1
No Brasil, a legislação básica do direito aeronáutico está definida na lei n° 7.565, de 19 dez 1986 que sancionou o:
Registro Aeronáutico Brasileiro
Código Brasileiro de Aeronáutico
Regulamento Brasileiro de Certificação Aeronáutica
Anexo I da ICAO
2
O código Brasileiro de Aeronáutica foi instituído por intermédio de um(a):
Portaria do DAC
Boletim presidencial
Portaria interministerial
Lei
3
(Questão de banca) O Código Brasileiro Aeronáutico é aplicado:
Nenhuma alternativa está correta
Somente para aeronautas estrangeiros
Somente para aeronautas brasileiros
Aos aeronautas nacionais e estrangeiros em todo o território nacional
4
(Questão de banca) A legislação que se aplica a todos os aeronautas nacionais e estrangeiros, en todo território nacional, assim como no exterior, até onde for admitidas a sua extraterritorialidade é a/o:
Código Brasileiro Aeronáutico
Portaria do DAC
Portaria interministerial
Boletim ministerial
5
A autoridade aeronáutica militar no Brasil é exercida pela/pelo:
Comando da Aeronáutica
DAC
Ministério da Aeronáutica
Anac
6
A autoridade aeronáutica competente para os assuntos da Aviação Civil no Brasil é a/o:
ANAC
OACI
Comando da Aeronáutica
Ministério da Defesa
7
Todo aparelho monobrável em voo, que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas ou coisas, é considerado um (a):
Avião
Aeródino
Aeróstato
Aeronave
8
Como se classifica as aeronaves brasileiras segundo o CBA:
Civis e militares
Federais, estaduais e municipais
Aeróstato e aeródinos
Públicas e privadas
9
De acordo com o CBA, as aeronaves civis podem ser as:
Do estado
Públicas e privadas
A serviço das Forças Armadas
Das Forças Armadas
10
O que significa RAB?
Registro de aviação brasileira
Recordes de aviação brasileira
Registro aeronáutica brasileira
Regulamentação Aeronáutica brasileira
11
Onde as aeronaves civis brasileiras são registradas?
COMAER
ANAC
RAB
OACI
12
(Questão de banca) O órgão brasileiro responsável pela homologação e registro das aeronaves civis é o:
RAB
RAI
CRF
CRM
13
A nacionalidade de uma aeronave:
Depende de acordo bilateral
Será a do estado em que estiver operando
É do estado em que estiver matrículada
Será a mesma de seu proprietário
14
São funções do RAB emitir:
Certificados de operação de empresas aéreas
Licenças e habilitações de aeronautas
Certificado de matrícula de aeronavegabilidade e de nacionalidade das aeronaves
Nenhuma alternativa está correta
15
A autenticação do diário de bordo de aeronaves brasileiras será feito na/no:
Agência Nacional de Aviação Civil
Registro Aeronáutico Brasileiro
Código Brasileiro de Aeronáutica
Comando da aeronáutica
16
(Questão de Banca) A soberania que o Brasil exerce sobre o espaço aéreo acima do seu território e mar territorial é:
Completa e exclusiva
Completa e restrita
Incompleta e exclusiva
Incompleta e restrita
17
O Brasil exerce completa a soberania sobre o espaço aéreo acima do seu território e mais territorial ponto pelo código brasileiro de aeronáutica essas afirmativas consta no:
Anexo 22
Anexo 11
Artigo 11
Artigo 22
18
O território de um estado é definido como:
As águas adjacentes aos perímetros urbanos
As regiões terrestres povoadas e com população superior a 1.000 habitantes
Todas as regiões de interesse do Estado
As regiões terrestres e as águas territoriais adjacentes, sob soberania, jurisdição, proteção ou mandado do Estado
19
(Questão de banca) O início de soberania no que diz respeito ao espaço aéreo inclui:
Apenas os limites territoriais
Apenas os limites aéreos
A extensão do continente
Território e mar territorial
20
(Questão de banca) Uma aeronave privada brasileira sobrevoa a cidade de Londres. Logo se considera que está situado em território:
Londrino
Inglês
Brasileiro
International
21
Extraterritorialidade é:
Aplicação das leis do Brasil fora do território nacional
Espaço aéreo acima do território brasileiro
Águas territoriais adjacentes até 12 milhas náuticas da costa brasileira
Faixa marítima de 200 milhas náuticas sob jurisdição do Brasil
22
São consideradas território de sua nacionalidade, onde quer que se encontrem as aeronaves:
Públicas e privadas
Nenhuma das alternativas estão correta
Militares e privadas
Militares e civis de propriedade do Estado ou a serviço do mesmo
23
Consideram-se em território nacional, mesmo fora do Brasil, as aeronaves:
Nenhuma das alternativas estão correta
Comerciais e privadas
Públicas e privadas
Públicas e militares
24
Uma aeronave comercial brasileira sobrevoando águas internacionais é considerada:
Brasileira
Estrangeira
Nenhuma das alternativas estão correta
Sem nacionalidade
25
Em caso de abalroamento em espaço aéreo estrangeiro que envolva uma aeronave brasileira, serão aplicadas as leis:
Dos dois países
Brasileiras
Do país onde o fato ocorreu
Internacionais
26
(Questão de Banca) Em caso de abalroamento em espaço aéreo estrangeiro e que envolva uma aeronave pública brasileira este fato será regido pelas:
Leis brasileiras
Normas de Chicago
Normas dos dois países
Leis do país onde o fato ocorreu
27
O tráfego no espaço aéreo brasileiro está sujeito às normas e condições estabelecidas no CBA. Tais normas e condições não se aplicam às:
Aeronaves do estado
Aeronaves a serviço do estado
Aeronaves privadas
Aeronaves militares
28
Para entrar no tráfego aéreo brasileiro as aeronaves em serviço público de outros estados:
Dependem de autorização
Não dependem de autorização por se tratar de serviço público
Não dependem de autorização se existir acordo bilateral
Não dependem de autorização, pois o espaço brasileiro é livre
29
Uma aeronave estrangeira poderá sobrevoar o território brasileiro desde que haja:
Acordo bilateral entre os países
Autorização do país de origem
Tripulação brasileira a bordo
Autorização da autoridade aeronáutica brasileira
30
Se uma aeronave colocar em risco a segurança do tráfego aéreo ou a ordem pública, a autoridade aeronáutica brasileira poderá detê-la:
Somente se for brasileira e estiver no espaço aéreo ou em pouso no território brasileiro
Independente de sua nacionalidade se estiver no espaço aéreo brasileiro
Somente se for brasileira e estiver no espaço aéreo brasileiro
Independente de sua nacionalidade se estiver no espaço aéreo ou em pouso no território brasileiro
31
No Brasil, o transporte aéreo se subdivide em:
Internacional, doméstico e regional
Civil e militar
Internacional e doméstico
Público e privado
32
Todo transporte onde os pontos de partida, intermediários e de destino estejam em território nacional será considerado transporte:
Nacional
Internacional
Aéreo regular
Doméstico
33
Se, por motivo de força maior, uma aeronave em voo doméstico fizer uma escala em território estrangeiro, o transporte:
Passa a ser internacional
Continua doméstico
Nenhuma das alternativas estão correta
Torna-se misto
34
De acordo com o CBA, em que situação aeronaves de matricula estrangeira poderão realizar transporte doméstico no Brasil?
Em caso de extraterritorialidade
Nunca
Quando autorizado pela autoridade competente
Em caso de reciprocidade
35
De acordo com o CBA, poderão realizar o transporte aéreo internacional:
Somente empresas estrangeiras
Nenhuma das alternativas estão correta
Somente empresas brasileiras
Empresas estrangeiras e brasileiras
36
A designação de empresas nacionais para serviços de transporte internacional será feita pela/pelo:
Ministério da Defesa
Comando da Aeronáutica
OACI
Governo brasileiro
37
Para que uma empresa estrangeira voe para o Brasil, é necessário autorização da/do:
OACI
Pais de origem
Governo brasileiro
Pais de origem e governo brasileiro
38
Os serviços aéreos classificam-se em:
Especializados e não especializados
Civis e militares
Públicos e privados
Regulares e não regulares
39
(Questão de Banca) A atividade aérea, cuja finalidade é atender as necessidades do povo, denomina-se serviço aéreo:
Doméstico
Militar
Privado
Público
40
(Questão de Banca) As atividades de exploração do transporte aéreo regular, não-regular ou de serviços especializados, são consideradas como serviços aéreos:
Públicos
Privados
Federais
Estaduais
41
São consideradas como atividade aérea do serviço aéreo privado as aeronaves:
De transporte aéreo público não regular
Da administração pública estadual
Em voos nacionais e internacionais
De recreio ou desportivas
42
A autoridade aeronáutica brasileira competente expedirá uma autorização e uma concessão respectivamente nos casos de:
Transporte aéreo não regular e serviço aéreo especializado
Nenhuma das alternativas estão correta
Serviço aéreo especializado e transporte aéreo não regular
Transporte aéreo não regular e transporte aéreo regular
43
Para explorar serviços públicos de transporte aéreo regular, o operador deverá obter previamente:
Concessão
Autorização
Permissão
Licença
44
Para explorar serviços públicos de transporte aéreo não regular especializado, o operador deverá obter previamente: ou serviço
Permissão
Licença
Concessão
Autorização
45
Aeronaves que, após autorização, poderão ser utilizadas comercialmente:
Privadas
Militares
Particulares
Públicas
46
Salvo permissão especial, nenhuma aeronave poderá voar no espaço aéreo brasileiro, aterrissar no território subjacente ou dele decolar, a não ser que tenha:
Autorização da ANAC
Marcas de nacionalidade e matrícula, e esteja munida dos respectivos certificados de matrícula e aeronavegabilidade
Registro no RAB
Certificados de matrícula e aeronavegabilidade
47
(Questão de Banca) Nenhuma aeronave pode transportar explosivos, munições ou substâncias perigosas, sem a autorização da/do:
Autoridade competente
Operador responsável
Contratante
Comandante
48
O porte de aparelhos fotográficos, cinematográficos, eletrônicos ou nucleares a bordo de aeronaves, poderá ser:
Liberado, se o voo for internacional
Impedido, se o voo for doméstico
Liberado, desde que tais aparelhos fiquem com a tripulação
Impedido por razões de segurança da navegação aérea
49
Desde que se realize de acordo com a legislação, ninguém poderá opor-se em razão de direito de propriedade na superfície a:
Sobrevoo
Decolagem
Pouso
Arremetida
50
O lançamento de coisas a bordo de aeronave dependerá de permissão prévia da autoridade aeronáutica, salvo em caso de:
Propaganda
Sobrevoo no mar
Sobrevoo de áreas desabitadas
Emergência
51
(Questão de Banca) Havendo uma emergência, na qual haja necessidade de algum tipo de alijamento, o comandante assumirá a responsabilidade:
Fará anotações em seu diário e informará o proprietário da aeronave
Pois assim determina a lei do aeronauta
Informará imediatamente o proprietário e, este se encarregará de fazer contato com a autoridade aeronáutica
Registrará a ocorrência no diário de bordo e, concluída a viagem comunicará à autoridade aeronáutica
52
Sobre voos de acrobacia e de prova:
Eles são autorizados para unidades especiais e fabricantes respectivamente
Eles são autorizados para fabricantes e unidades especiais respectivamente
Eles nunca são autorizados
Eles são autorizados para unidades especiais
53
(Questão de Banca) Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves denomina-se:
Pátio
Aeródromo
Pista de pouso
Área de pouso
54
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos serão classificados em:
Civis e militares
Públicos e militares
Públicos e privados
Comerciais e privados
55
Os aeródromos civis brasileiros serão classificados como:
Civis e militares
Públicos e privados
Públicos e particulares
Domésticos e internacionais
56
Nenhum aeródromo civil poderá ser utilizado sem cadastramento prévio da/do:
União
OACI
CBA
Autoridade aeronáutica
57
Consideram-se aeroportos os aeródromos que:
Sejam público
Tenham facilidades para apoio de operações de aeronaves
Todas as alternativas estão correta
Tenham instalações para permitir o embarque e desembarque de pessoas e cargas
58
Para que um aeródromo público seja denominado aeroporto, é preciso que:
Ofereça condições para uma aeronave manobrar, podendo ser em terra, na água ou flutuante
Seja dotado de instalações e facilidades para o apoio de operações aeronaves, embarque e desembarque de pessoas e cargas
Sirva para fins militares
Tenha instalações adequadas à manutenção e ao atendimento público e que sirva para voos internacionais
59
Os aeródromos destinados exclusivamente a operação de helicópteros são designados:
Não recebem nomenclatura específica
Helipontos
Heliportos
Aeroportos
60
(Questão de Banca) Toda aeronave proveniente ou com destino ao exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem. em aeroporto:
Doméstico
Nacional
Privado
Internacional
61
(Questão de Banca) Se uma aeronave proveniente do exterior não realiza o primeiro pouso em um aeroporto internacional, esta será:
Liberada
Multada
Apreendida
Interditada
62
As normas para o empresário, com relação ao transporte de passageiros, bagagem, carga e malas postais serão estabelecidas através da/do:
Lei do Aeronauta
Anexo 1 da OACI
Registro Aéreo Brasileiro
Contrato de transporte aéreo
63
(Questão de Banca) Segundo o CBAER após a emissão, o bilhete de passagem terá validade de:
4 anos
2 anos
3 anos
1 ano
64
(Questão de Banca) Caso uma viagem venha a ser cancelada, o passageiro:
Terá direito ao reembolso do valor já pago do bilhete
Não terá direito a ressarcimento
Somente poderá embarcar no próximo voo da mesma empresa aérea
Perderá direito ao bilhete
65
Se um passageiro perder o bilhete de passagem:
A companhia aérea poderá decidir a seu critério
Ele deverá recorrer à ANAC para resolver a questão
O contrato de transporte continua existindo e ele poderá embarcar
O contrato de transporte fica extinto e ele não poderá embarcar
66
Se um voo atrasar mais de 4 horas para sair, o transportador:
Acomodará o passageiro em outra companhia
Restituirá o valor pago se o passageiro preferir
Todas as alternativas estão corretas
Deverá arcar com todas as despesas de alimentação
67
Em geral, o passageiro tem direito a uma bagagem de mão de até:
10 kg
23 kg
32 kg
42 kg
68
O contrato de transporte aéreo se encerra quando o passageiro:
Recebe a bagagem
Desembarca
Recebe a nota de bagagem
Recebe o bilhete aéreo
69
A responsabilidade do transportador e a indenização sobre a bagagem é devida:
Em caso de destruição ou perda
Somente no caso das bagagens despachadas
Em caso de destruição, perda ou avaria
Somente em caso de destruição
70
O pessoal habilitado que exercer função a bordo de aeronave civil brasileira será denominado:
Aeronauta
Tripulante
Aeroviário
Piloto
71
A função remunerada a bordo de aeronaves nacionais é privativa de titulares de licenças específicas e reservada a:
Brasileiros natos ou naturalizados
Brasileiros e estrangeiros
Somente brasileiros
Estrangeiros
72
A juízo da autoridade aeronáutica competente, o estrangeiro poderá exercer função a bordo de aeronave nacional:
Ambas alternativas estão corretas
Como piloto privado
Na função de instrutor, em caráter provisório
73
Os nomes do comandante e dos demais tripulantes deverão constar no:
Manifesto POB
Plano de voo
Escala mensal da empresa
Diário de bordo
74
Aquele que explora a aeronave com direito à condução técnica e a dar ordens à tripulação, pessoalmente ou por intermédio de seus subordinados é o:
Comandante da aeronave
Explorador da aeronave
Comissário de voo
Tripulante técnico
75
A responsabilidade pelos limites de jornada e voo, intervalos de pouso e fornecimento de alimentação durante a viagem é do
Comandante
Comissário
Chefe de equipe
Explorador
76
De acordo com o CBA, o comandante é responsável pelos passageiros e bagagens:
Do check-in até o desembarque
Desde o deslocamento da aeronave até o corte final dos motores
Do inicio do voo até que as autoridades competentes assumam o controle
Desde o momento que se apresenta para o voo até o término da viagem
77
Em caso de pouso forçado, a autoridade do comandante:
É relativa
Persiste até a parada total da aeronave
Cessa
Continua até as autoridades competentes assumirem a responsabilidade pela aeronave e pelas pessoas
78
No periodo de tempo previsto na legislação, o comandante exerce autoridade a bordo da aeronave sobre:
Somente a tripulação técnica
Todas as pessoas que se apresentarem no check-in
Somente a tripulação
Todas as pessoas e coisas abordo da aeronave
79
O comandante pode adiar ou suspender a partida de uma aeronave, desde que:
Solicitado por um passageiro VIP
A mesma não esteja lotada
Autorizado pela diretoria do serviço de bordo
Seja indispensável à segurança do voo
80
O comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, exceto as que se relacionem com:
Segurança de voo
Comunicação com o controle de tráfego aéreo
Navegação aérea
Registros no diário de bordo
81
(Questão de Banca) Tripulante responsável pela delegação de tarefas como a guarda de maletas e objetos de valores, desde que não coloque em risco a segurança de voo é o:
Comissários
Chefe dos comissários
Copiloto
Comandante
82
Sempre que ocorrer um mal súbito ou óbito a bordo, o comandante deverá providenciar na primeira escala de voo o comparecimento de médicos e da autoridade:
Policial
Sanitária
Religiosa
Aeronáutica
83
Antes de iniciar o voo, o nome do comandante e dos demais tripulantes deverá constar no/a:
Escala mensal da empresa
Plano de voo
Manifesto POB
Diário de bordo
84
O comandante deve anotar decisões, nascimentos e óbitos, entre outras informações no:
Relatório de voo
Relatório de prevenção
Relatório preliminar
Diário de bordo
85
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, que punições poderão ser aplicadas aos tripulantes?
Multa, suspensão e cassação
Suspensão e cassação
Multa e cassação
Multa e suspensão
86
No caso de suspensão do CHT, o aeronauta ficará impedido de exercer suas funções, por um prazo:
De 180 dias prorrogáveis por mais 180 dias
Indeterminado
De 90 dias
De 180 dias
87
(Questão de Banca) Consideradas as prorrogações máximas, a suspensão de um certificado de habilitação técnica poderá perdurar por um prazo total de:
30 dias
180 dias
360 dias
90 dias
88
Em caso de prática reiterada de infrações graves, o tripulante estará sujeito a pena de:
Suspensão do CHT
Multa de até 1000 valores de referência
Todas as alternativas estão corretas
Cassação do CHT
89
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os comissários de voo e demais tripulantes estarão sujeitos a quais punições?
Multa, suspensão e cassação
Multa e suspensão
Multa e cassação
Advertência, multa e suspensão
90
Tripular aeronave com CHT ou CMA vencido, ou exercer a bordo função para o qual não esteja habilitado, poderá acarretar ao infrator pena de:
Multa e suspensão
Prisão
Demissão
Detenção
