Questões de Direito penal
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No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último momento que poderia ter sido utilizado pelo agente para praticar a ação.
Certo
Errado
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Almir não responderá por nenhum crime, uma vez que praticou a conduta ainda quando menor.
Errado
Certo
Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por crime tentado, mas apenas pelos atos delitivos já praticados.
Certo
Errado
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Túlio, de posse de sua pistola, atirou cinco vezes contra Flávio, com a intenção de matá-lo, tendo errado a pontaria em todas as ocasiões. Nessa situação hipotética, houve tentativa cruenta.
Certo
Errado
No caso de aberratio causae, há erro de tipo acidental e o CP determina para tal caso a responsabilização do agente pelo resultado efetivamente produzido, em adoção da teoria da concretização.
Certo
Errado
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A desistência voluntária é inaplicável ao crime de realizar atos preparatórios de terrorismo.
Errado
Certo
É isento de pena o agente que, por embriaguez completa culposa, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Errado
Certo
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O emprego da analogia in bonam partem não é admitido no direito penal, devido ao princípio da legalidade.
Certo
Errado
Aplica-se o princípio da extraterritorialidade aos crimes praticados em aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
Errado
Certo
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Para a abolitio criminis, não basta a revogação formal da lei penal anterior, impondo-se, para a sua caracterização, o fato de que o mesmo conteúdo normativo não tenha sido preservado nem deslocado para outro dispositivo legal.
Errado
Certo
A legítima defesa também poderá incidir nas hipóteses de agressão a direitos de terceiros.
Errado
Certo
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Tanto a ação quanto a omissão são consideradas para fins de apuração do momento em que um crime é praticado.
Certo
Errado
A conduta de um policial rodoviário federal de, no exercício da função, atirar e causar lesão corporal em alguém poderá não ser considerada crime se ele comprovar alguma causa de exclusão de antijuridicidade.
Certo
Errado
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Nos delitos imprudentes (ou culposos), a aferição da concreção do risco na implementação do evento típico (ou resultado) é um dos critérios da “teoria da imputação objetiva”.
Errado
Certo
Na legislação brasileira as consequências do erro evitável sobre os pressupostos fáticos de uma excludente de ilicitude são as mesmas do erro de tipo, e não as do erro de proibição.
Certo
Errado
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É admissível a incidência do arrependimento eficaz nos crimes perpetrados com violência ou grave ameaça.
Errado
Certo
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