Direitos Fundamentais

Direitos Fundamentais

Exercite sua experiência jurídica.

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Daiana Couto

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O que é a lei seca ?

O que é a lei seca ?

Medida com intuito de diminuir o consumo excessivo de água.
Medida para diminuir o consumo de álcool de quem dirige.
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O nome cívil é algo mutável ?

O nome cívil é algo mutável ?

É possível mudar o nome quando se completa 18 anos.
Não é possível mudar de nome.
3
A eutanásia não é crime no Brasil.

A eutanásia não é crime no Brasil.

O ato de retirar a própria vida é crime de homicídio no Brasil.
Maneira legal brasileira de se colocar fim ao sofrimento do paciente em estado terminal.
4
O que é usucapião?

O que é usucapião?

Adquirir um bem pelo seu uso prolongado.
Uso de anabolizantes pelos atletas.
5
O ato de cobrar não pode expor o devedor ao ridículo.

O ato de cobrar não pode expor o devedor ao ridículo.

Deve utilizar qualquer técnica abusiva para tentar receber créditos pendentes.
Constranger o devedor é considerado crime.
6
"Existe valor mínimo para compras com cartão".

"Existe valor mínimo para compras com cartão".

Sim, preços baixos não passam no cartão.
Não, poderá cliente reivindicar.
7
Dirigir descalço ou de chinelo?

Dirigir descalço ou de chinelo?

É permitido dirigir descalço.
É permitido dirigir de chinelo.
8
Bebida gelada pode ser mais cara ?

Bebida gelada pode ser mais cara ?

Sim, desde que o consumidor seja avisado.
Não, o preço é o mesmo sempre.
9
Gestante poderá ser mandada embora no período de aprendizagem.

Gestante poderá ser mandada embora no período de aprendizagem.

Nesse período não há obrigações legais podendo ser dispensada.
O empregador tem a obrigação de manter o contrato, sob multa.
10
O desconhecimento de uma lei não implica sanções.

O desconhecimento de uma lei não implica sanções.

Não terá consequências a quem alegar não conhecer a lei.
Todo brasileiro deve conhecer as leis de nosso ordenamento jurídico.
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