TRATATADO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
ESTE QUIZ TEMA FINALIDADE DE TESTAR SEUS CONHECIMENTOS REFERENTE AO TEMA MINISTRADO NA AULA E VERIFICAR SE REALMENTE PRESTOU ATENÇÃO :)
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1º Quais tratados internacionais receberam o status de Emenda Constitucional no Brasil em 2004?
TRATADOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
TRATADOS DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
TRATADOS DE DIREITOS ECONÔMICOS
TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS
2
Os atos que compõem a primeira fase dos Tratados Internacionais são: negociações preliminares, adoção do texto, autenticação, assinatura e a ratificação.
FALSO
VERDADEIRO
3
O marco inicial da incorporação dos tratados internacionais de DH após a Constituição Federal foi em 1989, tendo como a confirmação de qual acordo?
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a
Mulher
Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
4
Considere a afirmativa abaixo e julgue-a como V ou F: Os Tratados Internacionais no Brasil possuem 3 formas de entrarem no ordenamento jurídico, sendo com status de Emenda Constitucional (procedimento do artigo 5º, § 3, da CF), de Lei Ordinária (não versam sobre DH) ou de Normas Supralegais (versam sobre DH). Em classificação piramidal da ordem jurídica do ordenamento, os tratados internacionais estão ao meio, sendo acima a Constituição Federal e na base, as leis ordinárias.
VERDADEIRA
FALSA
5
É de competência privativa do Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais. Esta capacidade pode ser derivada (delegável) a:
Congresso Nacional
Plenipotenciários
Consultoria Jurídica do Itamaraty
6
Quando um país faz reserva a cláusula de um tratado.
declara que não deseja estar vinculado a esta cláusula
adiou a sua entrada em vigor
deve contar com a aquiescência de todas as outras partes do tratado à reserva para se tornar parte da reserva.
é o exercício da soberania inerente à adesão a qualquer tratado.
Resposta letra B
7
Reserva é uma declaração unilateral feita expressamente com essa denominação por um Estado no momento da assinatura, ratificação, aceitação ou aprovação de um tratado, ou da adesão a determinado tratado, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado no que se refere a sua aplicação a esse Estado.
CERTO
ERRADO
8
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a assinatura de tratados e convenções internacionais é de responsabilidade pessoal do Presidente da República, podendo, a esse tempo, fazer ressalvas ao conteúdo dos tratados.
CERTO
ERRADO
9
QUANDO OCORRE A DÉNUNCIA
QUANDO O TRATADO INTERNACIONAL É ILÍCITO
QUANDO TODOS OS PAÍSES QUEREM CANCELAR O TRATADO
QUANDO ALGUM PAÍS DESCUMPRE ALGUMA REGRA
QUANDO UM PÁIS QUER SAIR DE UM TRATATO INTERNACIONAL
10
NO BRASIL QUAL É O STATUS NORMATIVO DO TRATADO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
LEI INFRACONSTITUCIONAL
LEI PENAL EM BRANCO
LEI ORDINÁRIA
NORMA SUPRALEGAL
