Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Compreender o processo de arguição de inconstitucionalidade de uma lei, conforme os artigos 948 a 950, através de perguntas e respostas interativas.
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1
A inconstitucionalidade de uma lei só pode ser arguida pelo Ministério Público.
Falso
verdadeiro
2
Se a arguição de inconstitucionalidade for acolhida, a questão será submetida ao plenário do tribunal.
Verdadeiro
Falso
3
Quem pode se manifestar no incidente de inconstitucionalidade?
Qualquer cidadão
Apenas as partes envolvidas
Apenas o Ministério Público
Pessoas jurídicas de direito público e entidades relevantes
4
Qual é o próximo passo se a arguição de inconstitucionalidade for rejeitada?
Uma nova lei é proposta
A questão vai para o Supremo Tribunal Federal
O julgamento é suspenso
O julgamento prossegue
5
O que acontece após o relator ouvir o Ministério Público e as partes envolvidas na arguição de inconstitucionalidade?
O relator submete a questão à turma ou à câmara responsável pelo processo.
O relator decide se a lei é inconstitucional sozinho.
O relator envia a questão diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
O relator arquiva o processo.
6
O que ocorre se já houver pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão de inconstitucionalidade?
O processo é enviado para revisão.
O relator decide a questão sozinho.
Os órgãos fracionários dos tribunais não submetem a questão ao plenário ou ao órgão especial.
A arguição é automaticamente rejeitada.
