Quiz prescrição penal
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Ana cometeu calúnia em desfavor de Júlia em 03/10/2011. Oferecida a denúncia em 02/09/2014 foi a mesma recebida em 04/12/2014. Ao final, Ana foi condenada a pena de 06 meses detenção, tendo sido a sentença condenatória publicada em 02/04/2018.
Ocorreu prescrição entre a data do fato e o recebimento da denúncia.
Não ocorreu prescrição da pretensão punitiva.
Ocorreu prescrição entre a data do recebimento da denúncia e a data da sentença.
2
Joca foi condenado pela prática de furto à pena de 02 anos de reclusão, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade a serem definidas pelo juiz da execução, tendo a sentença condenatória sido publicada em 02/03/2012. Após o trânsito em julgado não foi localizado para dar início ao cumprimento da pena. Depois de diversas tentativas de intimação, finalmente foi localizado em 03/04/2015. Após procurar a Vara de Execuções Penais, Joca aguardou que fossem definidos o local e forma de prestação de serviços, tendo sido exarada decisão pelo juízo da execução em 04/03/2016 para que se desse inínio ao cumprimento da pena.
Encontra-se prescrita a pretensão executória.
Não se verifica prescrição.
Encontra-se prescrita a pretensão punitiva.
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A Lei 12.234/10 acrescentou o § 1o ao art. 11o do CP, com a seguinte redação: § 1o A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. Desta forma, para fatos ocorridos após 05 de maio de 2010, a prescrição retroativa não poderá utilizar o prazo entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia. Considerando esta alteração legal.
A partir da alteração legal apenas se verificará prescrição pela pena em abstrato entre a data do fato e o recebimento da denúncia.
Nenhum crime prescreverá entre a data do fato e o recebimento da denúncia.
A partir da alteração a data inicial para o cômputo da a prescrição será o recebimento da denúncia.
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Luiz tinha 20 anos quando cometeu crime de estelionato, tendo a conduta se consumado em 17/01/2012. Após delongado inquérito a denúncia veio a ser recebida apenas em 20/03/2017. A sentença condenatória foi publicada em 15/02/2020 tendo sido condenado à pena de 1 ano de reclusão.
Ocorreu prescrição em abstrato entre a data do fato e o recebimento da denúncia.
Ocorreu prescrição retroativa, considerada a pena aplicada, entre a data do fato e o recebimento da denúncia.
Não se verifica prescrição.
5
Bárbara cometeu o crime de falsidade ideológica em 03/04/2008. A denúncia foi oferecida em 02/01/2010 e recebida em 10/12/2010. Bárbara foi citada para apresentar resposta à acusação em 02/03/2011. Ao final do processo, Bárbara foi condenada à pena de 02 anos de reclusão, sendo a sentença publicada em 01/02/2013.
Não se verifica prescrição da pretensão punitiva na espécie.
Quando ofereceu resposta à acusação Bárbara já poderia ter pedido prescrição da pretensão punitiva pela sanção em abstrato.
Bárbara poderá alegar prescrição retroativa em sede de apelação.
