
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1
No Brasil, a legislação básica do direito aeronáutico está definida na lei n° 7.565, de 19 dez 1986 que sancionou o:
Anexo I da ICAO
Regulamento Brasileiro de Certificação Aeronáutica
Registro Aeronáutico Brasileiro
Código Brasileiro de Aeronáutico
2
O código Brasileiro de Aeronáutica foi instituído por intermédio de um(a):
Lei
Portaria interministerial
Portaria do DAC
Boletim presidencial
3
(Questão de banca) O Código Brasileiro Aeronáutico é aplicado:
Aos aeronautas nacionais e estrangeiros em todo o território nacional
Nenhuma alternativa está correta
Somente para aeronautas brasileiros
Somente para aeronautas estrangeiros
4
(Questão de banca) A legislação que se aplica a todos os aeronautas nacionais e estrangeiros, en todo território nacional, assim como no exterior, até onde for admitidas a sua extraterritorialidade é a/o:
Boletim ministerial
Portaria interministerial
Portaria do DAC
Código Brasileiro Aeronáutico
5
A autoridade aeronáutica militar no Brasil é exercida pela/pelo:
Comando da Aeronáutica
DAC
Ministério da Aeronáutica
Anac
6
A autoridade aeronáutica competente para os assuntos da Aviação Civil no Brasil é a/o:
Ministério da Defesa
ANAC
Comando da Aeronáutica
OACI
7
Todo aparelho monobrável em voo, que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas ou coisas, é considerado um (a):
Avião
Aeródino
Aeróstato
Aeronave
8
Como se classifica as aeronaves brasileiras segundo o CBA:
Públicas e privadas
Civis e militares
Federais, estaduais e municipais
Aeróstato e aeródinos
9
De acordo com o CBA, as aeronaves civis podem ser as:
Públicas e privadas
Do estado
A serviço das Forças Armadas
Das Forças Armadas
10
O que significa RAB?
Regulamentação Aeronáutica brasileira
Registro aeronáutica brasileira
Recordes de aviação brasileira
Registro de aviação brasileira
11
Onde as aeronaves civis brasileiras são registradas?
COMAER
ANAC
OACI
RAB
12
(Questão de banca) O órgão brasileiro responsável pela homologação e registro das aeronaves civis é o:
RAB
CRM
RAI
CRF
13
A nacionalidade de uma aeronave:
Será a mesma de seu proprietário
É do estado em que estiver matrículada
Será a do estado em que estiver operando
Depende de acordo bilateral
14
São funções do RAB emitir:
Nenhuma alternativa está correta
Licenças e habilitações de aeronautas
Certificado de matrícula de aeronavegabilidade e de nacionalidade das aeronaves
Certificados de operação de empresas aéreas
15
A autenticação do diário de bordo de aeronaves brasileiras será feito na/no:
Código Brasileiro de Aeronáutica
Comando da aeronáutica
Agência Nacional de Aviação Civil
Registro Aeronáutico Brasileiro
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(Questão de Banca) A soberania que o Brasil exerce sobre o espaço aéreo acima do seu território e mar territorial é:
Incompleta e restrita
Incompleta e exclusiva
Completa e restrita
Completa e exclusiva
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O Brasil exerce completa a soberania sobre o espaço aéreo acima do seu território e mais territorial ponto pelo código brasileiro de aeronáutica essas afirmativas consta no:
Artigo 11
Anexo 11
Anexo 22
Artigo 22
18
O território de um estado é definido como:
As águas adjacentes aos perímetros urbanos
As regiões terrestres e as águas territoriais adjacentes, sob soberania, jurisdição, proteção ou mandado do Estado
Todas as regiões de interesse do Estado
As regiões terrestres povoadas e com população superior a 1.000 habitantes
19
(Questão de banca) O início de soberania no que diz respeito ao espaço aéreo inclui:
A extensão do continente
Apenas os limites aéreos
Território e mar territorial
Apenas os limites territoriais
20
(Questão de banca) Uma aeronave privada brasileira sobrevoa a cidade de Londres. Logo se considera que está situado em território:
International
Inglês
Brasileiro
Londrino
21
Extraterritorialidade é:
Faixa marítima de 200 milhas náuticas sob jurisdição do Brasil
Espaço aéreo acima do território brasileiro
Aplicação das leis do Brasil fora do território nacional
Águas territoriais adjacentes até 12 milhas náuticas da costa brasileira
22
São consideradas território de sua nacionalidade, onde quer que se encontrem as aeronaves:
Militares e civis de propriedade do Estado ou a serviço do mesmo
Públicas e privadas
Militares e privadas
Nenhuma das alternativas estão correta
23
Consideram-se em território nacional, mesmo fora do Brasil, as aeronaves:
Nenhuma das alternativas estão correta
Públicas e militares
Públicas e privadas
Comerciais e privadas
24
Uma aeronave comercial brasileira sobrevoando águas internacionais é considerada:
Brasileira
Sem nacionalidade
Estrangeira
Nenhuma das alternativas estão correta
25
Em caso de abalroamento em espaço aéreo estrangeiro que envolva uma aeronave brasileira, serão aplicadas as leis:
Dos dois países
Brasileiras
Internacionais
Do país onde o fato ocorreu
26
(Questão de Banca) Em caso de abalroamento em espaço aéreo estrangeiro e que envolva uma aeronave pública brasileira este fato será regido pelas:
Leis do país onde o fato ocorreu
Normas dos dois países
Normas de Chicago
Leis brasileiras
27
O tráfego no espaço aéreo brasileiro está sujeito às normas e condições estabelecidas no CBA. Tais normas e condições não se aplicam às:
Aeronaves a serviço do estado
Aeronaves do estado
Aeronaves militares
Aeronaves privadas
28
Para entrar no tráfego aéreo brasileiro as aeronaves em serviço público de outros estados:
Não dependem de autorização se existir acordo bilateral
Dependem de autorização
Não dependem de autorização por se tratar de serviço público
Não dependem de autorização, pois o espaço brasileiro é livre
29
Uma aeronave estrangeira poderá sobrevoar o território brasileiro desde que haja:
Acordo bilateral entre os países
Autorização do país de origem
Autorização da autoridade aeronáutica brasileira
Tripulação brasileira a bordo
30
Se uma aeronave colocar em risco a segurança do tráfego aéreo ou a ordem pública, a autoridade aeronáutica brasileira poderá detê-la:
Independente de sua nacionalidade se estiver no espaço aéreo ou em pouso no território brasileiro
Somente se for brasileira e estiver no espaço aéreo brasileiro
Somente se for brasileira e estiver no espaço aéreo ou em pouso no território brasileiro
Independente de sua nacionalidade se estiver no espaço aéreo brasileiro
31
No Brasil, o transporte aéreo se subdivide em:
Público e privado
Internacional, doméstico e regional
Civil e militar
Internacional e doméstico
32
Todo transporte onde os pontos de partida, intermediários e de destino estejam em território nacional será considerado transporte:
Aéreo regular
Internacional
Doméstico
Nacional
33
Se, por motivo de força maior, uma aeronave em voo doméstico fizer uma escala em território estrangeiro, o transporte:
Nenhuma das alternativas estão correta
Continua doméstico
Passa a ser internacional
Torna-se misto
34
De acordo com o CBA, em que situação aeronaves de matricula estrangeira poderão realizar transporte doméstico no Brasil?
Quando autorizado pela autoridade competente
Nunca
Em caso de reciprocidade
Em caso de extraterritorialidade
35
De acordo com o CBA, poderão realizar o transporte aéreo internacional:
Nenhuma das alternativas estão correta
Somente empresas estrangeiras
Somente empresas brasileiras
Empresas estrangeiras e brasileiras
36
A designação de empresas nacionais para serviços de transporte internacional será feita pela/pelo:
Governo brasileiro
OACI
Comando da Aeronáutica
Ministério da Defesa
37
Para que uma empresa estrangeira voe para o Brasil, é necessário autorização da/do:
Governo brasileiro
Pais de origem e governo brasileiro
Pais de origem
OACI
38
Os serviços aéreos classificam-se em:
Regulares e não regulares
Especializados e não especializados
Civis e militares
Públicos e privados
39
(Questão de Banca) A atividade aérea, cuja finalidade é atender as necessidades do povo, denomina-se serviço aéreo:
Doméstico
Militar
Público
Privado
40
(Questão de Banca) As atividades de exploração do transporte aéreo regular, não-regular ou de serviços especializados, são consideradas como serviços aéreos:
Privados
Estaduais
Federais
Públicos
41
São consideradas como atividade aérea do serviço aéreo privado as aeronaves:
De recreio ou desportivas
De transporte aéreo público não regular
Em voos nacionais e internacionais
Da administração pública estadual
42
A autoridade aeronáutica brasileira competente expedirá uma autorização e uma concessão respectivamente nos casos de:
Transporte aéreo não regular e transporte aéreo regular
Nenhuma das alternativas estão correta
Transporte aéreo não regular e serviço aéreo especializado
Serviço aéreo especializado e transporte aéreo não regular
43
Para explorar serviços públicos de transporte aéreo regular, o operador deverá obter previamente:
Permissão
Concessão
Licença
Autorização
44
Para explorar serviços públicos de transporte aéreo não regular especializado, o operador deverá obter previamente: ou serviço
Autorização
Permissão
Licença
Concessão
45
Aeronaves que, após autorização, poderão ser utilizadas comercialmente:
Privadas
Militares
Particulares
Públicas
46
Salvo permissão especial, nenhuma aeronave poderá voar no espaço aéreo brasileiro, aterrissar no território subjacente ou dele decolar, a não ser que tenha:
Certificados de matrícula e aeronavegabilidade
Registro no RAB
Autorização da ANAC
Marcas de nacionalidade e matrícula, e esteja munida dos respectivos certificados de matrícula e aeronavegabilidade
47
(Questão de Banca) Nenhuma aeronave pode transportar explosivos, munições ou substâncias perigosas, sem a autorização da/do:
Autoridade competente
Operador responsável
Comandante
Contratante
48
O porte de aparelhos fotográficos, cinematográficos, eletrônicos ou nucleares a bordo de aeronaves, poderá ser:
Impedido, se o voo for doméstico
Liberado, desde que tais aparelhos fiquem com a tripulação
Impedido por razões de segurança da navegação aérea
Liberado, se o voo for internacional
49
Desde que se realize de acordo com a legislação, ninguém poderá opor-se em razão de direito de propriedade na superfície a:
Pouso
Sobrevoo
Decolagem
Arremetida
50
O lançamento de coisas a bordo de aeronave dependerá de permissão prévia da autoridade aeronáutica, salvo em caso de:
Sobrevoo no mar
Emergência
Propaganda
Sobrevoo de áreas desabitadas
51
(Questão de Banca) Havendo uma emergência, na qual haja necessidade de algum tipo de alijamento, o comandante assumirá a responsabilidade:
Registrará a ocorrência no diário de bordo e, concluída a viagem comunicará à autoridade aeronáutica
Informará imediatamente o proprietário e, este se encarregará de fazer contato com a autoridade aeronáutica
Fará anotações em seu diário e informará o proprietário da aeronave
Pois assim determina a lei do aeronauta
52
Sobre voos de acrobacia e de prova:
Eles nunca são autorizados
Eles são autorizados para unidades especiais e fabricantes respectivamente
Eles são autorizados para fabricantes e unidades especiais respectivamente
Eles são autorizados para unidades especiais
53
(Questão de Banca) Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves denomina-se:
Aeródromo
Pátio
Área de pouso
Pista de pouso
54
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos serão classificados em:
Civis e militares
Públicos e privados
Públicos e militares
Comerciais e privados
55
Os aeródromos civis brasileiros serão classificados como:
Públicos e privados
Civis e militares
Públicos e particulares
Domésticos e internacionais
56
Nenhum aeródromo civil poderá ser utilizado sem cadastramento prévio da/do:
OACI
CBA
Autoridade aeronáutica
União
57
Consideram-se aeroportos os aeródromos que:
Todas as alternativas estão correta
Sejam público
Tenham facilidades para apoio de operações de aeronaves
Tenham instalações para permitir o embarque e desembarque de pessoas e cargas
58
Para que um aeródromo público seja denominado aeroporto, é preciso que:
Seja dotado de instalações e facilidades para o apoio de operações aeronaves, embarque e desembarque de pessoas e cargas
Sirva para fins militares
Tenha instalações adequadas à manutenção e ao atendimento público e que sirva para voos internacionais
Ofereça condições para uma aeronave manobrar, podendo ser em terra, na água ou flutuante
59
Os aeródromos destinados exclusivamente a operação de helicópteros são designados:
Não recebem nomenclatura específica
Aeroportos
Heliportos
Helipontos
60
(Questão de Banca) Toda aeronave proveniente ou com destino ao exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem. em aeroporto:
Doméstico
Privado
Internacional
Nacional
61
(Questão de Banca) Se uma aeronave proveniente do exterior não realiza o primeiro pouso em um aeroporto internacional, esta será:
Multada
Apreendida
Interditada
Liberada
62
As normas para o empresário, com relação ao transporte de passageiros, bagagem, carga e malas postais serão estabelecidas através da/do:
Lei do Aeronauta
Anexo 1 da OACI
Registro Aéreo Brasileiro
Contrato de transporte aéreo
63
(Questão de Banca) Segundo o CBAER após a emissão, o bilhete de passagem terá validade de:
4 anos
3 anos
2 anos
1 ano
64
(Questão de Banca) Caso uma viagem venha a ser cancelada, o passageiro:
Somente poderá embarcar no próximo voo da mesma empresa aérea
Não terá direito a ressarcimento
Terá direito ao reembolso do valor já pago do bilhete
Perderá direito ao bilhete
65
Se um passageiro perder o bilhete de passagem:
A companhia aérea poderá decidir a seu critério
O contrato de transporte fica extinto e ele não poderá embarcar
Ele deverá recorrer à ANAC para resolver a questão
O contrato de transporte continua existindo e ele poderá embarcar
66
Se um voo atrasar mais de 4 horas para sair, o transportador:
Acomodará o passageiro em outra companhia
Deverá arcar com todas as despesas de alimentação
Todas as alternativas estão corretas
Restituirá o valor pago se o passageiro preferir
67
Em geral, o passageiro tem direito a uma bagagem de mão de até:
32 kg
23 kg
10 kg
42 kg
68
O contrato de transporte aéreo se encerra quando o passageiro:
Recebe o bilhete aéreo
Recebe a nota de bagagem
Recebe a bagagem
Desembarca
69
A responsabilidade do transportador e a indenização sobre a bagagem é devida:
Em caso de destruição, perda ou avaria
Em caso de destruição ou perda
Somente em caso de destruição
Somente no caso das bagagens despachadas
70
O pessoal habilitado que exercer função a bordo de aeronave civil brasileira será denominado:
Aeronauta
Piloto
Aeroviário
Tripulante
71
A função remunerada a bordo de aeronaves nacionais é privativa de titulares de licenças específicas e reservada a:
Somente brasileiros
Brasileiros e estrangeiros
Estrangeiros
Brasileiros natos ou naturalizados
72
A juízo da autoridade aeronáutica competente, o estrangeiro poderá exercer função a bordo de aeronave nacional:
Ambas alternativas estão corretas
Na função de instrutor, em caráter provisório
Como piloto privado
73
Os nomes do comandante e dos demais tripulantes deverão constar no:
Escala mensal da empresa
Plano de voo
Manifesto POB
Diário de bordo
74
Aquele que explora a aeronave com direito à condução técnica e a dar ordens à tripulação, pessoalmente ou por intermédio de seus subordinados é o:
Explorador da aeronave
Tripulante técnico
Comissário de voo
Comandante da aeronave
75
A responsabilidade pelos limites de jornada e voo, intervalos de pouso e fornecimento de alimentação durante a viagem é do
Chefe de equipe
Comissário
Explorador
Comandante
76
De acordo com o CBA, o comandante é responsável pelos passageiros e bagagens:
Desde o momento que se apresenta para o voo até o término da viagem
Do inicio do voo até que as autoridades competentes assumam o controle
Desde o deslocamento da aeronave até o corte final dos motores
Do check-in até o desembarque
77
Em caso de pouso forçado, a autoridade do comandante:
Persiste até a parada total da aeronave
É relativa
Cessa
Continua até as autoridades competentes assumirem a responsabilidade pela aeronave e pelas pessoas
78
No periodo de tempo previsto na legislação, o comandante exerce autoridade a bordo da aeronave sobre:
Somente a tripulação técnica
Todas as pessoas e coisas abordo da aeronave
Somente a tripulação
Todas as pessoas que se apresentarem no check-in
79
O comandante pode adiar ou suspender a partida de uma aeronave, desde que:
Seja indispensável à segurança do voo
Autorizado pela diretoria do serviço de bordo
Solicitado por um passageiro VIP
A mesma não esteja lotada
80
O comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, exceto as que se relacionem com:
Segurança de voo
Comunicação com o controle de tráfego aéreo
Navegação aérea
Registros no diário de bordo
81
(Questão de Banca) Tripulante responsável pela delegação de tarefas como a guarda de maletas e objetos de valores, desde que não coloque em risco a segurança de voo é o:
Comandante
Copiloto
Comissários
Chefe dos comissários
82
Sempre que ocorrer um mal súbito ou óbito a bordo, o comandante deverá providenciar na primeira escala de voo o comparecimento de médicos e da autoridade:
Religiosa
Aeronáutica
Sanitária
Policial
83
Antes de iniciar o voo, o nome do comandante e dos demais tripulantes deverá constar no/a:
Diário de bordo
Manifesto POB
Escala mensal da empresa
Plano de voo
84
O comandante deve anotar decisões, nascimentos e óbitos, entre outras informações no:
Diário de bordo
Relatório preliminar
Relatório de voo
Relatório de prevenção
85
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, que punições poderão ser aplicadas aos tripulantes?
Multa e cassação
Multa, suspensão e cassação
Suspensão e cassação
Multa e suspensão
86
No caso de suspensão do CHT, o aeronauta ficará impedido de exercer suas funções, por um prazo:
De 180 dias
Indeterminado
De 90 dias
De 180 dias prorrogáveis por mais 180 dias
87
(Questão de Banca) Consideradas as prorrogações máximas, a suspensão de um certificado de habilitação técnica poderá perdurar por um prazo total de:
90 dias
30 dias
360 dias
180 dias
88
Em caso de prática reiterada de infrações graves, o tripulante estará sujeito a pena de:
Suspensão do CHT
Todas as alternativas estão corretas
Cassação do CHT
Multa de até 1000 valores de referência
89
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os comissários de voo e demais tripulantes estarão sujeitos a quais punições?
Multa e suspensão
Multa e cassação
Advertência, multa e suspensão
Multa, suspensão e cassação
90
Tripular aeronave com CHT ou CMA vencido, ou exercer a bordo função para o qual não esteja habilitado, poderá acarretar ao infrator pena de:
Multa e suspensão
Demissão
Detenção
Prisão