Lei 12.305 e Lei 7.404

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Perguntas relacionadas às leis 12.305 e 7.404

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Ana Luiza

1

1.O que é coleta seletiva? Marque a alternativa correta

Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.
Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
Área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.
Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
2

2. O que é resíduo?

É tudo aquilo que é jogado fora, que não é reutilizado nem reciclado.
Restos que ficam depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento.
É todo material, substância, objeto ou bem descartado nos estados físicos sólido, líquido ou gasoso, que pode ser descartado ou reciclado.
3

3.Qual a porcentagem certa sobre a composição do lixo brasileiro:

Metal- 13% Vidro- 17% Plástico- 2,5% Papel- 2% Orgânico- 57%
Metal- 2% Vidro- 57% Plástico- 17% Papel- 13% Orgânico- 2,5%
Metal- 17% Vidro- 2,5% Plástico- 13% Papel- 57% Orgânico- 2%
Metal- 2% Vidro- 2,5% Plástico- 17% Papel- 13% Orgânico- 57%
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4.São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exceto:

A redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
A prevenção e a precaução.
O desenvolvimento sustentável.
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
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5. Qual o art.10 da lei 12.305?

Incumbe ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais do Sisnama, do SNVS e do Suasa, bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resíduos, consoante o estabelecido nesta Lei.
A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. (Vigência)
É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, consoante as atribuições e procedimentos previstos nesta Seção.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão e manterão, de forma conjunta, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), articulado com o Sinisa e o Sinima
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6.O que são acordos setoriais? Marque a alternativa correta:

Os acordos setoriais são atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
O procedimento para implantação da logística reversa por meio de acordo setorial poderá ser iniciado pelo Poder Público ou pelos fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes dos produtos e embalagens referidos no art. 18.
Os acordos setoriais iniciados pelos fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes serão precedidos da apresentação de proposta formal pelos interessados ao Ministério de Meio Ambiente, contendo os requisitos referidos no art. 23.
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7. Sobre essa lei, marque a alternativa correspondente: -O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado pela União, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de vinte anos, devendo ser atualizado a cada dois anos. -Art. 19. Os acordos setoriais são atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. -O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos e a logística reversa não priorizarão a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda. - Os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos não são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.

V F V V
V V F F
F F V V
F V F F
8

8.Quantos artigos tem a lei 7.404?

84
76
72
86
9

9.Os acordos setoriais visando a implementação da logística reversa deverão conter,os seguintes requisitos, exceto:

Avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística reversa.
Indicação dos produtos e embalagens objeto do acordo setorial.
Definição apenas da inscrição do consumidor
10

10.A lei 7.404 foi implantada no ano de 2010, no dia:

23 de dezembro
27 de dezembro
24 de novembro
19 de novembro
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