Direitos do consumidor na Constituição Federal
Quiz sobre os direitos do consumidor e economia dos fornecedores.
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Qual é o artigo da Constituição Federal que estabelece a defesa do consumidor como uma atribuição do Estado?
Art. 1
Art. 5
Art. 6
Art. 2
2
O que o direito do consumidor busca equilibrar nas relações de consumo?
O poder econômico dos fornecedores
O poder de negociação dos consumidores
O poder de escolha dos consumidores
O poder de informação dos fornecedores
3
Qual lei brasileira regulamenta e detalha os direitos do consumidor de forma abrangente?
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Lei nº 8.079/1990 (Código do Consumidor e Fornecedor)
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis)
4
Segundo a Constituição Federal, qual é um dos princípios da ordem econômica brasileira em relação aos direitos do consumidor?
Defesa do consumidor
Priorização dos interesses dos fornecedores
Promoção da concorrência desleal
Redução dos direitos dos consumidores
5
O que o direito do consumidor assegura em relação à informação sobre produtos e serviços?
O fornecedor não é obrigado a fornecer informações sobre os produtos e serviços oferecidos.
O consumidor não tem direito a receber informações claras e precisas.
O fornecedor pode fornecer informações enganosas sobre os produtos e serviços.
O consumidor tem o direito de receber informações claras, precisas e adequadas.
