QUESTÕES TGD - LIGIA MAFRA
Simulado avaliativo para a prova de TGD - Ligia Mafra
1
QUAL DOCUMENTO REGULAMENTO O PROCESSO LEGISLATIVO NO BRASIL?
CÓDIGO PENAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI DE DIRETRIZES E ORÇAMENTOS
CÓDIGO CIVIL
2
QUAL É O PRIMEIRO PASSO NO PROCESSO LEGISLATIVO?
PROMULGAÇÃO
VOTAÇÃO
ANÁLISE
PREPOSIÇÃO
3
EM QUE FASE DO PROCESSO LEGISLATIVO OCORRE A DISCUSSÃO E ANÁLISE DE UM PROJETO DE LEI?
DURANTE A ANÁLISE DOS REQUISITOS FORMAIS
ANTES DA PREPOSIÇÃO
APÓS A PROMULGAÇÃO
DURANTE AS INSCRIÇÕES PARA DEBATES E VOTAÇÃO
4
QUAL TERMO DESCREVE A ESTRUTURA DE UM ATO LEGISLATIVO?
APRESENTAÇÃO MATERIAL
APRESENTAÇÃO FORMAL
RUBRICA
CONSIDERANDOS
5
O QUE A RUBRICA DE UM ATO LEGISLATIVO NORMALMENTE DESTACA?
OS AUTORES DO PROEJTO
O ASSUNTO REGULAMENTADO PELO ATO
A DATA E SANÇÃO
O CONTEÚDO DETALHADO DO ATO
6
O QUE É A "EPÍGRAFE" EM UM ATO LEGISLATIVO?
A PARTE FINAL DO DOCUMENTO
A INDICAÇÃO DA ESPÉCIE E DATA DO ATO
A JUSTIFICATIVA PARA A CRIAÇÃO DO ATO
O RESUMO DO CONTEÚDO DO ATO
7
QUAIS SÃO GERALMENTE INCLUÍDOS NO PREÂMBULO DE UM ATO LEGISLATIVO?
MOTIVOS E CONSIDERANDOS
CONTEÚDO E APLICABILIDADE
ARTIGOS E SEÇÕES
VIGÊNCIA E REVOGAÇÃO
8
NO CONTEXTO DOS ATOS LEGISLATIVOS, O QUE É O "CAPUT" DE UM ARTIGO?
O RESUMO DO CONTEÚDO PRINCIPAL DO ATO LEGISLATIVO
A PARTE FINAL DE UM ATO LEGISLATIVO QUE INDICA A SUA REVOGAÇÃO
A SEÇÃO INICIAL DE UM ARTIGO ANTES DE QUALQUER SUBDIVISÃO
A INDICAÇÃO DA AUTORIA E DA BASE LEGAL DO ATO
9
QUAL É O PROPÓSITO DA "RUBRICA" EM UM ATO LEGISLATIVO?
INDICAR A VIGÊNCIA DOA TO LEGISLATIVO
ESTABELECER AS CAUSAS JUSTIFICATIVAS DO ATO
DESCREVER DETALHADAMENTE O CONTEÚDO DO ATO
DEFINIR O ASSUNTO REGULADO PELO ATO
10
QUAL É A FUNÇÃO DOS PARÁGRAFOS EM UM ARTIGO DE UM ATO LEGISLATIVO?
DIVISOR PARA DESDOBRAR OS ARTIGOS, ESTABELECENDO EXCEÇÕES/ESPECIFICAÇÕES
AGRUPAR ARTIGOS POR NATUREZA DOS ASSUNTOS TRATADOS
APRESENTAR A REGRA GERAL DO ASSUNTO TRATADO
MODIFICAR O QUE É ESTABELECIDO NO CAPUT DO ARTIGO
11
O QUE É "VACATIO LEGIS"
O PERÍODO ENTRE A PUBLICAÇÃO DE UMA LEI E O ÍNICIO DE SUA VIGÊNCIA
O PRINCÍPIO QUE PROTEGE OS DIREITOS ADQUIRIDOS CONTRA LEIS RETROATIVAS
A REATIVAÇÃO DE UMA LEI ANTIGA QUE HAVIA SIDO REVOGADA
A REVOGAÇÃO TÁCITA DE UMA LEI ANTIGA PELA PROMULGAÇÃO DE UMA NOVA
12
O QUE SIGNIFICA "REPRISTINAÇÃO" NO CONTEXTO LEGAL?
APLICAÇÃO RETROATIVA DE UMA LEI A FATOS -OCORRIDOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA
A REVOGAÇÃO DE UMA NORMA SEM QUE HAJA PREVISÃO EXPRESSA
A ANULAÇÃO DE UM DIREITO ADQUIRIDO POR MUDANÇA LEGISLATIVA
RESTABELECIMENTO DE LEI REVOGADA PELA REVOGAÇÃO DA LEI QUE A SUBSTITUIU
13
QUAL É O PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS?
LEIS NOVAS NÃO SÃO APLICADAS A EVENTOS QUE OCORREM ANTES DE SUA VIGÊNCIA
LEIS DEVEM SER REVOGADAS EXPLICITAMENTE PARA DEIXAR DE TER EFEITO
LEIS NÃO PODEM ENTRAR EM VIGOR ANTES DE SEREM OFICIAMENTE PUBLICADAS
LEIS PODEM RETROAGIR PARA REGULAR SITUAÇÕES FUTURAS AINDA NÃO OCORRIDAS
14
O QUE CARACTERIZA A "EPÍGRAFE" DE UM ATO LEGISLATIVO
CONTÉM INDICAÇÃO DA ESPÉCIE DO ATO, SEU NÚMERO E DARA DE ASSINATURA
DEFINE AS CONDIÇÕES DE VIGÊNCIA DO ATO LEGISLATIVO
É UMA DESCRIÇÃO DETALHADA DO CONTEÚDO DO ATO
LISTA OS MOTIVOS QUE LEVARAM À CRIAÇÃO DO ATO LEGISLATIVO
15
COMO A DOUTRINA CLÁSSICA DIFERENCIA "FACULDADE", "EXPECTATIVA DE DIREITO" E "DIREITO ADQUIRIDO"?
FACULDADE É POSSIBILIDADE E DIREITO ADQUIRIDO É O DIREITO JÁ INCORPORADO
FACULDADE É DIREITO DEFINITIVO, EXPECTATIVA É DIREITO GARANTIDO
FACULDADE É UM DIREITO TEMPORÁRIO, EXPECTATIVA DE DIREITO É UM DIREITO
TODAS AS ALTERNATIVAS REPRESENTAM O MESMO CONCEITO EM DIFERENTES TERMO
