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O que é o Código de Defesa do Consumidor (CDC)?
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de normas que visam a proteção e defesa aos direitos do consumidor, sem disciplinar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais.
O CDC é um site de prestação de serviços de defesa do consumidor.
É o local onde o consumidor faz as reclamações.
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de normas que visam a proteção e defesa aos direitos do consumidor, assim como disciplinar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais.
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Comprei um celular pela internet, mas mudei de ideia e não quero mais. Tenho o direito de devolver?
Sim. Após o recebimento, há um período de uma semana para o consumidor devolver o produto comprado online.
Sim. O consumidor tem um mês para devolver o produto, após o recebimento.
Não. O produto só pode ser devolvido em caso de defeito e se estiver dentro da garantia.
Não. Uma vez recebido, a devolução não pode ser feita.
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Sobre os direitos básicos do consumidor: I- a informação sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, sem necessidade de especificar qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; II - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; III- a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; É correto afirmar que:
As afirmações II e III estão corretas.
Nenhuma afirmação está correta.
Apenas a informação II está correta.
As afirmações I e III estão corretas.
4
A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos não é um direito do consumidor. Essa afirmação é:
Falsa
Verdadeira
5
O CDC retrata as responsabilidades dos fornecedores com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. Essa afirmação é:
Falsa
Verdadeira
