1
Como são reputados os frutos naturais e industriais no momento de sua colheita e percepção?
b) São percebidos após serem separados.
a) São percebidos dia por dia.
c) Logo que são separados; os civis reputam-se percebidos dia por dia.
2
O que o possuidor de boa-fé tem direito enquanto ela durar?
a) Aos frutos colhidos com antecipação.
c) Aos frutos percebidos.
d) Aos frutos, independentemente de sua situação.
3
O que deve ser feito com os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé do possuidor de boa-fé?
c) Devem ser mantidos pelo possuidor de boa-fé, mesmo após cessar a sua boa-fé.
b) Devem ser restituídos, após dedução das despesas da produção e custeio.
a) Devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.
4
O que pode fazer o possuidor quando sua posse é esbulhada por terceiro que sabia que a coisa era esbulhada?
c) Intentar ação de indenização ou ação de esbulho.
a) Ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.
b) Intentar ação de esbulho.
5
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários
a) A suspensão beneficia todos os credores solidários, independentemente da natureza da obrigação.
b) Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários
6
Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal
a) Não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
d) A ação deve ser remetida ao juízo criminal para apuração do fato.
7
A prescrição iniciada contra uma pessoa
e) A prescrição é extinta em relação à pessoa e também em relação ao sucessor.
b) Continua a correr contra o seu sucessor.
8
Os prazos de prescrição
não podem ser alterados por acordo das partes.
podem ser suspensos por acordo das partes.
9
como pode ser a renúncia da prescrição ?
rápida e escrita
expressa ou tácita
10
tácita é a renúncia?
quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
prática de atos incompatíveis com a prescrição.
11
A exceção prescreve no mesmo prazo em que a
renuncia
pretensão
12
As nulidades devem ser pronunciadas pelo
delegado
juiz
13
As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido
arquiva-lás, ainda que a requerimento das partes.
supri-las, ainda que a requerimento das partes.
14
O negócio jurídico nulo não é suscetível de
confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo
pedido, nem convalesce pelo decurso do tempo
15
O negócio anulável pode ser confirmado
pelo juiz , salvo direito de terceiro
pelas partes , salvo direito de terceiro
16
é de quantos anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico?
2
4
17
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será de quantos anos, a contar da data da conclusão do ato?
4
2
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quem não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.
O menor, entre dezesseis e dezoito anos
O menor, entre dessesete e dezoito anos
19
De acordo com o Art. 167, § 1º, I, quando um negócio jurídico é considerado simulado?
B) Quando a transação é registrada em um contrato verbal
A) Quando aparenta conferir ou transmitir direitos a pessoas diferentes das realmente pretendidas
D) Quando a declaração de vontade é inequívoca e clara
20
Conforme o Art. 167, § 1º, II, qual das seguintes situações caracteriza a simulação em um negócio jurídico?
D) O negócio é feito por escrito e datado corretamente
B) O negócio é realizado com as devidas formalidades e registros
C) O negócio contém declarações, confissões, condições ou cláusulas não verdadeiras
21
Segundo o Art. 167, § 1º, III, quando se pode considerar que há simulação em instrumentos particulares?
B) Quando os instrumentos são datados no mesmo dia da assinatura
C) Quando os instrumentos são antedatados ou pós-datados
A) Quando os instrumentos são assinados por ambas as partes
22
De acordo com o Art. 167, o que ocorre com o negócio jurídico simulado?
B) O negócio simulado é nulo, mas subsiste o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma
C) O negócio simulado é automaticamente ratificado
A) O negócio simulado é considerado válido em todos os casos
23
De acordo com o Art. 167, o negócio jurídico simulado é:
C) Sempre válido, desde que não haja má-fé
D) Sempre válido se houver um acordo das partes
B) Nulo, mas subsistirá o negócio que foi dissimulado se for válido na substância e na forma
24
O Art. 168 determina que as nulidades previstas nos artigos anteriores podem ser alegadas por:
D) Apenas pelo juiz que conhece do negócio jurídico
A) Qualquer interessado, mas não pelo Ministério Público
B) Qualquer interessado, ou pelo Ministério Público quando lhe couber intervir
25
De acordo com o Art. 169, um negócio jurídico nulo:
C) Não é suscetível de confirmação e não convalesce pelo decurso do tempo
D) Pode ser ratificado se as partes o desejarem
A) Pode ser confirmado por acordo das partes
26
Conforme o Art. 170, se um negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro negócio, este:
D) Dependerá de uma nova negociação entre as partes
C) Não terá validade em nenhuma circunstância
B) Será subsistente se o fim pretendido permitir supor que as partes o teriam querido
27
Segundo o Art. 171, I, em quais circunstâncias é anulável um negócio jurídico?
B) Quando há incapacidade relativa do agente
C) Quando o agente é maior de idade e plenamente capaz
D) Quando o negócio jurídico é celebrado com testemunhas
28
De acordo com o Art. 171, II, quais vícios podem resultar na anulação de um negócio jurídico?
C) Consentimento mútuo sem vícios
D) Negócio celebrado por meio de contrato escrito
A) Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores
29
Qual dos seguintes exemplos caracteriza um vício que torna um negócio jurídico anulável conforme o Art. 171?
D) Um contrato realizado com consentimento pleno e sem fraudes
C) Um acordo em que todas as partes agem de boa-fé e sem influência externa
B) A celebração de um contrato que contém erro substancial sobre o objeto
30
Qual deve conter o ato de confirmação do negócio, conforme o Art. 173?
B) A substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo
C) A nova data de celebração do negócio
A) Apenas a vontade de anular o negócio
31
Quando é escusada a confirmação expressa do negócio anulável, conforme o Art. 174?
C) Quando as partes concordam em alterar os termos do negócio
B) Quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício
D) Quando o negócio não tem cláusulas contratuais específicas
32
O que ocorre com todas as ações ou exceções de que dispunha o devedor após a confirmação expressa ou execução voluntária de um negócio anulável, conforme o Art. 175?
D) Elas podem ser modificadas pelas partes.
C) Elas devem ser revisadas judicialmente.
B) Elas são extintas.
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Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, como é tratado o ato se o terceiro conceder a autorização posteriormente, conforme o Art. 176?
B) O ato é validado se o terceiro conceder a autorização posteriormente.
C) O ato deve ser refeito desde o início com nova autorização.
A) O ato permanece nulo, independentemente da autorização posterior.
34
Qual é a implicação da anulabilidade antes de ser julgada por sentença, conforme o Art. 177?
B) A anulabilidade não tem efeito antes de sentença e só pode ser alegada pelos interessados.
C) A anulabilidade é automaticamente reconhecida sem necessidade de sentença.
D) A anulabilidade é irrelevante e não precisa ser alegada.
