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Questão 1: O penhor se constitui pela transferência efetiva da posse de uma coisa móvel, realizada pelo devedor em garantia do débito. De acordo com o Art. 1.431, qual das alternativas abaixo é correta?
D) O penhor é a transferência da posse de uma coisa móvel que o devedor mantém em seu poder.
promotor
A) O penhor é constituído apenas por contrato verbal, sem necessidade de transferência de posse.
B) O penhor pode ser constituído apenas por bens imóveis.
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O que é necessário para constituir o penhor?
a) Transferência efetiva da posse de uma coisa móvel.
d) Transferência efetiva da propriedade de uma coisa imóvel.
b) Transferência efetiva da propriedade de uma coisa móvel.
c) Transferência efetiva da posse de uma coisa imóvel.
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O que o devedor deve fazer com as coisas empenhadas no penhor rural, industrial, mercantil e de veículos?
d) Devolvê-las ao fornecedor.
a) Transferi-las para o credor.
c) Vendê-las imediatamente.
b) Guardá-las e conservá-las.
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Questão 2: No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, de acordo com o parágrafo único do Art. 1.431, qual afirmação é verdadeira?
A) O devedor deve entregar as coisas empenhadas ao credor para que ele as guarde.
D) O devedor não pode utilizar as coisas empenhadas enquanto o penhor estiver em vigor.
B) As coisas empenhadas permanecem em poder do devedor, que deve guardá-las e conservá-las.
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Questão 3: Sobre o registro do instrumento do penhor, conforme o Art. 1.432, assinale a alternativa correta:
D) O penhor não necessita de registro para ter validade legal.
C) O instrumento do penhor deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.
A) O registro do penhor comum é feito apenas no Cartório de Registro de Imóveis.
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Questão 4: Em relação ao penhor, de acordo com o Art. 1.432, quem pode levar o instrumento do penhor a registro?
B) Apenas o credor.
C) Qualquer dos contratantes.
D) Somente um cartório autorizado.
