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(FUNDEP/GESTÃO DE CONCURSOS/2017) Sobre o Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei n. 13.005/2014, é incorreto afirmar que:
Caberá unicamente aos municípios a elaboração de seus correspondentes planos de educação ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com
as diretrizes, metas e estratégias previstas nesse PNE, no prazo de 1 (um) ano,
contado da publicação desta Lei.
Uma de suas diretrizes é a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
O Fórum Nacional de Educação tem também a atribuição de acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.
Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas nesse
PNE.
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(UFMT/2017) Além das fontes de financiamento já estabelecidas na Constituição da República de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei n. 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024) definiu em acréscimo à manutenção e desenvolvimento do ensino os recursos oriundos:
Da parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural.
Dos royalties e recursos oriundos da exploração de gás mineral e hidrocarbonetos fluidos.
Dos 10% da receita corrente líquida da União, dos estados, do Distrito Federal
e dos municípios.
Do Fundo Social do Pré-Sal e da produção de etanol.
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(UFMT/2017) Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei n. 13.005/2014), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Fixou meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB e determinou sua avaliação no quinto ano de vigência do plano. ( ) Determinou que a União deverá promover a realização de pelo menos duas Conferências Nacionais de Educação ao longo do decênio. ( ) Determinou a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI) no prazo de 3 (três) anos, a partir da vigência do PNE. ( ) Incumbiu aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais que forem necessárias para o alcance das suas metas.
V, V, V, V.
V, F, V, F.
F, V, V, F.
F, V, F, V.
4
O PNE tem vigência de quanto tempo?
10 anos.
08 anos.
06 anos.
04 anos.
5
As metas previstas no Plano Nacional de Educação, deverão ter como referência: I. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. II. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD. III. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE. Quais estão corretas?
I, II e III.
Apenas I e III.
Apenas III.
Apenas II.
6
O documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE) é:
a Base Nacional Comum Curricular.
s Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
os Referenciais Curriculares para a Educação Nacional.
