1
Igualdade, interesse das partes, autonomia da vontade, estão dentro do direito PRIVADO?
Verdadeiro
Falso
2
O direito público engloba:
Interesse público, Igualdade e Presença do Estado
Autonomia da vontade, Desigualdade e Presença do Estado
Interesse público, Desigualdade e Autonomia da vontade
Interesse público, Desigualdade (superioridade) e Presença do Estado
3
Relação VERTICAL está dentro do direito:
Público
Privado
4
Relação HORIZONTAL está no direito:
Privado
Público
5
Estado de direito é:
É aquele que submete ao Direito,excluindo o Estado (herança da Revolução Francesa 1789)
É aquele que submete ao Direito, todos os indivíduos (herança da Revolução Industrial)
É aquele que submete ao Direito, inclusive o Estado (herança da Revolução Francesa 1789)
6
Fontes do direito administrativo podem ser:
Primárias e secundárias
Internas, externas e leis
Primárias, secundárias e terciárias
7
Constituição Federal e Lei são fontes ______ do direito Administrativo.
Primárias
Secundárias
Externas
Internas
8
Fontes primárias são:
Doutrinas, costumes e princípios
Leis, CF e princípios
Doutrinas, costumes e jurisprudência
Doutrinas, leis e jurisprudência
9
Fontes secundárias do direito administrativo:
Doutrina, costumes e jurisprudência
CF, costumes e jurisprudência
Doutrina, leis e jurisprudência
CF, costumes e Leis
10
Quais são os elementos do ESTADO?
POVO + TERRITÓRIO + GOVERNO SOBERANO
POVO + NAÇÂO + GOVERNO SOBERANO
POVO + LEIS + GOVERNO SOBERANO
LEIS + TERRITÓRIO + POVO
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São eles poderes do estado:
Poder Executivo, Poder ilimitado do Estado e Poder alternativo
Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder do Estado
Poder Judiciário. Poder de Polícia e Poder Legislativo
Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário
12
PODER ____: Função principal: prática de atos de chefia de Estado, de Governo e de Administração. Função atípica: legislar. Complete a lacuna com o poder correto.
Judiciário
Legislativo
de Polícia
Executivo
13
Poder _____: Função principal: julgar, definitivamente, conflitos de interesse, mediante provocação do interessado. Função atípica: administrar e legislar.
Executivo
Judiciário
Poder Legislativo
Poder do Estado
14
PODER ____: Função principal: criação de normas jurídicas primárias e fiscalização. Função atípica: administrar e julgar.
Legislativo
Judiciário
de Polícia
Executivo
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"conjunto de órgãos e agentes no exercício da função administrativa, independentemente do poder a que pertence", podemos dizer que se trata da:
Administração governamental
Forma de governo
Administração pública
Administração Privada
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É a distribuição de competências de uma para outra pessoa jurídica. Não há hierarquia, mantendo-se controle e fiscalização sobre o serviço. Ex. Estado Paraná (Adm. Direta) – UEL (Adm. Indireta) É uma distribuição interna de competência dentro da mesma pessoa jurídica. Há hierarquia. Ex: União - Ministérios, Estado do Paraná - Secretarias, SESP – PMPR, etc. Respectivamente são:
Centralização e Concentração
Concentração e Descentralização
Desconcentração e Centralização
Descentralização e Desconcentração
17
É formada pelos somatórios de órgãos públicos, que compõe a entidade (União, Estado, DF e Município). (Desconcentração), trata-se da administração Direta ou Indireta?
Indireta
Direta
18
Conjunto de pessoas jurídicas de direito público ou privado, criado ou autorizado por lei para o desempenho de atividades assumidas pelo Estado. São as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Descentralização), é responsabilidade da administração Indireta. Essa afirmação está:
CORRETA
INCORRETA
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Órgãos públicos possuem personalidade jurídica?
Sim
Não
