Legislação de Proteção do consumidor

Legislação de Proteção do consumidor

Legislação de Proteção do Consumidor CDC

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Kimberly Victoria

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1

Qual o dever do consumidor?

O dever do consumidor é esperar a lei chegar até ele.
O consumidor tem o dever de se informar sobre as condições de mercado e sobre a real adequação dos bens e serviços oferecido
2

O que é direito do consumidor?

As trocas de produtos do consumidor são válidas para qualquer ocasião
O consumidor tem o direito de exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido. Se o que foi prometido no anúncio não for cumprido, o consumidor tem direito de cancelamento
3

Qual instrumento legal que possuímos como consumidor?

Código de Defesa do Consumidor
Leis defensivas para os consumidores
4

Você sabe lidar com o seu direito? Se sim qual a forma correta?

Pesquisar sobre as leis, conversar no estabelecimento e acionar um advogado caso não resolvido o problema
Procurar um advogado e ir atrás do prejuízo
5

Por que a Empresa deve servir a CDC?

Para estabelece normas de proteção e defesa do consumidor ambos as duas parte de ordem pública legal e de interesse social.
Para auxiliar cliente e funcionários
6

Você sabe aonde fazer a sua denúncia/Reclamação como Direito do consumidor?

Delegacia
Procons, Defensorias Públicas, Juizados Especiais Cíveis, entre outros
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