Direito do consumidor

Direito do consumidor

Sua sabedoria sobre o direito do consumidor

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Ana Donattilla
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Qual é o principal objetivo do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil

Regular a relação entre empresas e governos.
Proteger apenas os interesses dos fornecedores.
Estabelecer normas para o comércio internacional.
Garantir a proteção e defesa dos direitos dos consumidores.
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O que é a garantia legal de um produto?

Um prazo em que o consumidor pode devolver o produto, independente do motivo.
Um benefício concedido pelo vendedor para clientes frequentes.
Um período em que o fabricante se compromete a trocar o produto se o consumidor não gostar.
Um prazo mínimo durante o qual o consumidor pode exigir a reparação de um produto com defeito.
3

Se um produto comprado apresentar defeito e não for possível repará-lo, qual é o direito do consumidor?

O consumidor pode exigir a troca do produto por um novo ou o cancelamento da compra com reembolso
O consumidor deve esperar o prazo de garantia vencer para tomar qualquer atitude.
O consumidor deve aceitar um vale-compras na loja onde adquiriu o produto.
O consumidor deve aceitar um desconto para compensar o problema.
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Qual é a responsabilidade do fornecedor em relação às informações sobre um produto ou serviço

Informar somente os detalhes mais básicos sobre o produto.
Garantir que todas as informações sejam claras, verdadeiras e suficientes para o consumidor tomar uma decisão informada.
Deixar que o consumidor descubra os detalhes técnicos por conta própria
Fornecer informações detalhadas somente se solicitado pelo consumidor.
5

Em caso de cobrança indevida, o que o consumidor deve fazer?

Contestação da cobrança indevida e, se não resolvido, buscar ajuda em órgãos de defesa do consumidor.
Ignorar a cobrança e não tomar nenhuma ação.
Pagar a cobrança e solicitar reembolso posteriormente.
Fazer um acordo com o fornecedor para não receber cobranças futuras.
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