Quiz da lei 7.404/ 10
Alunos: Arthur Martins, Giovanna Luercio, Leticia Matos, Letícia Soares e Lorena dos Santos
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Quais são as políticas públicas voltadas aos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis? I - a possibilidade de dispensa de licitação, nos termos do inciso XXVII do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para a contratação de cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; II - o estímulo à capacitação, à incubação e ao fortalecimento institucional de cooperativas, bem como à pesquisa voltada para sua integração nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; e III - a melhoria das condições de trabalho dos catadores. IV - promover estudos e propor medidas visando a desoneração tributária de produtos recicláveis e reutilizáveis e a simplificação dos procedimentos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas à movimentação de produtos e embalagens fabricados com estes materiais; V-as diretrizes metodológicas para avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística reversa;
I, II, III e IV
I e IV
I, II, III
Todas as alternativas
I, II e V
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Art. 29. Concluída a avaliação a que se refere o art. 28, o Ministério do Meio Ambiente a enviará ao Comitê Orientador, que poderá: I - determinar o arquivamento do processo, quando não houver consenso na negociação do acordo. Parágrafo único. O acordo setorial contendo a logística reversa pactuada será subscrito pelos representantes do setor empresarial e pelo Presidente do Comitê Orientador, devendo ser publicado no Diário Oficial da União. II - aceitar a proposta, hipótese em que convidará os representantes do setor empresarial para assinatura do acordo setorial; III - solicitar aos representantes do setor empresarial a complementação da proposta de estabelecimento de acordo setorial; ou Quais das alternativas estão corretas?
I e II
III e I
Todas estão erradas
III e II
III
3
Segundo o Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa, assinale a alternativa que NÃO apresenta um componente do Comitê Orientador:
Ministro municipal da Fazenda.
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Ministro de Estado da Saúde;
Ministro de Estado do Meio Ambiente;
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
4
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto nº 7.404 de 2010, criou como um dos seus principais instrumentos, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e instituiu o Comitê Interministerial, composto por doze ministérios (BRASIL, 2010b). A responsabilidade de elaborar e implementar este Plano, é coordenado pelo Ministério do(a):
Meio Ambiente.
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Defesa.
Casa Civil da Presidência da República.
5
Art. 58. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos dos empreendimentos listados no art. 20 da Lei no 12.305, de 2010, poderá prever a participação de cooperativas ou de associaçõesde catadores de materiais recicláveis no gerenciamento dos resíduos sólidos recicláveis ou reutilizáveis, quando:
Não houver conflito com a segurança operacional do empreendimento.
Exercerem atividades classificadas em normas emitidas pelos órgãos do SISNAMA, SNVS ou SUASA como geradoras ou operadoras de resíduos perigosos.
Possibilitar a avaliação dos resultados, dos impactos e o acompanhamento das metas dos planos e das ações de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos nos diversos níveis, inclusive dos sistemas de logística reversa implantados;
Incentivar atividades de caráter educativo e pedagógico, em colaboração com entidades do
setor empresarial e da sociedade civil organizada;
