O que entendemos de prescrição e decadência?
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Decadência, no código civil, refere-se à perda de um direito devido à ausência de seu exercício. Ela pode ser legal (reconhecida pelo juiz) ou convencional (decorrente de acordo entre as partes). A decadência inicia quando o direito nasce.
errado
correto
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A renúncia da prescrição só terá validade se for expressa
correto
errado
A pretensão à reparação de danos causados por fato do produto ou do serviço prescreve em cinco anos, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC), contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
errado
correto
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Se um contrato estabelecer um prazo específico para o exercício de um direito e esse prazo não for cumprido, ocorre a prescrição do direito de ação para exigir o cumprimento do contrato.
correto
errado
No caso de vícios ocultos em produtos não duráveis, o prazo para reclamar no Código de Defesa do Consumidor começa a contar a partir da data de aquisição do produto.
errado
correto
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