1
No Brasil, a legislação básica do direito aeronáutico está definida na lei n° 7.565, de 19 dez 1986 que sancionou o:
Regulamento Brasileiro de Certificação Aeronáutica
Código Brasileiro de Aeronáutico
Anexo I da ICAO
Registro Aeronáutico Brasileiro
2
O código Brasileiro de Aeronáutica foi instituído por intermédio de um(a):
Lei
Portaria do DAC
Boletim presidencial
Portaria interministerial
3
(Questão de banca) O Código Brasileiro Aeronáutico é aplicado:
Somente para aeronautas brasileiros
Nenhuma alternativa está correta
Somente para aeronautas estrangeiros
Aos aeronautas nacionais e estrangeiros em todo o território nacional
4
(Questão de banca) A legislação que se aplica a todos os aeronautas nacionais e estrangeiros, en todo território nacional, assim como no exterior, até onde for admitidas a sua extraterritorialidade é a/o:
Boletim ministerial
Portaria interministerial
Portaria do DAC
Código Brasileiro Aeronáutico
5
A autoridade aeronáutica militar no Brasil é exercida pela/pelo:
DAC
Comando da Aeronáutica
Ministério da Aeronáutica
Anac
6
A autoridade aeronáutica competente para os assuntos da Aviação Civil no Brasil é a/o:
ANAC
Ministério da Defesa
OACI
Comando da Aeronáutica
7
Todo aparelho monobrável em voo, que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas ou coisas, é considerado um (a):
Aeronave
Aeróstato
Aeródino
Avião
8
Como se classifica as aeronaves brasileiras segundo o CBA:
Federais, estaduais e municipais
Públicas e privadas
Civis e militares
Aeróstato e aeródinos
9
De acordo com o CBA, as aeronaves civis podem ser as:
Das Forças Armadas
A serviço das Forças Armadas
Públicas e privadas
Do estado
10
O que significa RAB?
Recordes de aviação brasileira
Regulamentação Aeronáutica brasileira
Registro de aviação brasileira
Registro aeronáutica brasileira
11
Onde as aeronaves civis brasileiras são registradas?
RAB
OACI
ANAC
COMAER
12
(Questão de banca) O órgão brasileiro responsável pela homologação e registro das aeronaves civis é o:
RAB
CRF
CRM
RAI
13
A nacionalidade de uma aeronave:
É do estado em que estiver matrículada
Será a mesma de seu proprietário
Será a do estado em que estiver operando
Depende de acordo bilateral
14
São funções do RAB emitir:
Certificado de matrícula de aeronavegabilidade e de nacionalidade das aeronaves
Licenças e habilitações de aeronautas
Certificados de operação de empresas aéreas
Nenhuma alternativa está correta
15
A autenticação do diário de bordo de aeronaves brasileiras será feito na/no:
Comando da aeronáutica
Agência Nacional de Aviação Civil
Código Brasileiro de Aeronáutica
Registro Aeronáutico Brasileiro
16
(Questão de Banca) A soberania que o Brasil exerce sobre o espaço aéreo acima do seu território e mar territorial é:
Incompleta e restrita
Incompleta e exclusiva
Completa e restrita
Completa e exclusiva
17
O Brasil exerce completa a soberania sobre o espaço aéreo acima do seu território e mais territorial ponto pelo código brasileiro de aeronáutica essas afirmativas consta no:
Anexo 22
Artigo 22
Anexo 11
Artigo 11
18
O território de um estado é definido como:
As regiões terrestres e as águas territoriais adjacentes, sob soberania, jurisdição, proteção ou mandado do Estado
Todas as regiões de interesse do Estado
As águas adjacentes aos perímetros urbanos
As regiões terrestres povoadas e com população superior a 1.000 habitantes
19
(Questão de banca) O início de soberania no que diz respeito ao espaço aéreo inclui:
Território e mar territorial
A extensão do continente
Apenas os limites aéreos
Apenas os limites territoriais
20
(Questão de banca) Uma aeronave privada brasileira sobrevoa a cidade de Londres. Logo se considera que está situado em território:
Londrino
Inglês
Brasileiro
International
21
Extraterritorialidade é:
Faixa marítima de 200 milhas náuticas sob jurisdição do Brasil
Espaço aéreo acima do território brasileiro
Aplicação das leis do Brasil fora do território nacional
Águas territoriais adjacentes até 12 milhas náuticas da costa brasileira
22
São consideradas território de sua nacionalidade, onde quer que se encontrem as aeronaves:
Nenhuma das alternativas estão correta
Militares e civis de propriedade do Estado ou a serviço do mesmo
Militares e privadas
Públicas e privadas
23
Consideram-se em território nacional, mesmo fora do Brasil, as aeronaves:
Comerciais e privadas
Nenhuma das alternativas estão correta
Públicas e privadas
Públicas e militares
24
Uma aeronave comercial brasileira sobrevoando águas internacionais é considerada:
Estrangeira
Sem nacionalidade
Brasileira
Nenhuma das alternativas estão correta
25
Em caso de abalroamento em espaço aéreo estrangeiro que envolva uma aeronave brasileira, serão aplicadas as leis:
Brasileiras
Do país onde o fato ocorreu
Internacionais
Dos dois países
26
(Questão de Banca) Em caso de abalroamento em espaço aéreo estrangeiro e que envolva uma aeronave pública brasileira este fato será regido pelas:
Leis brasileiras
Normas de Chicago
Normas dos dois países
Leis do país onde o fato ocorreu
27
O tráfego no espaço aéreo brasileiro está sujeito às normas e condições estabelecidas no CBA. Tais normas e condições não se aplicam às:
Aeronaves a serviço do estado
Aeronaves privadas
Aeronaves do estado
Aeronaves militares
28
Para entrar no tráfego aéreo brasileiro as aeronaves em serviço público de outros estados:
Dependem de autorização
Não dependem de autorização se existir acordo bilateral
Não dependem de autorização, pois o espaço brasileiro é livre
Não dependem de autorização por se tratar de serviço público
29
Uma aeronave estrangeira poderá sobrevoar o território brasileiro desde que haja:
Acordo bilateral entre os países
Autorização da autoridade aeronáutica brasileira
Tripulação brasileira a bordo
Autorização do país de origem
30
Se uma aeronave colocar em risco a segurança do tráfego aéreo ou a ordem pública, a autoridade aeronáutica brasileira poderá detê-la:
Somente se for brasileira e estiver no espaço aéreo ou em pouso no território brasileiro
Somente se for brasileira e estiver no espaço aéreo brasileiro
Independente de sua nacionalidade se estiver no espaço aéreo brasileiro
Independente de sua nacionalidade se estiver no espaço aéreo ou em pouso no território brasileiro
31
No Brasil, o transporte aéreo se subdivide em:
Público e privado
Internacional, doméstico e regional
Civil e militar
Internacional e doméstico
32
Todo transporte onde os pontos de partida, intermediários e de destino estejam em território nacional será considerado transporte:
Doméstico
Internacional
Nacional
Aéreo regular
33
Se, por motivo de força maior, uma aeronave em voo doméstico fizer uma escala em território estrangeiro, o transporte:
Nenhuma das alternativas estão correta
Torna-se misto
Passa a ser internacional
Continua doméstico
34
De acordo com o CBA, em que situação aeronaves de matricula estrangeira poderão realizar transporte doméstico no Brasil?
Nunca
Quando autorizado pela autoridade competente
Em caso de reciprocidade
Em caso de extraterritorialidade
35
De acordo com o CBA, poderão realizar o transporte aéreo internacional:
Nenhuma das alternativas estão correta
Somente empresas estrangeiras
Somente empresas brasileiras
Empresas estrangeiras e brasileiras
36
A designação de empresas nacionais para serviços de transporte internacional será feita pela/pelo:
Comando da Aeronáutica
OACI
Ministério da Defesa
Governo brasileiro
37
Para que uma empresa estrangeira voe para o Brasil, é necessário autorização da/do:
Governo brasileiro
OACI
Pais de origem
Pais de origem e governo brasileiro
38
Os serviços aéreos classificam-se em:
Regulares e não regulares
Públicos e privados
Civis e militares
Especializados e não especializados
39
(Questão de Banca) A atividade aérea, cuja finalidade é atender as necessidades do povo, denomina-se serviço aéreo:
Doméstico
Militar
Privado
Público
40
(Questão de Banca) As atividades de exploração do transporte aéreo regular, não-regular ou de serviços especializados, são consideradas como serviços aéreos:
Públicos
Federais
Estaduais
Privados
41
São consideradas como atividade aérea do serviço aéreo privado as aeronaves:
De transporte aéreo público não regular
De recreio ou desportivas
Em voos nacionais e internacionais
Da administração pública estadual
42
A autoridade aeronáutica brasileira competente expedirá uma autorização e uma concessão respectivamente nos casos de:
Transporte aéreo não regular e transporte aéreo regular
Serviço aéreo especializado e transporte aéreo não regular
Nenhuma das alternativas estão correta
Transporte aéreo não regular e serviço aéreo especializado
43
Para explorar serviços públicos de transporte aéreo regular, o operador deverá obter previamente:
Permissão
Licença
Autorização
Concessão
44
Para explorar serviços públicos de transporte aéreo não regular especializado, o operador deverá obter previamente: ou serviço
Concessão
Permissão
Autorização
Licença
45
Aeronaves que, após autorização, poderão ser utilizadas comercialmente:
Públicas
Militares
Particulares
Privadas
46
Salvo permissão especial, nenhuma aeronave poderá voar no espaço aéreo brasileiro, aterrissar no território subjacente ou dele decolar, a não ser que tenha:
Marcas de nacionalidade e matrícula, e esteja munida dos respectivos certificados de matrícula e aeronavegabilidade
Autorização da ANAC
Certificados de matrícula e aeronavegabilidade
Registro no RAB
47
(Questão de Banca) Nenhuma aeronave pode transportar explosivos, munições ou substâncias perigosas, sem a autorização da/do:
Autoridade competente
Operador responsável
Contratante
Comandante
48
O porte de aparelhos fotográficos, cinematográficos, eletrônicos ou nucleares a bordo de aeronaves, poderá ser:
Impedido por razões de segurança da navegação aérea
Liberado, se o voo for internacional
Liberado, desde que tais aparelhos fiquem com a tripulação
Impedido, se o voo for doméstico
49
Desde que se realize de acordo com a legislação, ninguém poderá opor-se em razão de direito de propriedade na superfície a:
Decolagem
Arremetida
Pouso
Sobrevoo
50
O lançamento de coisas a bordo de aeronave dependerá de permissão prévia da autoridade aeronáutica, salvo em caso de:
Emergência
Sobrevoo no mar
Propaganda
Sobrevoo de áreas desabitadas
51
(Questão de Banca) Havendo uma emergência, na qual haja necessidade de algum tipo de alijamento, o comandante assumirá a responsabilidade:
Registrará a ocorrência no diário de bordo e, concluída a viagem comunicará à autoridade aeronáutica
Informará imediatamente o proprietário e, este se encarregará de fazer contato com a autoridade aeronáutica
Fará anotações em seu diário e informará o proprietário da aeronave
Pois assim determina a lei do aeronauta
52
Sobre voos de acrobacia e de prova:
Eles são autorizados para unidades especiais e fabricantes respectivamente
Eles são autorizados para fabricantes e unidades especiais respectivamente
Eles são autorizados para unidades especiais
Eles nunca são autorizados
53
(Questão de Banca) Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves denomina-se:
Pista de pouso
Pátio
Aeródromo
Área de pouso
54
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos serão classificados em:
Comerciais e privados
Civis e militares
Públicos e privados
Públicos e militares
55
Os aeródromos civis brasileiros serão classificados como:
Domésticos e internacionais
Públicos e particulares
Civis e militares
Públicos e privados
56
Nenhum aeródromo civil poderá ser utilizado sem cadastramento prévio da/do:
CBA
Autoridade aeronáutica
União
OACI
57
Consideram-se aeroportos os aeródromos que:
Todas as alternativas estão correta
Sejam público
Tenham facilidades para apoio de operações de aeronaves
Tenham instalações para permitir o embarque e desembarque de pessoas e cargas
58
Para que um aeródromo público seja denominado aeroporto, é preciso que:
Sirva para fins militares
Seja dotado de instalações e facilidades para o apoio de operações aeronaves, embarque e desembarque de pessoas e cargas
Ofereça condições para uma aeronave manobrar, podendo ser em terra, na água ou flutuante
Tenha instalações adequadas à manutenção e ao atendimento público e que sirva para voos internacionais
59
Os aeródromos destinados exclusivamente a operação de helicópteros são designados:
Não recebem nomenclatura específica
Heliportos
Helipontos
Aeroportos
60
(Questão de Banca) Toda aeronave proveniente ou com destino ao exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem. em aeroporto:
Nacional
Doméstico
Privado
Internacional
61
(Questão de Banca) Se uma aeronave proveniente do exterior não realiza o primeiro pouso em um aeroporto internacional, esta será:
Apreendida
Multada
Liberada
Interditada
62
As normas para o empresário, com relação ao transporte de passageiros, bagagem, carga e malas postais serão estabelecidas através da/do:
Anexo 1 da OACI
Registro Aéreo Brasileiro
Lei do Aeronauta
Contrato de transporte aéreo
63
(Questão de Banca) Segundo o CBAER após a emissão, o bilhete de passagem terá validade de:
1 ano
2 anos
3 anos
4 anos
64
(Questão de Banca) Caso uma viagem venha a ser cancelada, o passageiro:
Perderá direito ao bilhete
Terá direito ao reembolso do valor já pago do bilhete
Não terá direito a ressarcimento
Somente poderá embarcar no próximo voo da mesma empresa aérea
65
Se um passageiro perder o bilhete de passagem:
Ele deverá recorrer à ANAC para resolver a questão
O contrato de transporte fica extinto e ele não poderá embarcar
O contrato de transporte continua existindo e ele poderá embarcar
A companhia aérea poderá decidir a seu critério
66
Se um voo atrasar mais de 4 horas para sair, o transportador:
Deverá arcar com todas as despesas de alimentação
Restituirá o valor pago se o passageiro preferir
Acomodará o passageiro em outra companhia
Todas as alternativas estão corretas
67
Em geral, o passageiro tem direito a uma bagagem de mão de até:
10 kg
23 kg
42 kg
32 kg
68
O contrato de transporte aéreo se encerra quando o passageiro:
Recebe a nota de bagagem
Desembarca
Recebe o bilhete aéreo
Recebe a bagagem
69
A responsabilidade do transportador e a indenização sobre a bagagem é devida:
Em caso de destruição ou perda
Somente em caso de destruição
Em caso de destruição, perda ou avaria
Somente no caso das bagagens despachadas
70
O pessoal habilitado que exercer função a bordo de aeronave civil brasileira será denominado:
Piloto
Aeroviário
Aeronauta
Tripulante
71
A função remunerada a bordo de aeronaves nacionais é privativa de titulares de licenças específicas e reservada a:
Estrangeiros
Brasileiros e estrangeiros
Somente brasileiros
Brasileiros natos ou naturalizados
72
A juízo da autoridade aeronáutica competente, o estrangeiro poderá exercer função a bordo de aeronave nacional:
Ambas alternativas estão corretas
Na função de instrutor, em caráter provisório
Como piloto privado
73
Os nomes do comandante e dos demais tripulantes deverão constar no:
Escala mensal da empresa
Plano de voo
Manifesto POB
Diário de bordo
74
Aquele que explora a aeronave com direito à condução técnica e a dar ordens à tripulação, pessoalmente ou por intermédio de seus subordinados é o:
Tripulante técnico
Comissário de voo
Explorador da aeronave
Comandante da aeronave
75
A responsabilidade pelos limites de jornada e voo, intervalos de pouso e fornecimento de alimentação durante a viagem é do
Chefe de equipe
Comissário
Explorador
Comandante
76
De acordo com o CBA, o comandante é responsável pelos passageiros e bagagens:
Desde o momento que se apresenta para o voo até o término da viagem
Do inicio do voo até que as autoridades competentes assumam o controle
Desde o deslocamento da aeronave até o corte final dos motores
Do check-in até o desembarque
77
Em caso de pouso forçado, a autoridade do comandante:
Continua até as autoridades competentes assumirem a responsabilidade pela aeronave e pelas pessoas
Cessa
É relativa
Persiste até a parada total da aeronave
78
No periodo de tempo previsto na legislação, o comandante exerce autoridade a bordo da aeronave sobre:
Todas as pessoas e coisas abordo da aeronave
Somente a tripulação técnica
Somente a tripulação
Todas as pessoas que se apresentarem no check-in
79
O comandante pode adiar ou suspender a partida de uma aeronave, desde que:
Seja indispensável à segurança do voo
Autorizado pela diretoria do serviço de bordo
A mesma não esteja lotada
Solicitado por um passageiro VIP
80
O comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, exceto as que se relacionem com:
Segurança de voo
Registros no diário de bordo
Comunicação com o controle de tráfego aéreo
Navegação aérea
81
(Questão de Banca) Tripulante responsável pela delegação de tarefas como a guarda de maletas e objetos de valores, desde que não coloque em risco a segurança de voo é o:
Comandante
Copiloto
Chefe dos comissários
Comissários
82
Sempre que ocorrer um mal súbito ou óbito a bordo, o comandante deverá providenciar na primeira escala de voo o comparecimento de médicos e da autoridade:
Sanitária
Policial
Aeronáutica
Religiosa
83
Antes de iniciar o voo, o nome do comandante e dos demais tripulantes deverá constar no/a:
Diário de bordo
Manifesto POB
Plano de voo
Escala mensal da empresa
84
O comandante deve anotar decisões, nascimentos e óbitos, entre outras informações no:
Diário de bordo
Relatório preliminar
Relatório de voo
Relatório de prevenção
85
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, que punições poderão ser aplicadas aos tripulantes?
Multa, suspensão e cassação
Suspensão e cassação
Multa e cassação
Multa e suspensão
86
No caso de suspensão do CHT, o aeronauta ficará impedido de exercer suas funções, por um prazo:
De 180 dias
De 90 dias
Indeterminado
De 180 dias prorrogáveis por mais 180 dias
87
(Questão de Banca) Consideradas as prorrogações máximas, a suspensão de um certificado de habilitação técnica poderá perdurar por um prazo total de:
360 dias
30 dias
180 dias
90 dias
88
Em caso de prática reiterada de infrações graves, o tripulante estará sujeito a pena de:
Cassação do CHT
Suspensão do CHT
Multa de até 1000 valores de referência
Todas as alternativas estão corretas
89
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os comissários de voo e demais tripulantes estarão sujeitos a quais punições?
Multa, suspensão e cassação
Multa e cassação
Multa e suspensão
Advertência, multa e suspensão
90
Tripular aeronave com CHT ou CMA vencido, ou exercer a bordo função para o qual não esteja habilitado, poderá acarretar ao infrator pena de:
Detenção
Multa e suspensão
Demissão
Prisão
