O que você sabe sobre a Ação civil pública?
Agora vamos testar os seus conhecimentos adquiridos com a palestra. Leia com atenção todas as questões e marque as alternativas de acordo com o comando da questão.
0
0
0
1
Qual a diferença entre Ação civil pública e ação popular? Marque a alternativa CORRETA:
Não há diferença entre as duas ações.
A ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, não fazendo-se necessário portar título eleitor igual a ação civil pública.
A ação popular pode ser ajuizada somente pelos entes legitimados, diferente da ação civil pública que pode ser proposta por qualquer cidadão.
A ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão que tenha titulo de eleitor, a ação civil pública somente pode ser proposta pelos entes legitimados.
2
Quem tem legitimidade para propor ação civil pública ambiental? Marque a alternativa CORRETA:
Somente a Defensoria pública e o Ministério Público.
Apenas os legitimados podem propor: MP, Defensoria Pública, União, Estados, Municípios, DF e associações autorizadas por lei.
Qualquer cidadão pode propor um ação civil pública.
Somente o Ministério Público.
3
Qual o objetivo principal de uma ação civil pública? Marque a alternativa CORRETA:
É uma ação destinada a proteger interesses difusos ou coletivos, responsabilizando quem comete danos contra os bens tutelados.
Ação que possui finalidade de responsabilidade somente os crimes contra o meio ambiente.
4
Qual o prazo para propor uma ação civil pública? Marque a alternativa CORRETA:
5 anos
3 anos
10 anos
5 meses
5
Qual o prazo para contestar uma ação civil pública? a) 15 dias corridos. b) 30 dias úteis. c) 10 dias após o recebimento da ação. d) 15 dias úteis. Marque a alternativa CORRETA:
A
B
C
D
