Ministério Público no Direito do Consumidor
Quiz sobre o Ministério Público no Direito do Consumidor.
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1
Pelo que o Ministério Público é responsável em relação ao Direito do Consumidor
Responsável pela elaboração de leis que defendem o consumidor.
Responsável pela defesa coletiva do consumidor.
É quem aprova ou não a inversão do ônus da prova
2
Qual artigo da CDC apresenta informações sobre a vulnerabilidade do consumidor?
Artigo 4
Artigo 6
Artigo 3
3
Qual o número da lei e em que ano foi aprovada a CDC?
n°8078/90
n°8778/90
n°8078/95
4
Qual a diferença de poder entre o Ministério Público da União e Ministério Público Estadual?
O MPU é um orgão de nível simples, por isso sua atuação é restrita.
O MPE atua em nível federal e o MPU em nível estadual/municipal.
O MPU atua em nível federal e o MPE atua em nível estadual/municipal.
5
Sobre o que se trata o tema abordado no vídeo?
Ministério Público X Procon
Abuso de preços no transporte público.
qualidade dos serviços de transporte público.
