ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA\ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
ASSOCIAÇÃO: 3 OU + PESSOAS, DESPENSA ESTRUTURADA ORDENADA E ORGANIZADA COM DIVISÃO DE TAREFAS + FINS CRIMININOS. ORGANIZÇÃO CRIMINOSA 12.850\13: 4 OU + PESSOAS COM OBJETIVO DE OBTENÇÃO DE VANTAGENS DE QUALQUER NATUREZA, PRÁTICA DE CRIMES COM PENAS MÁXIMAS 4 ANOS E CARÁTER TRANSNACIONAL.
1
a infiltração de agentes exige prévia autorização judicial, assim como oitiva do Ministério Público em caso de representação da autoridade policial;
CERTO
ERRADO
2
a autoridade policial decidiu infiltrar um agente na referida organização. Diante de indícios que comprovavam as infrações e inexistindo outros meios para produção da referida prova, a realização de tal técnica de investigação por representação do delegado de polícia, prevista na Lei de Crime Organizado: será admitida, somente podendo o agente infiltrado abandonar a investigação mediante autorização judicial.
ERRADO
CERTO
3
A Lei nº 12.850/2013 define o crime de organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal e os meios de obtenção da prova. Tal diploma legal estabelece que: a infiltração de agentes exige prévia autorização judicial, assim como oitiva do Ministério Público em caso de representação da autoridade policial.
ERRADO
CERTO
4
À luz do disposto na Lei de Organizações Criminosas (Lei nº2.850/2013), O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese.
ERRADO
CERTO
5
Devido à colaboração relevante do preso para a identificação da organização criminosa nos autos do inquérito policial, o delegado, com a manifestação do Ministério Público, poderá representar ao juiz pela concessão de perdão judicial.
ERRADO
CERTO
6
A ação controlada na investigação da organização criminosa independe de prévia autorização judicial e parecer ministerial.
ERRADO
CERTO
7
De acordo com da Lei n° 12.850/13, considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional. Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, tem Pena de: Reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
CERTO
ERRADO
8
A perda do cargo público constitui efeito automático extrapenal da condenação transitada em julgado por crime de organização criminosa praticado por servidor público.
CERTO
ERRADO
9
"Art. 2º. § 6º A condenação com trânsito em julgado acarretará ao funcionário público ______ do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e _____ pelo prazo _____ ao cumprimento da pena. B a perda / a interdição para o exercício de função ou cargo público / de 8 (oito) anos subsequentes
CERTO
ERRADO
10
AuMento de pena até Metade→ ARMA DE FOGO. AgrAvO de pena→ QUEM EXERCE COMANDO. O RESTO É AUMENTO DE 1/6 A 2/3 Participação de criança / adolescente; Concurso de funcionário público; Produto da infração for destinado ao exterior; Conexão com outras organizações independentes. Transnacionalidade da organização.
....
CERTO
