CTSP: NI n° 1.3/EMBM/2023 - Ajuda de Custo, Diária de Viagem e Ressarcimento de Despesa com Alimentação, à conta de recursos orçamentários.
Atualização: NI n° 1.3/EMBM/2023 - Ajuda de Custo, Diária de Viagem e Ressarcimento de Despesa com Alimentação, à conta de recursos orçamentários.
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Qual é a finalidade da ajuda de custo, conforme a NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Regular os procedimentos com referência à Ajuda de Custo, Diária de Viagem e Ressarcimento de Despesa com Alimentação, à conta de recursos orçamentários.
Regular e pagar antecipadamente as despesas de mudança do servidor.
Regular e indenizar o servidor em caso de movimentação por conveniência do serviço.
Regular e compensar as despesas de instalação do servidor.
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O que é a ajuda de custo, de acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Uma indenização para o servidor em caso de movimentação por conveniência do serviço.
Um benefício para o servidor em caso de mudança temporária de domicílio.
Uma gratificação adicional para o servidor em caráter temporário.
Uma remuneração fixa concedida mensalmente ao servidor.
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Como pode ser paga a ajuda de custo, de acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Não é especificado na norma.
Apenas de forma vencida.
Apenas de forma antecipada.
Tanto de forma antecipada quanto vencida, dependendo das circunstâncias.
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O que é a diária de viagem, conforme descrito na NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Uma bonificação adicional para o militar estadual durante suas viagens pessoais.
Uma gratificação para o militar estadual em caso de afastamento temporário da sede.
Uma indenização para o militar estadual em caso de movimentação por conveniência do serviço.
Uma remuneração fixa concedida ao militar estadual mensalmente.
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Quem fixa o valor da diária de viagem de acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023?
O Secretário Estadual de Segurança Pública mediante proposta do Comandante-Geral.
Poder Executivo por meio de iniciativa do Comandante-Geral da Brigada Militar.
O Governador do Estado por iniciativa do Poder Executivo.
Não é especificado na norma.
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Qual é a finalidade das diárias especiais, de acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Indenizar o militar estadual em deslocamentos para outro estado ou para o exterior.
Compensar despesas de alimentação e hospedagem durante viagens rotineiras.
Cobrir gastos com instalação do militar em novo domicílio.
Pagar antecipadamente as despesas do militar em viagens de caráter permanente.
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Quem fixa o valor das diárias especiais, conforme descrito na NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Governador do Estado.
Secretário Estadual da Segurança Pública.
Poder Executivo.
Comandante-Geral da Brigada Militar.
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O que caracteriza a diária de viagem antecipada, conforme descrito na NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Pagamento das diárias após o retorno à sede do OPM.
Pagamento das diárias antes do deslocamento ou durante o afastamento da sede.
Despesas decorrentes de eventos pontuais com calendário preestabelecido.
Valor fixado pelo Secretário Estadual da Segurança Pública.
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Qual é a condição necessária para o pagamento da diária de viagem antecipada, conforme descrito na NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Processo de Empenho iniciado após o deslocamento.
Retorno do militar à sede do OPM.
Iniciativa do Poder Executivo.
Previsibilidade de deslocamento do militar estadual.
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O que caracteriza a diária de viagem vencida, conforme descrito na NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Pagamento das diárias somente após o retorno à sede do OPM.
Compensação das despesas de instalação do militar em novo domicílio.
Pagamento das diárias antes do deslocamento ou durante o afastamento da sede.
Indenização ao militar estadual em deslocamentos para outro estado ou para o exterior.
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Em quais circunstâncias a diária de viagem vencida é utilizada, de acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Deslocamentos em eventos extraordinários, como operações de reintegração de posse.
Deslocamentos para outros estados ou para o exterior.
Deslocamentos para eventos pontuais com calendário preestabelecido.
Deslocamentos de rotina dos OPM, incluídos no Plano Trimestral de Necessidades.
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O que caracteriza as diárias de viagem rotineiras, conforme descrito na NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Despesas com diárias de viagem em eventos extraordinários.
Pagamento das diárias antes do deslocamento ou durante o afastamento da sede.
Indenização ao militar estadual em deslocamentos para outro estado ou para o exterior.
Despesas decorrentes do afastamento do militar em serviço de rotina dos OPM.
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Onde as diárias de viagem rotineiras são planejadas e incluídas, de acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023?
No calendário preestabelecido de eventos pontuais.
No Plano Trimestral de Necessidades dos Comandos Regionais e Departamentos.
Em deslocamentos para outros estados ou para o exterior.
Em eventos extraordinários, como operações de reintegração de posse.
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O que caracteriza as diárias de viagem previsíveis, conforme descrito na NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Despesas decorrentes do afastamento do militar em eventos pontuais com calendário preestabelecido.
Pagamento das diárias antes do deslocamento ou durante o afastamento da sede.
Indenização ao militar estadual em deslocamentos para outro estado ou para o exterior.
Despesas com diárias de viagem em eventos extraordinários.
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Quais são alguns exemplos de eventos pontuais que podem gerar diárias de viagem previsíveis, de acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Festas populares como Fenavinho, Festa da Uva, Oktoberfest, etc.
Despesas com diárias de viagem consideradas de rotina dos OPM.
Operações de reintegração de posse e reforço de policiamento em presídios.
Deslocamentos para outros estados ou para o exterior.
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Quais são os eventos que podem gerar diárias de viagem extraordinárias, conforme descrito na NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Operações de reintegração de posse, reforço de policiamento em presídios e outras operações de policiamento.
Deslocamentos para outros estados ou para o exterior.
Festas populares como Fenavinho, Festa da Uva, Oktoberfest, etc.
Despesas decorrentes do afastamento do militar em eventos pontuais com calendário preestabelecido.
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Qual é o objetivo das diárias de viagem extraordinárias, de acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Realizar pagamentos antecipados das diárias antes do deslocamento ou durante o afastamento da sede.
Fazer parte do Plano Trimestral de Necessidades dos Comandos Regionais e Departamentos.
Cobrir despesas com alimentação e hospedagem do militar em eventos extraordinários.
Indenizar o militar estadual em deslocamentos para outro estado ou para o exterior.
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Qual é a finalidade do documento de despesa, conforme descrito na NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Emitir notas fiscais e documentos equivalentes para comprovar gastos.
Registrar as despesas de hospedagem e alimentação do militar estadual.
Comprovar despesas efetuadas pelo militar estadual em viagens de serviço.
Prestar contas requeridas na legislação sobre as despesas realizadas.
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Quais são os tipos de documentos aceitos como comprovantes de despesas para o militar estadual, conforme mencionado na NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Notas fiscais e notas fiscais de serviços ou documentos equivalentes.
Passagens aéreas e recibos de transporte.
Faturas de cartão de crédito e extratos bancários.
Declarações de testemunhas e comprovantes de residência.
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Quem é o Ordenador de Despesa Primário, de acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023?
O Secretário Estadual de Segurança Pública.
O Comandante-Geral da Brigada Militar.
O Tribunal de Contas do Estado.
O responsável pela Tomada de Contas.
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Qual é a função do Ordenador de Despesa Primário, conforme descrito na NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Ser o titular do órgão orçamentário da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Responder pela função de Ordenador de Despesa Derivado.
Tomar contas dos atos praticados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Exercer o cargo de Comandante-Geral da Brigada Militar.
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Quem pode ser designado como Ordenador de Despesa Secundário na Brigada Militar, de acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Todos os militares estaduais da Brigada Militar.
Oficiais de alta patente da Brigada Militar.
Soldados e Sargentos da Brigada Militar.
Comandantes de CRPO's e CRB, Diretores de Departamentos, Ajudante-Geral, Comandantes de OPM's Especiais e seus substitutos eventuais.
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Quais são as condições para ser designado como Ordenador de Despesa Secundário, conforme estabelecido na NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Ter recebido treinamento específico em administração financeira.
Ser um militar da ativa na Brigada Militar.
Ser indicado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Ser designado pelo Secretário Estadual de Segurança Pública por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado.
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O que é a prestação de contas, conforme estabelecido na NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Um processo elaborado pelo militar estadual para prestar conta da aplicação dos valores recebidos antecipadamente.
Um processo de solicitação de verba pública.
Um relatório detalhado das despesas de um militar estadual.
Um pedido de antecipação de diárias de viagem ou ajuda de custo.
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Quais documentos devem ser incluídos na prestação de contas, de acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Relatório de atividades do militar estadual durante a viagem.
Atestado de comparecimento em eventos.
Recibos de despesas pessoais do militar estadual.
Documentos hábeis de despesas, como notas fiscais e notas fiscais de serviços.
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O que é a solicitação de empenho, conforme estabelecido na NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Um pedido de reembolso de despesas de viagem.
Um ato de autoridade competente para deduzir o valor da despesa do orçamento.
Um processo para controle da execução do orçamento.
Um instrumento utilizado para controlar o pagamento de diárias de viagem.
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Qual é o objetivo do empenho, de acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Autorizar a realização de despesas de viagem.
Controlar a execução do orçamento.
Regularizar a ajuda de custo recebida antecipadamente.
Liquidar e pagar as diárias de viagem e ajuda de custo.
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Qual é o objetivo do ressarcimento de despesa com alimentação, conforme estabelecido na NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Realizar o processamento de PROA para ratificação do Ordenador de Despesa.
Providenciar autorização de empenho para despesas com alimentação.
a) Reembolsar o militar estadual por despesas de alimentação realizadas durante deslocamentos.
Estabelecer um limite de 50% do valor da diária para despesas com alimentação.
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Em quais situações o militar estadual fará jus à diária reduzida de ¼ do valor da diária integral, de acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Quando a solicitação de ressarcimento for realizada mediante apresentação de comprovantes fiscais das despesas realizadas.
Quando não for possível comprovar as despesas com alimentação devido à inexistência de estabelecimento habilitado.
Quando houver pagamento de etapa alimentação cumulativamente com o ressarcimento de despesa de alimentação.
Quando o militar estadual realizar deslocamentos para localidades distantes até 50 quilômetros.
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Quando a ajuda de custo será paga ao militar estadual, de acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023?
Apenas em casos de aposentadoria ou licença médica.
Mensalmente, juntamente com o salário do militar estadual.
Por ocasião de sua promoção para um cargo de maior responsabilidade.
Por ocasião de sua movimentação para uma nova sede.
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O que deve ser feito caso o militar estadual não tenha recebido antecipadamente a indenização por ocasião do seu afastamento do OPM anterior, de acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023?
O Comando ou Chefia subordinada ao militar deve remeter o Mapa de Ajuda de Custo ao Estado Maior-PM4.
O militar deve solicitar diretamente ao Secretário de Segurança Pública o pagamento da indenização.
O militar deve aguardar até o final do mês para receber a indenização junto com seu salário.
O pagamento da indenização é automaticamente depositado em sua conta bancária.
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, em qual situação é vedado o pagamento de ajuda de custo ao militar estadual transferido para município limítrofe da sede atual?
Quando o militar não solicitar formalmente o benefício junto ao Comando Regional.
Quando o militar já estiver residindo no novo município antes da transferência.
Quando o militar tiver acesso a transporte urbano regular para se deslocar até a nova sede.
Quando o militar transferido não tiver dependentes a cargo.
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, qual é a condição em que o militar estadual que tiver recebido a ajuda de custo deverá restituir parte do valor ao erário?
Quando o militar se apresentar no novo OPM após seis meses.
Quando o militar for dispensado do serviço por motivos pessoais.
Quando o militar solicitar a transferência para um novo OPM.
Quando o militar for licenciado ou exonerado dentro de seis meses após a apresentação no novo OPM.
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, qual é o valor da indenização de deslocamento destinada a um militar estadual que possui dependente e é deslocado para uma localidade situada a mais de 100 quilômetros da sua sede de origem?
Duas remunerações correspondentes ao posto ou graduação.
Uma remuneração correspondente ao posto ou graduação.
Metade de uma remuneração correspondente ao posto ou graduação.
Não há indenização para militares estaduais com dependentes.
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, qual é o valor da indenização de deslocamento destinada a um militar estadual que não possui dependente e é deslocado para uma localidade situada até 100 quilômetros da sua sede de origem?
Não há indenização para militares estaduais sem dependentes.
Duas remunerações correspondentes ao posto ou graduação.
Metade de uma remuneração correspondente ao posto ou graduação.
Uma remuneração correspondente ao posto ou graduação.
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, qual é o tipo de indenização de deslocamento destinada a um militar estadual que possui dependente e é deslocado para uma localidade situada até 100 quilômetros da sua sede de origem?
Tipo "D".
Tipo "C".
Tipo "A".
Tipo "B".
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, qual é o tipo de indenização de deslocamento destinada a um militar estadual que não possui dependente e é deslocado para uma localidade situada a mais de 100 quilômetros da sua sede de origem?
Tipo "C".
Tipo "A".
Tipo "B".
Tipo "D".
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, qual é o tipo de indenização de deslocamento destinada a um militar estadual que não possui dependente e é deslocado para uma localidade situada até 100 quilômetros da sua sede de origem?
Tipo "A".
Tipo "C".
Tipo "B".
Tipo "D".
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, qual é o tipo de diária de viagem que corresponde à metade do valor de uma diária de viagem do tipo "A"?
Não há tipo de diária correspondente à metade do valor do tipo "A".
Tipo Especial.
Tipo "C".
Tipo "B".
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, em quais situações a diária de viagem do tipo "B" é paga?
Somente no último dia de uma sequência de dias fora da sede.
Quando não ocorre pernoite fora da sede.
Quando ocorre pernoite fora da sede.
Quando as despesas de hospedagem são pagas diretamente pelo Estado.
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, quem fixa as diárias do tipo especial para cada caso?
Governador do Estado.
Secretário Estadual de Segurança.
O militar estadual.
Comandante-Geral.
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, em qual situação as diárias do tipo especial são pagas ao militar estadual?
Quando o militar se desloca para outra cidade do mesmo Estado.
As diárias do tipo especial não são pagas ao militar estadual.
Quando o militar se desloca para fora do Estado ou para o exterior.
Quando o militar se desloca dentro do Estado.
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, qual é o limite máximo de diárias do tipo especial que o militar estadual pode receber em um mês quando está no território nacional?
Não há limite máximo.
A mesma remuneração.
O triplo da remuneração.
O dobro da remuneração.
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, qual é o limite máximo de diárias do tipo especial que o militar estadual pode receber em um mês quando está no exterior?
Não há limite máximo.
O triplo da remuneração.
O dobro da remuneração.
A mesma remuneração.
45
De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, quem propõe as diárias do tipo especial para aprovação?
O militar estadual.
Governador do Estado.
Comandante-Geral.
Secretário Estadual de Segurança.
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, em quais situações o ressarcimento de despesas com alimentação é concedido ao militar estadual?
Quando o militar está em licença.
O ressarcimento de despesas com alimentação não é concedido ao militar estadual.
Quando o militar está em sua sede.
Quando o militar está afastado de sua sede em objeto de serviço.
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, como é realizado o pagamento do ressarcimento de despesas com alimentação do tipo "A"?
O pagamento não é realizado.
Por meio de adiantamento salarial.
Por meio de diárias de viagem.
Com base nos comprovantes de despesas com alimentação ratificados pelo Ordenador de Despesa.
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, qual é o limite máximo do ressarcimento de despesas com alimentação do tipo "A"?
50% do valor da diária de viagem Tipo "A".
100% do valor da diária de viagem Tipo "A".
Não há limite máximo.
O ressarcimento de despesas com alimentação do tipo "A" não é limitado.
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, qual é a classificação do ressarcimento de despesas com alimentação para um deslocamento da sede para uma localidade distante até 50 quilômetros, sem pernoite, sem comprovação de despesas com alimentação?
Tipo "B".
Tipo "A".
Tipo "C".
Tipo "D".
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, como devem ser inseridos os pedidos de diárias de viagem rotineiras no PTN?
No início de cada trimestre.
Não é necessário inserir os pedidos no PTN.
No final de cada trimestre.
No início de cada mês.
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, quais documentos devem acompanhar os eventuais pedidos de suplementações de recursos ao Estado-Maior-PM4 para diárias de viagem rotineiras?
Relatório de despesas do trimestre anterior.
Orçamento anual do Comando Regional/Departamento.
Relatório de Aplicação dos recursos recebidos pelo PTN.
Não é necessário enviar documentos adicionais.
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, até quando os Comandos e Departamentos devem encaminhar ao Estado-Maior-PM4 o calendário com os eventos de sua área de responsabilidade para diárias de viagem previsíveis?
Até 15 de janeiro de cada exercício financeiro.
Não é necessário enviar o calendário de eventos.
Até 31 de dezembro de cada exercício financeiro.
Até 30 de junho de cada exercício financeiro.
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, quem analisa a repercussão financeira dos eventos encaminhados pelos Comandos e Departamentos para diárias de viagem previsíveis?
Não há análise financeira necessária.
Comando Regional.
Estado-Maior-PM4.
EMBM.
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, o que os Comandos Regionais devem encaminhar ao EMBM após ciência do evento para diárias de viagem extraordinárias?
Não é necessário encaminhar nenhum documento.
Relatório de despesas.
Pedido de diárias de viagem.
Sumário de Estudo de Estado-Maior (SEEM).
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De acordo com a NI Nº 1.3/EMBM/2023, qual é o próximo passo após a aprovação do Comando no caso de diárias de viagem extraordinárias?
Programação e liberação de recursos orçamentários em diárias de viagem.
Análise financeira pelo Estado-Maior-PM4.
Cancelamento do evento.
Encaminhamento do pedido para o PTN.
