Direito Internacional Público
quiz rápido para testar os seus conhecimentos
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Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue as acertavas em verdadeira ou falsa.
Os tratados internacionais se incorporam ao ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional.
Os tratados internacionais se incorporam ao ordenamento jurídico brasileiro, no entanto, sem o status de emenda constitucional.
2
Qual foi o marco inicial, de acordo com a maioria dos doutrinadores, do Direito Internacional Público como conhecemos atualmente?
o marco inicial do Direito internacional público ocorreu na Idade Média, com o Tratado de Vestfália em 1648
o marco inicial do Direito internacional público ocorreu no dia 18 de setembro de 1814, representantes de quase todas as nações europeias participaram da Conferência de Paz de Viena.
3
Quais são as 03 dimensões do Direito Internacional Público
Coletividade, Sistema Internacional e Tratados Internacionais
Individual, Estado e Sistema Internacional
4
O que significa a expressão “pacta sua servanda”
O contrato faz lei entre as partes!
O contrato é obrigatório apenas a uma das partes!
5
Julgue a afirmação a seguir: O Congresso Nacional não ratifica tratados, uma vez que não recebeu atribuição para tal.
Falso
Verdadeiro
