1
No Brasil, a legislação básica do direito aeronáutico está definida na lei n° 7.565, de 19 dez 1986 que sancionou o:
Registro Aeronáutico Brasileiro
Anexo I da ICAO
Regulamento Brasileiro de Certificação Aeronáutica
Código Brasileiro de Aeronáutico
2
O código Brasileiro de Aeronáutica foi instituído por intermédio de um(a):
Boletim presidencial
Portaria do DAC
Lei
Portaria interministerial
3
(Questão de banca) O Código Brasileiro Aeronáutico é aplicado:
Aos aeronautas nacionais e estrangeiros em todo o território nacional
Nenhuma alternativa está correta
Somente para aeronautas brasileiros
Somente para aeronautas estrangeiros
4
(Questão de banca) A legislação que se aplica a todos os aeronautas nacionais e estrangeiros, en todo território nacional, assim como no exterior, até onde for admitidas a sua extraterritorialidade é a/o:
Código Brasileiro Aeronáutico
Portaria do DAC
Boletim ministerial
Portaria interministerial
5
A autoridade aeronáutica militar no Brasil é exercida pela/pelo:
Comando da Aeronáutica
DAC
Anac
Ministério da Aeronáutica
6
A autoridade aeronáutica competente para os assuntos da Aviação Civil no Brasil é a/o:
ANAC
OACI
Comando da Aeronáutica
Ministério da Defesa
7
Todo aparelho monobrável em voo, que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas ou coisas, é considerado um (a):
Avião
Aeronave
Aeróstato
Aeródino
8
Como se classifica as aeronaves brasileiras segundo o CBA:
Aeróstato e aeródinos
Públicas e privadas
Federais, estaduais e municipais
Civis e militares
9
De acordo com o CBA, as aeronaves civis podem ser as:
A serviço das Forças Armadas
Do estado
Públicas e privadas
Das Forças Armadas
10
O que significa RAB?
Registro aeronáutica brasileira
Regulamentação Aeronáutica brasileira
Recordes de aviação brasileira
Registro de aviação brasileira
11
Onde as aeronaves civis brasileiras são registradas?
RAB
OACI
ANAC
COMAER
12
(Questão de banca) O órgão brasileiro responsável pela homologação e registro das aeronaves civis é o:
CRM
RAB
CRF
RAI
13
A nacionalidade de uma aeronave:
Será a do estado em que estiver operando
É do estado em que estiver matrículada
Depende de acordo bilateral
Será a mesma de seu proprietário
14
São funções do RAB emitir:
Nenhuma alternativa está correta
Certificados de operação de empresas aéreas
Certificado de matrícula de aeronavegabilidade e de nacionalidade das aeronaves
Licenças e habilitações de aeronautas
15
A autenticação do diário de bordo de aeronaves brasileiras será feito na/no:
Comando da aeronáutica
Código Brasileiro de Aeronáutica
Agência Nacional de Aviação Civil
Registro Aeronáutico Brasileiro
16
(Questão de Banca) A soberania que o Brasil exerce sobre o espaço aéreo acima do seu território e mar territorial é:
Incompleta e restrita
Completa e exclusiva
Incompleta e exclusiva
Completa e restrita
17
O Brasil exerce completa a soberania sobre o espaço aéreo acima do seu território e mais territorial ponto pelo código brasileiro de aeronáutica essas afirmativas consta no:
Anexo 11
Artigo 11
Anexo 22
Artigo 22
18
O território de um estado é definido como:
As regiões terrestres e as águas territoriais adjacentes, sob soberania, jurisdição, proteção ou mandado do Estado
Todas as regiões de interesse do Estado
As regiões terrestres povoadas e com população superior a 1.000 habitantes
As águas adjacentes aos perímetros urbanos
19
(Questão de banca) O início de soberania no que diz respeito ao espaço aéreo inclui:
Apenas os limites aéreos
A extensão do continente
Apenas os limites territoriais
Território e mar territorial
20
(Questão de banca) Uma aeronave privada brasileira sobrevoa a cidade de Londres. Logo se considera que está situado em território:
Brasileiro
Londrino
Inglês
International
21
Extraterritorialidade é:
Águas territoriais adjacentes até 12 milhas náuticas da costa brasileira
Aplicação das leis do Brasil fora do território nacional
Faixa marítima de 200 milhas náuticas sob jurisdição do Brasil
Espaço aéreo acima do território brasileiro
22
São consideradas território de sua nacionalidade, onde quer que se encontrem as aeronaves:
Nenhuma das alternativas estão correta
Militares e privadas
Militares e civis de propriedade do Estado ou a serviço do mesmo
Públicas e privadas
23
Consideram-se em território nacional, mesmo fora do Brasil, as aeronaves:
Públicas e militares
Públicas e privadas
Nenhuma das alternativas estão correta
Comerciais e privadas
24
Uma aeronave comercial brasileira sobrevoando águas internacionais é considerada:
Brasileira
Estrangeira
Nenhuma das alternativas estão correta
Sem nacionalidade
25
Em caso de abalroamento em espaço aéreo estrangeiro que envolva uma aeronave brasileira, serão aplicadas as leis:
Internacionais
Brasileiras
Do país onde o fato ocorreu
Dos dois países
26
(Questão de Banca) Em caso de abalroamento em espaço aéreo estrangeiro e que envolva uma aeronave pública brasileira este fato será regido pelas:
Leis brasileiras
Leis do país onde o fato ocorreu
Normas dos dois países
Normas de Chicago
27
O tráfego no espaço aéreo brasileiro está sujeito às normas e condições estabelecidas no CBA. Tais normas e condições não se aplicam às:
Aeronaves militares
Aeronaves do estado
Aeronaves a serviço do estado
Aeronaves privadas
28
Para entrar no tráfego aéreo brasileiro as aeronaves em serviço público de outros estados:
Não dependem de autorização, pois o espaço brasileiro é livre
Não dependem de autorização se existir acordo bilateral
Dependem de autorização
Não dependem de autorização por se tratar de serviço público
29
Uma aeronave estrangeira poderá sobrevoar o território brasileiro desde que haja:
Autorização da autoridade aeronáutica brasileira
Acordo bilateral entre os países
Tripulação brasileira a bordo
Autorização do país de origem
30
Se uma aeronave colocar em risco a segurança do tráfego aéreo ou a ordem pública, a autoridade aeronáutica brasileira poderá detê-la:
Independente de sua nacionalidade se estiver no espaço aéreo brasileiro
Independente de sua nacionalidade se estiver no espaço aéreo ou em pouso no território brasileiro
Somente se for brasileira e estiver no espaço aéreo brasileiro
Somente se for brasileira e estiver no espaço aéreo ou em pouso no território brasileiro
31
No Brasil, o transporte aéreo se subdivide em:
Público e privado
Internacional e doméstico
Internacional, doméstico e regional
Civil e militar
32
Todo transporte onde os pontos de partida, intermediários e de destino estejam em território nacional será considerado transporte:
Doméstico
Aéreo regular
Internacional
Nacional
33
Se, por motivo de força maior, uma aeronave em voo doméstico fizer uma escala em território estrangeiro, o transporte:
Nenhuma das alternativas estão correta
Torna-se misto
Passa a ser internacional
Continua doméstico
34
De acordo com o CBA, em que situação aeronaves de matricula estrangeira poderão realizar transporte doméstico no Brasil?
Em caso de reciprocidade
Em caso de extraterritorialidade
Quando autorizado pela autoridade competente
Nunca
35
De acordo com o CBA, poderão realizar o transporte aéreo internacional:
Nenhuma das alternativas estão correta
Somente empresas estrangeiras
Somente empresas brasileiras
Empresas estrangeiras e brasileiras
36
A designação de empresas nacionais para serviços de transporte internacional será feita pela/pelo:
Ministério da Defesa
Governo brasileiro
Comando da Aeronáutica
OACI
37
Para que uma empresa estrangeira voe para o Brasil, é necessário autorização da/do:
Pais de origem
Governo brasileiro
OACI
Pais de origem e governo brasileiro
38
Os serviços aéreos classificam-se em:
Regulares e não regulares
Especializados e não especializados
Civis e militares
Públicos e privados
39
(Questão de Banca) A atividade aérea, cuja finalidade é atender as necessidades do povo, denomina-se serviço aéreo:
Militar
Privado
Público
Doméstico
40
(Questão de Banca) As atividades de exploração do transporte aéreo regular, não-regular ou de serviços especializados, são consideradas como serviços aéreos:
Privados
Estaduais
Públicos
Federais
41
São consideradas como atividade aérea do serviço aéreo privado as aeronaves:
De transporte aéreo público não regular
De recreio ou desportivas
Em voos nacionais e internacionais
Da administração pública estadual
42
A autoridade aeronáutica brasileira competente expedirá uma autorização e uma concessão respectivamente nos casos de:
Nenhuma das alternativas estão correta
Transporte aéreo não regular e serviço aéreo especializado
Serviço aéreo especializado e transporte aéreo não regular
Transporte aéreo não regular e transporte aéreo regular
43
Para explorar serviços públicos de transporte aéreo regular, o operador deverá obter previamente:
Permissão
Concessão
Autorização
Licença
44
Para explorar serviços públicos de transporte aéreo não regular especializado, o operador deverá obter previamente: ou serviço
Concessão
Licença
Permissão
Autorização
45
Aeronaves que, após autorização, poderão ser utilizadas comercialmente:
Particulares
Militares
Privadas
Públicas
46
Salvo permissão especial, nenhuma aeronave poderá voar no espaço aéreo brasileiro, aterrissar no território subjacente ou dele decolar, a não ser que tenha:
Marcas de nacionalidade e matrícula, e esteja munida dos respectivos certificados de matrícula e aeronavegabilidade
Registro no RAB
Autorização da ANAC
Certificados de matrícula e aeronavegabilidade
47
(Questão de Banca) Nenhuma aeronave pode transportar explosivos, munições ou substâncias perigosas, sem a autorização da/do:
Comandante
Contratante
Operador responsável
Autoridade competente
48
O porte de aparelhos fotográficos, cinematográficos, eletrônicos ou nucleares a bordo de aeronaves, poderá ser:
Liberado, desde que tais aparelhos fiquem com a tripulação
Impedido por razões de segurança da navegação aérea
Liberado, se o voo for internacional
Impedido, se o voo for doméstico
49
Desde que se realize de acordo com a legislação, ninguém poderá opor-se em razão de direito de propriedade na superfície a:
Sobrevoo
Decolagem
Pouso
Arremetida
50
O lançamento de coisas a bordo de aeronave dependerá de permissão prévia da autoridade aeronáutica, salvo em caso de:
Emergência
Sobrevoo no mar
Propaganda
Sobrevoo de áreas desabitadas
51
(Questão de Banca) Havendo uma emergência, na qual haja necessidade de algum tipo de alijamento, o comandante assumirá a responsabilidade:
Informará imediatamente o proprietário e, este se encarregará de fazer contato com a autoridade aeronáutica
Pois assim determina a lei do aeronauta
Fará anotações em seu diário e informará o proprietário da aeronave
Registrará a ocorrência no diário de bordo e, concluída a viagem comunicará à autoridade aeronáutica
52
Sobre voos de acrobacia e de prova:
Eles são autorizados para unidades especiais e fabricantes respectivamente
Eles nunca são autorizados
Eles são autorizados para fabricantes e unidades especiais respectivamente
Eles são autorizados para unidades especiais
53
(Questão de Banca) Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves denomina-se:
Pista de pouso
Aeródromo
Área de pouso
Pátio
54
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos serão classificados em:
Públicos e militares
Públicos e privados
Civis e militares
Comerciais e privados
55
Os aeródromos civis brasileiros serão classificados como:
Domésticos e internacionais
Públicos e particulares
Civis e militares
Públicos e privados
56
Nenhum aeródromo civil poderá ser utilizado sem cadastramento prévio da/do:
CBA
OACI
Autoridade aeronáutica
União
57
Consideram-se aeroportos os aeródromos que:
Tenham facilidades para apoio de operações de aeronaves
Todas as alternativas estão correta
Tenham instalações para permitir o embarque e desembarque de pessoas e cargas
Sejam público
58
Para que um aeródromo público seja denominado aeroporto, é preciso que:
Ofereça condições para uma aeronave manobrar, podendo ser em terra, na água ou flutuante
Tenha instalações adequadas à manutenção e ao atendimento público e que sirva para voos internacionais
Sirva para fins militares
Seja dotado de instalações e facilidades para o apoio de operações aeronaves, embarque e desembarque de pessoas e cargas
59
Os aeródromos destinados exclusivamente a operação de helicópteros são designados:
Helipontos
Heliportos
Aeroportos
Não recebem nomenclatura específica
60
(Questão de Banca) Toda aeronave proveniente ou com destino ao exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem. em aeroporto:
Internacional
Privado
Nacional
Doméstico
61
(Questão de Banca) Se uma aeronave proveniente do exterior não realiza o primeiro pouso em um aeroporto internacional, esta será:
Apreendida
Liberada
Interditada
Multada
62
As normas para o empresário, com relação ao transporte de passageiros, bagagem, carga e malas postais serão estabelecidas através da/do:
Contrato de transporte aéreo
Registro Aéreo Brasileiro
Lei do Aeronauta
Anexo 1 da OACI
63
(Questão de Banca) Segundo o CBAER após a emissão, o bilhete de passagem terá validade de:
1 ano
4 anos
2 anos
3 anos
64
(Questão de Banca) Caso uma viagem venha a ser cancelada, o passageiro:
Terá direito ao reembolso do valor já pago do bilhete
Não terá direito a ressarcimento
Somente poderá embarcar no próximo voo da mesma empresa aérea
Perderá direito ao bilhete
65
Se um passageiro perder o bilhete de passagem:
Ele deverá recorrer à ANAC para resolver a questão
A companhia aérea poderá decidir a seu critério
O contrato de transporte fica extinto e ele não poderá embarcar
O contrato de transporte continua existindo e ele poderá embarcar
66
Se um voo atrasar mais de 4 horas para sair, o transportador:
Todas as alternativas estão corretas
Deverá arcar com todas as despesas de alimentação
Restituirá o valor pago se o passageiro preferir
Acomodará o passageiro em outra companhia
67
Em geral, o passageiro tem direito a uma bagagem de mão de até:
10 kg
23 kg
32 kg
42 kg
68
O contrato de transporte aéreo se encerra quando o passageiro:
Recebe o bilhete aéreo
Recebe a nota de bagagem
Desembarca
Recebe a bagagem
69
A responsabilidade do transportador e a indenização sobre a bagagem é devida:
Em caso de destruição ou perda
Em caso de destruição, perda ou avaria
Somente no caso das bagagens despachadas
Somente em caso de destruição
70
O pessoal habilitado que exercer função a bordo de aeronave civil brasileira será denominado:
Aeronauta
Piloto
Aeroviário
Tripulante
71
A função remunerada a bordo de aeronaves nacionais é privativa de titulares de licenças específicas e reservada a:
Brasileiros natos ou naturalizados
Estrangeiros
Brasileiros e estrangeiros
Somente brasileiros
72
A juízo da autoridade aeronáutica competente, o estrangeiro poderá exercer função a bordo de aeronave nacional:
Como piloto privado
Na função de instrutor, em caráter provisório
Ambas alternativas estão corretas
73
Os nomes do comandante e dos demais tripulantes deverão constar no:
Plano de voo
Escala mensal da empresa
Manifesto POB
Diário de bordo
74
Aquele que explora a aeronave com direito à condução técnica e a dar ordens à tripulação, pessoalmente ou por intermédio de seus subordinados é o:
Tripulante técnico
Comissário de voo
Explorador da aeronave
Comandante da aeronave
75
A responsabilidade pelos limites de jornada e voo, intervalos de pouso e fornecimento de alimentação durante a viagem é do
Chefe de equipe
Explorador
Comissário
Comandante
76
De acordo com o CBA, o comandante é responsável pelos passageiros e bagagens:
Desde o momento que se apresenta para o voo até o término da viagem
Do inicio do voo até que as autoridades competentes assumam o controle
Desde o deslocamento da aeronave até o corte final dos motores
Do check-in até o desembarque
77
Em caso de pouso forçado, a autoridade do comandante:
É relativa
Cessa
Persiste até a parada total da aeronave
Continua até as autoridades competentes assumirem a responsabilidade pela aeronave e pelas pessoas
78
No periodo de tempo previsto na legislação, o comandante exerce autoridade a bordo da aeronave sobre:
Somente a tripulação técnica
Todas as pessoas que se apresentarem no check-in
Somente a tripulação
Todas as pessoas e coisas abordo da aeronave
79
O comandante pode adiar ou suspender a partida de uma aeronave, desde que:
Seja indispensável à segurança do voo
Autorizado pela diretoria do serviço de bordo
A mesma não esteja lotada
Solicitado por um passageiro VIP
80
O comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, exceto as que se relacionem com:
Segurança de voo
Comunicação com o controle de tráfego aéreo
Registros no diário de bordo
Navegação aérea
81
(Questão de Banca) Tripulante responsável pela delegação de tarefas como a guarda de maletas e objetos de valores, desde que não coloque em risco a segurança de voo é o:
Comandante
Copiloto
Chefe dos comissários
Comissários
82
Sempre que ocorrer um mal súbito ou óbito a bordo, o comandante deverá providenciar na primeira escala de voo o comparecimento de médicos e da autoridade:
Sanitária
Policial
Religiosa
Aeronáutica
83
Antes de iniciar o voo, o nome do comandante e dos demais tripulantes deverá constar no/a:
Diário de bordo
Escala mensal da empresa
Manifesto POB
Plano de voo
84
O comandante deve anotar decisões, nascimentos e óbitos, entre outras informações no:
Relatório preliminar
Relatório de prevenção
Diário de bordo
Relatório de voo
85
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, que punições poderão ser aplicadas aos tripulantes?
Multa e cassação
Suspensão e cassação
Multa e suspensão
Multa, suspensão e cassação
86
No caso de suspensão do CHT, o aeronauta ficará impedido de exercer suas funções, por um prazo:
De 90 dias
De 180 dias
De 180 dias prorrogáveis por mais 180 dias
Indeterminado
87
(Questão de Banca) Consideradas as prorrogações máximas, a suspensão de um certificado de habilitação técnica poderá perdurar por um prazo total de:
90 dias
30 dias
360 dias
180 dias
88
Em caso de prática reiterada de infrações graves, o tripulante estará sujeito a pena de:
Suspensão do CHT
Todas as alternativas estão corretas
Cassação do CHT
Multa de até 1000 valores de referência
89
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os comissários de voo e demais tripulantes estarão sujeitos a quais punições?
Multa e cassação
Multa e suspensão
Advertência, multa e suspensão
Multa, suspensão e cassação
90
Tripular aeronave com CHT ou CMA vencido, ou exercer a bordo função para o qual não esteja habilitado, poderá acarretar ao infrator pena de:
Multa e suspensão
Prisão
Demissão
Detenção