QUESTÕES TGD - LIGIA MAFRA
Simulado avaliativo para a prova de TGD - Ligia Mafra
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1
QUAL DOCUMENTO REGULAMENTO O PROCESSO LEGISLATIVO NO BRASIL?
LEI DE DIRETRIZES E ORÇAMENTOS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CÓDIGO PENAL
CÓDIGO CIVIL
2
QUAL É O PRIMEIRO PASSO NO PROCESSO LEGISLATIVO?
ANÁLISE
PROMULGAÇÃO
VOTAÇÃO
PREPOSIÇÃO
3
EM QUE FASE DO PROCESSO LEGISLATIVO OCORRE A DISCUSSÃO E ANÁLISE DE UM PROJETO DE LEI?
ANTES DA PREPOSIÇÃO
DURANTE AS INSCRIÇÕES PARA DEBATES E VOTAÇÃO
APÓS A PROMULGAÇÃO
DURANTE A ANÁLISE DOS REQUISITOS FORMAIS
4
QUAL TERMO DESCREVE A ESTRUTURA DE UM ATO LEGISLATIVO?
APRESENTAÇÃO FORMAL
RUBRICA
CONSIDERANDOS
APRESENTAÇÃO MATERIAL
5
O QUE A RUBRICA DE UM ATO LEGISLATIVO NORMALMENTE DESTACA?
O CONTEÚDO DETALHADO DO ATO
OS AUTORES DO PROEJTO
O ASSUNTO REGULAMENTADO PELO ATO
A DATA E SANÇÃO
6
O QUE É A "EPÍGRAFE" EM UM ATO LEGISLATIVO?
A INDICAÇÃO DA ESPÉCIE E DATA DO ATO
A JUSTIFICATIVA PARA A CRIAÇÃO DO ATO
O RESUMO DO CONTEÚDO DO ATO
A PARTE FINAL DO DOCUMENTO
7
QUAIS SÃO GERALMENTE INCLUÍDOS NO PREÂMBULO DE UM ATO LEGISLATIVO?
VIGÊNCIA E REVOGAÇÃO
ARTIGOS E SEÇÕES
MOTIVOS E CONSIDERANDOS
CONTEÚDO E APLICABILIDADE
8
NO CONTEXTO DOS ATOS LEGISLATIVOS, O QUE É O "CAPUT" DE UM ARTIGO?
A SEÇÃO INICIAL DE UM ARTIGO ANTES DE QUALQUER SUBDIVISÃO
O RESUMO DO CONTEÚDO PRINCIPAL DO ATO LEGISLATIVO
A INDICAÇÃO DA AUTORIA E DA BASE LEGAL DO ATO
A PARTE FINAL DE UM ATO LEGISLATIVO QUE INDICA A SUA REVOGAÇÃO
9
QUAL É O PROPÓSITO DA "RUBRICA" EM UM ATO LEGISLATIVO?
DEFINIR O ASSUNTO REGULADO PELO ATO
ESTABELECER AS CAUSAS JUSTIFICATIVAS DO ATO
INDICAR A VIGÊNCIA DOA TO LEGISLATIVO
DESCREVER DETALHADAMENTE O CONTEÚDO DO ATO
10
QUAL É A FUNÇÃO DOS PARÁGRAFOS EM UM ARTIGO DE UM ATO LEGISLATIVO?
DIVISOR PARA DESDOBRAR OS ARTIGOS, ESTABELECENDO EXCEÇÕES/ESPECIFICAÇÕES
APRESENTAR A REGRA GERAL DO ASSUNTO TRATADO
MODIFICAR O QUE É ESTABELECIDO NO CAPUT DO ARTIGO
AGRUPAR ARTIGOS POR NATUREZA DOS ASSUNTOS TRATADOS
11
O QUE É "VACATIO LEGIS"
A REVOGAÇÃO TÁCITA DE UMA LEI ANTIGA PELA PROMULGAÇÃO DE UMA NOVA
O PERÍODO ENTRE A PUBLICAÇÃO DE UMA LEI E O ÍNICIO DE SUA VIGÊNCIA
A REATIVAÇÃO DE UMA LEI ANTIGA QUE HAVIA SIDO REVOGADA
O PRINCÍPIO QUE PROTEGE OS DIREITOS ADQUIRIDOS CONTRA LEIS RETROATIVAS
12
O QUE SIGNIFICA "REPRISTINAÇÃO" NO CONTEXTO LEGAL?
RESTABELECIMENTO DE LEI REVOGADA PELA REVOGAÇÃO DA LEI QUE A SUBSTITUIU
APLICAÇÃO RETROATIVA DE UMA LEI A FATOS -OCORRIDOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA
A ANULAÇÃO DE UM DIREITO ADQUIRIDO POR MUDANÇA LEGISLATIVA
A REVOGAÇÃO DE UMA NORMA SEM QUE HAJA PREVISÃO EXPRESSA
13
QUAL É O PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS?
LEIS NÃO PODEM ENTRAR EM VIGOR ANTES DE SEREM OFICIAMENTE PUBLICADAS
LEIS PODEM RETROAGIR PARA REGULAR SITUAÇÕES FUTURAS AINDA NÃO OCORRIDAS
LEIS NOVAS NÃO SÃO APLICADAS A EVENTOS QUE OCORREM ANTES DE SUA VIGÊNCIA
LEIS DEVEM SER REVOGADAS EXPLICITAMENTE PARA DEIXAR DE TER EFEITO
14
O QUE CARACTERIZA A "EPÍGRAFE" DE UM ATO LEGISLATIVO
LISTA OS MOTIVOS QUE LEVARAM À CRIAÇÃO DO ATO LEGISLATIVO
É UMA DESCRIÇÃO DETALHADA DO CONTEÚDO DO ATO
DEFINE AS CONDIÇÕES DE VIGÊNCIA DO ATO LEGISLATIVO
CONTÉM INDICAÇÃO DA ESPÉCIE DO ATO, SEU NÚMERO E DARA DE ASSINATURA
15
COMO A DOUTRINA CLÁSSICA DIFERENCIA "FACULDADE", "EXPECTATIVA DE DIREITO" E "DIREITO ADQUIRIDO"?
FACULDADE É POSSIBILIDADE E DIREITO ADQUIRIDO É O DIREITO JÁ INCORPORADO
FACULDADE É DIREITO DEFINITIVO, EXPECTATIVA É DIREITO GARANTIDO
TODAS AS ALTERNATIVAS REPRESENTAM O MESMO CONCEITO EM DIFERENTES TERMO
FACULDADE É UM DIREITO TEMPORÁRIO, EXPECTATIVA DE DIREITO É UM DIREITO
