Entenda os fatos Impeditivos do Edital
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Não serão adquiridos produtos ou serviços para a execução do projeto, em empresas em que o proponente ou seus parentes em terceiro grau, consanguíneos ou por afinidade, ou cônjuge, seja dono ou tenha cota ou faça parte de sociedade empresarial ou simples.
Verdade
Mentira
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Como fato impeditivo consta, que não deve possuir membro do conselho deliberativo, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva da Fundação Cassiano Ricardo, órgão diretor de assessoramento ou de fiscalização, que inscreve e executa esse projeto cultural.
Isso é verdade
Isso é mentira
É verdade a apresentação de projeto, bem como fazer parte da execução do projeto, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, de quaisquer pessoas ocupantes dos cargos de:
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Vereadores ou de cargos de Direção, chefia ou de assessoramento da Prefeitura e Câmara Municipal de São José dos Campos, da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, de Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura ou da Comissão de seleção de projetos do Fundo Municipal de Cultura.
Prefeito, vice-prefeito, Secretários Municipais, Vereadores ou de Cargos de Direção, chefia da Prefeitura e Câmara de São José dos Campos, da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, de membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura ou da Comissão de Seleção de projetos do Fundo Municipal de Cultura.
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Sobre inadimplência
Não poderei estar inadimplente e nem contratarei para o projeto profissionais ou empresas inadimplentes com a Fundação Cassiano Ricardo.
Não poderei estar inadimplente, mas posso contratar empresas inadimplentes com a Fundação Cassiano Ricardo.
Sobre o projeto é um requisito que ele:
Não foi executado em editais anteriores do Fundo Municipal de Cultura de São José dos Campos
Não tenha sido aprovado ou executado em editais anteriores do Fundo de Cultura
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Também são requisitos para a aprovação do projeto:
Não ter sido ou estar aprovado ou em execução em outras fontes de financiamento e fomento municipal, ou outras formas de recursos financeiros públicos, estadual ou federal
Não ter sido aprovado e nem estar em execução em outras fontes de financiamento e fomento municipal, ou outras formas de recursos financeiro público federal.
O projeto sendo aprovado como titular neste edital, ele:
Não será apresentado em outros Editais de financiamento ou fomento no Município até seu encerramento.
Não será apresentado em outros Editais de financiamento ou fomento do Município até que receba 80% dos valores a receber da Fundação.
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É minha responsabilidade que as informações contidas nos formulários de inscrição e demais documentos estejam em conformidade com os dispositivos legais e regulamentos mencionados no edital, independente se estarão corretas meu projeto não poderá ser desclassificado
Verdade
Mentira
Estou ciente e de acordo que as informações prestadas e documentos apresentados estão sujeitos à comprovação a qualquer momento e que a inexatidão das informações e documentação implicará
Na desclassificação do projeto, em qualquer fase que se encontrar, sem prejuízo das medidas legais cabíveis
Na desclassificação do projeto, caso ele ainda não esteja com 20% de execução, sem execução das medidas legais cabíveis.
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