Atuação do Psicólogo no Processo Penal

Ajudar e instruir o juiz a decidir se o réu é imputável ou inimputável.

Significa que ele pode responder e ser penalizado pelos seus crimes.

Significa que a mesma não pode ser responsabilizada penalmente, devido a sua idade ou condição mental.

São aquelas que são menores de idade ou que por doença mental, ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado no tempo da ação do crime era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do mesmo.

O juiz aplicará medida de segurança. Podendo ser a internação, e se o crime for punível com detenção, o juiz submeterá o réu a tratamento ambulatorial, que perdurará até a cessação de periculosidade do réu. O prazo mínimo é de 1 a 3 anos.

Segundo o ECA, a criança (até 12 anos) deve receber medida de segurança, e o adolescente (de 12 a 18 anos incompletos) deverá receber medida socioeducativa e medida de segurança.

O assistente técnico é um profissional de psicologia que é contratado pelas partes e está submetido ao código de ética de sua profissão, e por isso suas afirmações devem ser científicamente fundamentadas.

O perito é um profissional de psicologia nomeado pelo juiz para elaborar um laudo (que tem força de prova no processo penal). Nesse laudo ele deve fornecer informações técnicas e imparciais sobre as condições psicológicas do acusado e responder as perguntas formuladas pelas partes e pelo juiz durante o processo.

A causa da doença mental seria os sacrifícios que a civilização exige que façamos e que acabam causando conflitos no inconsciente.

Neurose, Psicose e Perversão

Elas manifestariam o jeito que cada um se posiciona diante da angústia causada pela castração que a civilização impõe, ou seja, as diferentes maneiras de se posicionar diante da lei do desejo.

O transtorno mental é caracterizado quando o indivíduo perde a flexibilidade situacional. o transtorno mental impossibilita a pessoa de atuar dentro dos padrões de normalidade.

A psicopatologia é o estudo das perturbações no funcionamento psicológico.

Afirma que as doenças mentais têm causas psicológicas. Essa hipótese ganhou força com os pacientes de histeria, que manifestavam sintomas que pareciam ter fundo orgânico, porém, em seu quadro clínico não constava nada.

Afirma que as doenças mentais se originam na estrutura do cérebro, ou seja, no meio físico, mas suas manifestações são mentais e comportamentais. Essa hipótese ganhou força com a descoberta da causa sifilítica para a paralisia geral, e também por causa da demência (doença degenerativa).

É quando a pessoa tenta resolver conflitos internos entre a lei e o desejo e acaba por obedecer cegamente à lei. Essas pessoas geralmente sofrem de timidez, apresentam sintomas comportamentais repetitivos e pode viver paralisado pelo medo de agir.

É quando a pessoa pressupõe uma posição diante da lei do desejo que questiona sua legitimidade. Essas pessoas geralmente têm insatisfação generalizada, rebeldia, e falta de concentração. Essa insatisfação pode converter-se em dores no corpo sem fundo orgânico.

Tem sua origem no desejo sexual infantil recalcado, é o medo de castração, medo da sexualidade se manifestar na adolescência. Seu principal traço é a fobia causada por objetos.

É o trastorno bipolar. Onde a pessoa vive fases alternadas de aparente "normalidade", de euforia e melancolia.

É quando a pessoa apresenta fala sem rumo e não consegue encontrar a "normalidade".

A pessoa apresenta um quadro orientado, porém, delirante, onde o indivíduo pode apresentar ilusões de ser perseguido, ou o contrário, e também, apresentar delírios de grandeza.

É o indivíduo que busca satisfação sexual além dos limites da normalidade, ou seja, onde as leis e o discurso comum proíbem.

É um indivíduo aparentemente normal, bem comportado, que age dentro da lei e pode enganar qualquer um. Esse indivíduo pode cometer atos violentos apenas pelo prazer de causar dor e matar.