DIREITO DO CONSUMIDOR
Princípios do código de defesa do consumidor Responda as alternativas CORRETAS que correspondem aos enunciados de cada questão:
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São proposições normativas que contém relatos objetivos, descritivas de determinadas condutas, aplicáveis em hipóteses bem sucedidas, perfeitamente caracterizadas.
Fática
Princípios
Regras
2
É o conceito que fundamenta todo o sistema consumerista, o qual busca proteger a parte mais frágil da relação de consumo, a fim de promover o equilíbrio contratual.
Princípio da Vulnerabilidade
Princípio da Boa-fé
Princípio da Confiança
3
Refere-se a situação na qual uma pessoa age de acordo com as regras avançadas pela sociedade ( para uma determinada atividade ), e acredita que a outra também agirá conforme tais regras.
Princípio da Confiança
Princípio da Transparência
Princípio da Equidade
4
Impede a desconstituição injustificada de atos ou situações jurídicas, mesmo que tenham ocorrido alguma inconformidade com o texto legal durante sua constituição.
Princípio da Equidade
Princípio da Transparência
Princípio da Segurança
5
É utilizado quando a omissão ou lacuna na lei sobre determinado conflito. A Equidade consiste em mitigar o fato concreto para adaptá-lo a previsão legal mas de acordo com a individualidade da situação.
Princípio da Confiança
Princípio da Equidade
Princípio da Boa-fé
6
Preconiza que as relações de consumo devem primar pela transparência, o que impõe as partes o dever de lealdade recíproca antes, durante e depois da negociação.
Princípio da Transparência
Princípio da Confiança
Princípio da Boa-fé
7
É o princípio basilar do direito consumidor, segundo qual as partes possuem o dever de agir com base em valores éticos e Morais da sociedade.
Princípio da Vulnerabilidade
Princípio da Boa-fé
Princípio da Segurança
8
São valores éticos e morais abrigados no ordenamento jurídico compartilhados por toda a comunidade em dado momento e em dado lugar, como a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a dignidade da pessoa humana, boa fé e outros tantos.
Técnica
Regras
Princípios
9
O que significa CDC?
Código de defesa do consumidor.
Direito do consumidor.
Código de consolidações do consumidor.
