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Qual é a ordem de vocação hereditária no Código Civil brasileiro?
Colaterais, cônjuge, descendentes, ascendentes.
Ascendentes, descendentes, cônjuge, colaterais.
Descendentes, cônjuge, ascendentes, colaterais.
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O que é a legítima no Direito de Sucessão?
Parte da herança destinada aos herdeiros necessários.
Parte da herança destinada aos colaterais.
Parte da herança destinada ao Estado.
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Qual é o prazo para a abertura do inventário após o falecimento do autor da herança?
120 dias.
90 dias.
60 dias.
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Quem são considerados herdeiros necessários?
Descendentes, ascendentes e colaterais.
Apenas os ascendentes.
Descendentes, ascendentes e cônjuge.
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O que é uma criptomoeda?
Moeda digital que utiliza criptografia para segurança.
Moeda usada exclusivamente em jogos online.
Moeda emitida por bancos centrais.
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Qual é a principal característica do Bitcoin?
É uma moeda digital descentralizada.
É uma moeda física.
É uma moeda usada apenas em um país.
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Qual é a tecnologia subjacente às criptomoedas?
Redes sociais.
Computação quântica.
Blockchain.
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Como as criptomoedas são geralmente armazenadas?
Em carteiras digitais.
Em contas bancárias tradicionais.
Em cartões de crédito.
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Questão 01. (ESAF / EPPGG – 2013) Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de – 2011) destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. No entanto, o art. 23 da mesma Lei prevê algumas exceções da Lei de Acesso às Informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado. Nesse sentido, a Lei prevê, no art. 23, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam atingir as seguintes situações, exceto:
pôr em risco a vida, a segurança e a saúde da população nas fronteiras nacionais e países com os quais tenhamos celebrados acordos ou tratados de segurança.
prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas.
pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.
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2- Questão 02. (ESAF / PGFN – 2015) A respeito da Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
V, V, V, V
V, V, F, F
F, V, F, V
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Questão 03 sobre Lei de Acesso à Informação: (ESAF / DNIT – 2013) A Lei n. 12.527/2011 garantiu ao cidadão o direito de obter informação acumulada pelo Poder Público. A mesma lei definiu, também, as restrições de acesso à informação. Assinale a opção que identifica informações restritas.
Informação relativa à implementação, acompanhamento e resultados dos programas e projetos públicos.
Informação sobre violação dos direitos humanos praticadas por agentes públicos.
Informação sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico de interesse estratégico nacional.
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Questão 04. (ESAF / STN – 2013) A chamada Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de – 2011) foi um marco nas relações entre cidadão e Estado. Ela estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral deverão ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações. Sinteticamente, estabelece que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo, a exceção. Sobre esta lei, avalie os itens a seguir e assinale a opção incorreta.
Justificado o pedido, e identificado o requerente, o serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, salvo cópias de documentos.
Nos casos em que a informação estiver sob algum tipo de sigilo previsto em Lei, é direito do requerente obter o inteiro teor da negativa de acesso.
Quando a informação for parcialmente sigilosa, fica assegurado o acesso, por meio de certidão, extrato ou cópia, com a ocultação da parte sob sigilo.
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Questão 05 sobre Lei de Acesso à Informação: (ESAF / EPPGG – 2013) A Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), trata dos procedimentos que, obrigatoriamente, devem ser adotados por órgãos municipais, estaduais e federais para garantir o acesso à informação sobre as ações públicas aos cidadãos. Segundo o texto, é direito de todos os brasileiros obter de forma clara, e por meio de linguagem clara, dados de interesse particular, coletivo ou geral sobre as ações realizadas pelas esferas públicas.
instrumentos de acompanhamento e resultados dos programas e projetos finalizados, mas não projetos em andamento, suas metas e indicadores.
a utilização de recursos públicos.
edital de licitação.
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O que é LGPD?
Nada demais
Lei geral da proteção de dados pessoais. Tratamento de dados pessoais em meios físicos os digitais
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Finalidade da LGPD
Serve de nada
Proteger dados da pessoa física e evitar o uso indevido de dados pessoais pelos empreendedores
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Direitos dos titulares dos dados pessoais
São direitos legais que asseguram aos indivíduos maior controle sobre seus dados pessoais, sendo essenciais para garantir a transparência a respeito da privacidade dos titulares
Nada importante
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Responsabilidade civil do provedor de serviços
Nada
É a obrigação de reparar danos causados ao consumidor em decorrência da prestação inadequada ou defeituosa de serviços
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Como o CDC define a responsabilidade objetiva do provedor de serviços?
É definida como obrigação de reparar danos independentemente de culpa, bastando a comprovação do defeito no serviço
Nada
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Quais são as exceções?
Inexistente defeito no serviço, culpa exclusiva do consumidor ou terceiros
Nenhuma
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Objetivo do cdc
Nenhum
Garantir a proteção e defesa dos consumidores
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Como a evolução tecnológica impacta os direitos do consumidor?
Aumenta a transparência nas transações
Reduz a necessidade de regulamentação
Cria novos desafios relacionados à privacidade e segurança
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Qual é a responsabilidade das empresas em relação à proteção de dados dos consumidores?
Apenas informar sobre possíveis riscos
Compartilhar dados com terceiros sem consentimento
Garantir a segurança e confidencialidade dos dados
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O que o CDC prevê em relação à publicidade enganosa?
É proibida e sujeita a penalidades
Deve ser regulamentada pelo consumidor
Não há menção sobre publicidade no CDC
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Qual é o papel do consumidor na era digital segundo o CDC?
Exigir transparência e segurança nas transações online
Ser passivo e aceitar todas as condições impostas
Não tem papel significativo
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Como o CDC aborda a questão das compras online?
Deixa a regulamentação a critério das empresas
Assegura os mesmos direitos das compras físicas
Proíbe compras online
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Quais são os direitos do consumidor em caso de produtos defeituosos adquiridos online?
Deve arcar com os custos de reparo
Pode exigir troca, reparo ou devolução do valor pago
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O que o CDC estabelece sobre a proteção contra práticas abusivas?
Proíbe práticas abusivas e garante a defesa do consumidor
Não menciona práticas abusivas
Deixa a critério das empresas definir o que é abusivo
