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Questão 1: O penhor se constitui pela transferência efetiva da posse de uma coisa móvel, realizada pelo devedor em garantia do débito. De acordo com o Art. 1.431, qual das alternativas abaixo é correta?
promotor
A) O penhor é constituído apenas por contrato verbal, sem necessidade de transferência de posse.
D) O penhor é a transferência da posse de uma coisa móvel que o devedor mantém em seu poder.
B) O penhor pode ser constituído apenas por bens imóveis.
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O que é necessário para constituir o penhor?
a) Transferência efetiva da posse de uma coisa móvel.
b) Transferência efetiva da propriedade de uma coisa móvel.
c) Transferência efetiva da posse de uma coisa imóvel.
d) Transferência efetiva da propriedade de uma coisa imóvel.
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O que o devedor deve fazer com as coisas empenhadas no penhor rural, industrial, mercantil e de veículos?
c) Vendê-las imediatamente.
a) Transferi-las para o credor.
b) Guardá-las e conservá-las.
d) Devolvê-las ao fornecedor.
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Questão 2: No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, de acordo com o parágrafo único do Art. 1.431, qual afirmação é verdadeira?
A) O devedor deve entregar as coisas empenhadas ao credor para que ele as guarde.
B) As coisas empenhadas permanecem em poder do devedor, que deve guardá-las e conservá-las.
D) O devedor não pode utilizar as coisas empenhadas enquanto o penhor estiver em vigor.
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Questão 3: Sobre o registro do instrumento do penhor, conforme o Art. 1.432, assinale a alternativa correta:
A) O registro do penhor comum é feito apenas no Cartório de Registro de Imóveis.
D) O penhor não necessita de registro para ter validade legal.
C) O instrumento do penhor deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.
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Questão 4: Em relação ao penhor, de acordo com o Art. 1.432, quem pode levar o instrumento do penhor a registro?
D) Somente um cartório autorizado.
B) Apenas o credor.
C) Qualquer dos contratantes.
