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De acordo com o Professor Luiz Flávio Gomes: “A subtração de um par de chinelos (de R$ 16,00) vai monopolizar, em breve, a atenção dos onze ministros do STF, que têm milhares de questões de constitucionalidade pendentes. Decidirão qual é o custo (penal) para o pé descalço que subtrai um par de chinelos para subir de grau (na escala social) e se converter em um pé de chinelo. No dia 5/8/14, a 1ª Turma mandou para o Pleno a discussão desse tema. Reputado muito relevante. No mundo todo, a esse luxo requintadíssimo pouquíssimas Cortes Supremas se dão (se é que exista alguma outra que faça a mesma coisa). Recentemente outros casos semelhantes foram julgados pelo STF: subtração de 12 camarões (SC), de um galo e uma galinha (MG), de 5 livros, de 2 peças de picanha (MG), etc. Um homem, em MG, pelo par de chinelos (devolvido), foi condenado a um ano de prisão mais dez dias-multa. Três instâncias precedentes (1º grau, TJMG e STJ) fixaram o regime semiaberto para ele (porque já condenado antes por crime grave: outra subtração sem violência) (...)”. Com base no referido texto, a esses casos descritos, os quais seriam julgados pelo STF, qual o princípio limitador do Poder Punitivo Estatal que poderíamos aplicar a fim de dar resolução ao caso penal?
Da intervenção mínima.
Da adequação social.
Da insignificância.
Da fragmentariedade.
2
Andresa, primária e de bons antecedentes, não tendo dinheiro suficiente para comprar um "ovo de páscoa" para dar de presente a sua filha Fabiana de apenas 4 anos de idade, decide adentrara num grande supermercado de sua cidade, e de lá subtrai um "ovo de páscoa" no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco) reais. Na saída do estabelecimento é surpreendida pelos seguranças, que chamam a polícia e Andresa é presa em flagrante por crime de furto. Com base nos estudos realizados sobre os princípios norteadores, garantidores e limitadores de Direito Penal, desenvolva a tese defensiva a ser utilizada por Andresa.
Esperar o natal.
Utilizar o princípio da insignificância
Comer somente a metade do Ovo.
Utilizar o princípio da Boa Páscoa.
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Jenifer do Tinder e Gabriel Nava, jovem casal de namorados com 19 e 20 anos, respectivamente, decidem que no carnaval deste ano pularão em todos os blocos da cidade de São Luís - MA. Para tanto, decidem beber muito líquido durante as danças a fim de evitar desidratação. No primeiro dia de maratona, após ingerirem uma quantidade expressiva de cerveja, Gabriel Nava não consegue se controlar e acaba por urinar escondido atrás de uma banca de jornal. Sendo certo que a mídia tem veiculado uma série de notícias condenando esta atitude, indaga-se: A conduta de Gabriel Nava é, sob o aspecto penal, juridicamente relevante?
Sim. Configura crime de ato obsceno do artigo 233 do Código Penal
Não, pois inexistiu ofensa ao bem jurídico ultraje ao pudor.
4
No que concerne ao tempo do crime o Código Penal adotou a teoria:
da Atividade
da Ubiquidade
5
Em relação ao lugar do crime o código penal adotou a teoria:
do Resultado
da Ubiquidade ou Mista
6
O Tribunal Penal Internacional tem sede em:
Haia
Paço do Lumiar/Maiobão
Nova York
Londres
7
Segundo o Art. 10 do Código Penal: O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário?
Chinês
Gregoriano
