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Selecione o artigo que NÃO faz parte do Capítulo 1 das disposições gerais do decreto 7.404/10.
Os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.
O Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e determinações estabelecidas na lei n 12.305. de 2010, e neste Decreto.
A coleta seletiva dar-se-á mediante a segregação prévia dos resíduos sólidos, conforme sua constituição ou composição.
O disposto no art. 32 da lei n 12.305. de 2010 não se aplica às embalagens de produtos destinados à exportação, devendo o fabricante atender às exigências do país importador.
2
A Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apresenta uma visão avançada na forma como nos relacionamos com os resíduos sólidos que geramos. A PNRS introduz a Logística Reversa e o princípio da Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta materiais que se enquadram dentro deste conceito.
Baterias de chumbo ácido.
Eletroeletrônicos e seus componentes.
Lixo hospitalar.
Embalagens em geral.
3
De acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, Art. 7º, são objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:
Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.
Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.
Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
4
No caso dos procedimentos de iniciativa da União, a implantação da logística reversa por meio de acordo setorial terá início com a publicação de editais de chamamento pelo ministério do Meio Ambiente, que poderão indicar:
Empreendimentos sujeitos à elaboração de planos de gerenciamento de resíduos.
Os produtos dos interessados, conforme as especificidades dos produtos e embalagens.
5
Qual a questão correta? Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deverá ser observada a seguinte ordem de prioridade:
Redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e não geração.
Redução, reciclagem e reutilização.
Devolução para indústria, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e não geração.
Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
