DA EMPREITADA E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Atividade de Direito Civil IV (Direito Contratual);
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Segundo o Código Civil, o contrato de prestação de serviço:
não poderá ter prazo superior a quatro anos, embora tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra.
acaba com o falecimento do prestador do serviço, mas não do tomador.
será inválido e ineficaz se não houver estipulado a remuneração do prestador do serviço.
2
A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou à lei especial, reger-se-á pelas disposições contidas no Código Civil.
Errado
Certo
3
De acordo com o Código Civil, o empreiteiro de materiais e execução responde pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, pelo prazo irredutível de:
cinco anos.
quatro anos.
três anos.
4
Sobre o contrato de empreitada:
Não havendo disposição contratual expressa, presume-se a obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais.
O empreiteiro é obrigado a pagar os materiais que recebeu, apenas se por dolo os inutilizar.
O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.
5
Na prestação de serviço:
não se tendo estipulado, nem chegado a acordo entre as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.
o contrato correspondente termina, exclusivamente, pela morte do prestador do serviço, pelo escoamento do prazo ou pela conclusão da obra.
não havendo prazo estipulado, qualquer das partes pode resolver o contrato, a seu arbítrio, independentemente de prévio aviso.
