Lei n° 14.133 e suas alterações
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A Lei 14.133/21 foi definitivamente implantada a partir de:
Abril de 2023
Janeiro de 2023
Outubro de 2022
Abril de 2024
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As mudanças feitas para substituir as seguintes leis: Lei nº 8666/93, Lei nº 10.520/2002 e 12.462/2011, que se referem à Lei do Pregão e à do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nessa ordem.
Errado.
Certo.
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A Lei Geral de Licitações tem origem na necessidade de garantir que a Administração Pública faça contratações de forma:
Imparciais e justas;
Justas e decisivas;
Justas e em ordem;
Adequada e decisiva.
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O foco das mudanças vem principalmente da modalidade de licitações.
Certo.
Errado.
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As modalidades consideradas são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo (inédita, até então, no país, nesse tipo de legislação).
Certo;
Errado.
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Mantiveram-se o preço e o convite, descritos na legislação anterior como complementos a nova.
Certo.
Errado.
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O principal destaque vai para:
Todas as anteriores;
Concursos e Legislação;
Preço e leilão;
Modalidade inédita, diálogo competitivo;
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O destaque na modalidade inédita e no diálogo competitivo tem como objetivo desenvolver projetos visando o bem estar coletivo dentro do contexto político-administrativo descrito na nova legislação.
Certo.
Errado.
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Os licitantes devem apresentar uma proposta inicial e seus meios após o encerramento dos diálogos.
Errado.
Certo.
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Outras mudanças dizem respeito:
As fases de contrato, duração das diretrizes e divulgação dos orçamentos;
Nenhuma das anteriores;
Às fases da licitação, a duração dos contratos e e diretrizes sobre divulgação do orçamento, que agora passa a ser sigiloso;
As fases do desenvolvimento administrativo e a divulgação dos leilões;
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“As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica”. Essas e outras mudanças têm o objetivo de otimizar e deixar os processos licitatórios mais transparentes.
Errado.
Certo.
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Como as licitações serão realizadas sob a forma eletrônica, criou-se:
Portal do Desenvolvimento Centralizado;
Portal Nacional de Contratações Públicas;
Auditoria Geral das Licitações Nacionais;
Ouvidoria Pública do Desenvolvimento Administrativo;
