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De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial:
São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, diferentemente dos bens públicos dominicais, que podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, tais como os bens públicos dominicais, que também não podem ser alienados.
São inalienáveis, mesmo que percam a sua qualificação, tais como os bens públicos dominicais, que também não podem ser alienados.
Podem ser alienados enquanto conservarem a sua qualificação, independentemente de previsão legal específica, diferentemente dos bens públicos dominicais, que são inalienáveis.
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Com base no conceito de bens públicos, assinale a alternativa correta:
Bens públicos pertencem ao domínio nacional e estão sob a titularidade de pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, além de autarquias e fundações públicas.
Bens públicos são aqueles pertencentes a pessoas jurídicas de direito privado, como empresas e indivíduos, e estão sob a titularidade de pessoas físicas e jurídicas privadas.
Bens públicos são exclusivamente destinados ao uso comum do povo, sem exceções para outros tipos de bens.
Os bens públicos incluem apenas aqueles que pertencem à União, excluindo Estados, Municípios e o Distrito Federal.
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