Código de Processo Civil - artigos 94 a 103
Código de Processo Civil - artigos 94 a 103
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Questão 1: De acordo com o Art. 94, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal:
C) Apenas abrangem as pertenças se forem mencionadas no contrato.
B) Não abrangem as pertenças, a menos que a lei, a manifestação de vontade ou as circunstâncias digam o contrário.
A) Sempre abrangem as pertenças associadas ao bem.
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Questão 2: Conforme o Art. 95, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que:
B) Não tenham sido separados do bem principal.
C) Tenham sido prometidos em contrato.
D) Sejam considerados pertenças do bem principal.
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Questão 3: Segundo o Art. 96, as benfeitorias podem ser classificadas como:
B) Voluptuárias, úteis ou necessárias.
C) Inúteis, necessárias ou superficiais.
A) Excepcionais, permanentes ou temporárias.
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Questão 4: De acordo com o § 1º do Art. 96, são consideradas benfeitorias voluptuárias:
A) Aqueles que aumentam o uso habitual do bem.
D) As que são necessárias para evitar a deterioração do bem.
C) As que proporcionam mero deleite ou recreio, sem aumentar o uso habitual do bem.
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Questão 5: Conforme o Art. 97, não se consideram benfeitorias:
A) As melhorias que aumentam o uso do bem.
D) As benfeitorias necessárias para conservar o bem.
C) Os melhoramentos ou acréscimos que ocorreram sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
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Questão 1: De acordo com o Art. 98, são considerados bens públicos:
B) Os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.
C) Apenas os bens destinados ao uso especial da administração pública.
D) Todos os bens que pertencem a qualquer pessoa jurídica.
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Questão 2: Conforme o Art. 99, os bens públicos de uso comum do povo incluem:
C) Bens dominicais pertencentes às autarquias.
A) Edifícios destinados ao serviço da administração pública.
D) Terrenos de propriedade particular utilizados para serviços públicos.
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Questão 3: De acordo com o Art. 99, são considerados bens de uso especial:
C) Edifícios ou terrenos destinados ao serviço da administração pública federal, estadual, ou municipal.
A) Bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado.
D) Qualquer bem que tenha valor cultural ou histórico.
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Questão 4: Segundo o parágrafo único do Art. 99, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, estruturados como de direito privado, são considerados:
D) Bens de uso pessoal de servidores públicos.
C) Bens de uso especial.
B) Bens dominicais, exceto se a lei dispuser em contrário.
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Questão 5: De acordo com o Art. 99, os bens dominicais são aqueles que:
C) São destinados a serviços administrativos específicos.
D) Pertencem a qualquer entidade privada ou pública.
B) Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e são objeto de direito pessoal ou real.
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Questão 1: De acordo com o Art. 100, os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são:
D) Disponíveis para uso privado a qualquer momento.
C) Sujeitos a usucapião após determinado período de uso.
B) Inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
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Questão 2: Segundo o Art. 101, os bens públicos dominicais podem ser:
D) Destinados exclusivamente ao uso público, sem possibilidade de venda.
C) Transferidos automaticamente para uso comum.
B) Alienados, observadas as exigências da lei.
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Questão 3: Conforme o Art. 102, os bens públicos:
D) Podem ser usucapidos, desde que não sejam de uso comum do povo.
B) Não estão sujeitos a usucapião.
C) Podem ser adquiridos por usucapião se houver concordância do poder público.
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Questão 4: De acordo com o Art. 103, o uso comum dos bens públicos pode ser:
C) Gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
D) Exclusivamente determinado por ato do legislador.
A) Sempre gratuito, sem exceções.
