QUIZ BLOG DIREITO EM PRÁTICA
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Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir. Em caso de desaparecimento do corpo de pessoa vitimada em grave acidente aéreo, depois de esgotadas as buscas e averiguações, a declaração de óbito independe de decretação judicial de ausência.
ERRADO
CERTO
2
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente, tendo como base a Lei de Introdução ao Código Civil, o direito das coisas e as competências legislativas dos entes federados. Se Marcos for absolutamente incapaz, a referida venda não terá efeito.
ERRADO
CERTO
3
Segundo o Código Civil, é uma característica dos direitos da personalidade:
SÃO TRANSFERÍVEIS
SÃO DISPONÍVEIS
SÃO ALIENÁVEIS
SÃO IRRENUNCIÁVEIS
4
De acordo com o Código Civil, a aptidão da pessoa natural ser sujeito de direitos começa:
Do nascimento com vida.
Da concepção.
Aos 18 anos completos.
Do registro de nascimento da pessoa no registro público.
5
A menoridade cessa pelo exercício:
de emprego temporário
de estágio remunerado em escritório de advocacia
de emprego público efetivo
