Soberania nacional e defesa do consumidor
Teste para a disciplina de Direito Econômico.
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A Constituição econômica abrange todas as normas que definem os pontos fundamentais da organização econômica, estejam ou não incluídas no documento formal que é a constituição escrita. Este conceito se refere a constituição econômica formal ou material?
Constituição Econômica Material
Constituição Econômica Formal
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No caso do extravio de bagagens em voos internacionais, sobre a responsabilização do dano material, o Supremo Tribunal Federal tem entendimento sobre a aplicação do:
Código de Defesa do Consumidor
Pacto de Varsóvia
3
A soberania econômica, decorrente do princípio constitucional da soberania nacional, significou uma ruptura com a ordem anterior e um rompimento com o capitalismo vigente?
Falso
Verdadeiro
4
A defesa ao consumidor é:
Um princípio constitucional e um direito fundamental
Um direito fundamental
5
O tempo de caducidade da reclamação por vícios aparentes de produtos duráveis ou não duráveis no Uruguai é igual ao que disciplina o Código Brasileiro.
Falso
Verdadeiro
