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Qual a legislação sobre Rotulagem de Alimentos Embalados?
Anvisa - RDC 727/22
Anvisa RDC 429/22
MAPA IN17/18
Anvisa IN75/22
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O que é Rotulagem de Alimentos?
Embalagem pronta impressa, estampada e gravada com dizeres legais.
Local da embalagem onde se apresenta, de forma mais relevante, a denominação de venda e marca ou o logotipo, caso existam.
Pacote ou a embalagem destinada a garantir a conservação e facilitar o entendimento sobre o que é o alimento.
Toda inscrição, legenda, imagem ou matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo, litografada ou colada sobre a embalagem do alimento.
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Denominação de Venda é:
Marca registrada, seguida de palavras ou frases adicionais, necessárias para evitar que o consumidor seja induzido a erro ou engano.
Nome fantasia, seguido da indicação da verdadeira natureza e características do alimento.
Denominação consagrada, que indica as características do alimento.
Nome específico e não genérico que indica a verdadeira natureza e as características do alimento e deve seguir Regulamento Técnico Específico, quando aplicável.
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Onde deve constar a informação de Peso Líquido?
A indicação do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos deve constar na rotulagem da embalagem, ou no corpo dos produtos, na vista principal da embalagem.
A indicação do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos deve constar na rotulagem da embalagem na vista principal da embalagem.
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Qual lista de ingredientes está correta?
Ingrediente: Suco de uva, água, açúcar e edulcorantes artificiais.
Ingrediente: Gelatina, mix de vitaminas (vitamina C e vitamina A), cloreto de sódio, ácido fumárico, aroma e edulcorantes artificiais.
Ingrediente: Polpa de frutas vermelhas (morango e amora), água, açúcar, regulador de acidez.
Ingrediente: Farinha de trigo, cobertura sabor chocolate (água, gordura vegetal, cacau, soro de leite, leite em pó desnatado, emulsificante lecitina de soja e aromatizante),açúcar, gordura vegetal e amido.
