1
Acerca da doação de ascendente para descendente marque a alternativa correta:
é licita a compra e venda entre cônjuges, seja qual for o regime de bens do casamento.
é nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante houverem consentido expressamente.
Chama-se doação pura e simples aquela em que o doador reserva a propriedade nua para si, e o donatário ficará com direito de usufruto do bem,
o ascendente poderá doar até 50% do seu patrimônio disponível a um de seus filhos, sem que a doação caracterize-se em adiantamento de herança.
2
Ao saber que sua irmã estava no terceiro mês de gestação, J. resolve doar um de seus apartamentos para o nascituro.De acordo com o Código Civil de 2002, sobre esse contrato constata-se que o(a)
doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
aceitação da doação é dispensada por se tratar de doação pura a agente absolutamente incapaz.
contrato é nulo por incapacidade absoluta do agente.
contrato é inexistente, pois a personalidade civil começa com o nascimento com vida.
3
Todas as pessoas que fazem parte de uma relação contratual são livres para contratar e jamais serão obrigadas ou forçadas a firmar um contrato, pois deverá estar sempre presente o elemento “vontade”. Está correta tal afirmativa face a observância do princípio:
Nenhuma das alternativas é correta.
Da relatividade dos efeitos dos contratos
Da boa-fé contratual
Da autonomia de vontade.
4
No tocante a compra e venda, analise as questões que seguem e marque a alternativa correta:
A venda de ascendente a descendente é anulável se for realizada sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge do alienante, sendo desnecessária a assinatura do cônjuge se este for casado pelo regime de separação obrigatória.
Para que a preempção ou preferência do primitivo vendedor tenha validade, deve constar no contrato uma cláusula especial sob pena de, em não existindo, o mesmo não ter nenhum direito de preferência de compra, diferentemente do direito de preferência do condômino de bem indivisível, que é decorrente de disposição legal, não necessitando, pois, tal direito constar no contrato.
Na venda ad mensuram, que fizer referência à venda por medida de extensão, é passível de complemento de área, sendo que, na impossibilidade poderá requerer a resolução do contrato ou abatimento proporcional do preço.
O curador de uma pessoa incapaz não pode adquirir bens de propriedade do incapaz, e se o fizer será anulável o contrato.
5
Marque a alternativa correta:
todas as respostas estão corretas.
Em se tratando de venda de bem imóvel, de valor superior a 30 salários mínimos, o negócio jurídico de compra e venda deve ser realizado por meio de escritura pública.
O código civil possibilita a compra e venda entre cônjuges desde que o contrato seja compatível com o regime de bens por eles adotado, ou seja, somente é possível com relação aos bens excluídos da comunhão.
O condômino, enquanto pender o estado de indivisão da coisa, não poderá vender sua parte a estranho, se outro condômino a quiser, em igualdade de condições com terceiros.
