Gestão Administrativa de Pessoal
Tipos de contrato de trabalho, ferias e procedimento disciplinar.
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1
Duração do período de ferias ?
O período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis.
O período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias não úteis.
2
O contrato de trabalho a termo resolutivo só pode ser celebrado para a satisfação de necessidades ?
Temporárias
Definitivas
3
Marcação de férias ?
O período de férias é marcado pelo empregador.
O período de férias é marcado pelo trabalhador.
O período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador.
4
O contrato de trabalho a termo está sujeito a forma escrita e deve conter ?
Identificação, domicílio ou sede das partes
Identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes
5
No exercício do poder disciplinar, o empregador pode aplicar as seguintes sanções ?
Despedimento com indemnização ou compensação.
Despedimento sem indemnização ou compensação.
6
Converte-se em contrato de trabalho sem termo?
Aquele cuja renovação tenha sido feita em violação do disposto no artigo 149.º
Aquele cuja renovação tenha sido feita em violação do disposto no artigo 148.º
Aquele cuja renovação tenha sido feita em violação do disposto no artigo 147.º
7
No exercício do poder disciplinar, o empregador pode aplicar as seguintes sanções?
Suspensão do trabalho e ganho de retribuição e de antiguidade.
Suspensão do trabalho com perda de retribuição e de antiguidade.
8
Duração de contrato de trabalho a termo?
A duração do contrato de trabalho a termo certo não pode ser inferior a dois anos.
A duração do contrato de trabalho a termo certo não pode ser superior a dois anos.
9
Para efeitos de férias?
São úteis os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, com exceção de feriados.
São úteis os dias da semana de segunda-feira a sábado, com exceção de feriados.
10
Igualdade de tratamento no âmbito de contrato a termo?
O trabalhador contratado a termo não tem os mesmos direitos e está adstrito aos mesmos deveres de trabalhador permanente em situação comparável, salvo se razões objetivas justificarem tratamento diferenciado.
Os trabalhadores contratados a termo são considerados, para efeitos da determinação das obrigações sociais relacionadas com o número de trabalhadores, com base na média dos existentes na empresa no final de cada mês do ano civil anterior.
