Código de Processo Civil - artigos 70 a 100
Código de Processo Civil - artigos 70 a 85;
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Quem tem capacidade para estar em juízo, de acordo com o texto apresentado?
a) Apenas advogados.
c) Toda pessoa que esteja no exercício de seus direitos.
c) Toda pessoa que esteja no exercício de seus direitos.
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Quem representará ou prestará assistência ao incapaz, de acordo com o texto apresentado?
c) O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
b) Somente advogados.
a) Qualquer pessoa escolhida pelo incapaz.
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Em quais situações o juiz nomeará um curador especial, de acordo com o texto apresentado?
a) Sempre que houver um réu preso.
b) Somente quando a parte envolvida concordar.
c) O juiz nomeará curador especial ao incapaz, réu preso revel,
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Em quais circunstâncias o cônjuge precisará do consentimento do outro para propor uma ação relacionada a direito real imobiliário, de acordo com o texto apresentado?
c) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
a) Em qualquer situação envolvendo propriedades.
b) Apenas quando um dos cônjuges é proprietário.
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Em que situações a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável nas ações possessórias, de acordo com o texto apresentado?
a) Sempre que o cônjuge estiver presente durante o ato de posse.
b) Apenas quando o cônjuge for co-proprietário do imóvel.
c) Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
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Qual é o efeito da falta de consentimento quando necessário, de acordo com o texto apresentado?
a) A falta de consentimento não afeta o processo.
c) A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo.
b) O processo é automaticamente encerrado.
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O que o juiz fará se verificar incapacidade processual ou irregularidade na representação da parte, de acordo com o texto apresentado?
a) O juiz irá automaticamente encerrar o processo.
c) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
b) O juiz irá nomear um novo advogado para a parte.
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o que os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem
as pertenças
os bens publicos
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o que podem ser objeto de negócio jurídico.
bens que não têm utilidade.
os frutos e produtos
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São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
errado
certo
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O que não é considerado benfeitoria
os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
melhoramentos feitos pelo proprietário.
qualquer alteração em um bem.
