GRUPO 01 - Recurso Ordinário, RO adesivo e Embargos de Declaração
SEMINÁRIO - Direito Processual do Trabalho.
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No sistema Jurídico Brasileiro, os recursos são classificados em duas categorias principais:
Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração
Recursos de Revista e Recursos comuns
Recurso Ordinários e Recursos Extraordinários
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No que diz respeito às decisões interlocutórias no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
Poderão ser impugnadas por agravo de instrumento.
Como regra, são irrecorríveis imediato
Somente podem ser recorridas por meio de mandado de segurança
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Caberá recurso ordinário, exceto:
Decisões interlocutórias proferidas pelos juízes e varas do trabalho
Decisões definitivas dos juízes e varas do trabalho
Decisões terminativas dos juízes e varas do trabalho
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Conforme disposto na CLT, assinale a alternativa que não representa um recurso.
Recurso interno
Agravo
Embargos
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Qual o prazo para interposição de recursos no Processo do Trabalho?
15 (quinze) dias
8 (oito) dias
10 (dez) dias
6
Sobre o recurso adesivo, assinale o item correto:
Não pressupõe sucumbência recíproca
Fica subordinado ao recurso independente e possui os mesmos requisitos de admissibilidade
Não é uma modalidade admitida na justiça do trabalho
7
O recurso ordinário sempre terá efeito devolutivo e suspensivo?
VERDADEIRO
FALSO
8
Segundo o Princípio da singularidade no Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
É conhecido também como princípio da unirrecorribilidade (C)
Os recursos não podem ser utilizados sucessivamente, apenas simultaneamente.
Autoriza a interposição de mais de um recurso referente à mesma decisão prolatada.
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Em sede de reclamação trabalhista, o juiz determinou a produção de prova pericial e o adiantamento de honorários do perito pela empresa reclamada. A empresa, por sua vez, não concordou com o adiantamento de tais valores e protocolou mandado de segurança, que, entretanto, não foi acolhido pelo tribunal regional do trabalho competente.
Recurso Ordinário
Recurso de Revista
Agravo de Instrumento
10
Quais os efeitos da oposição dos embargos de declaração?
Interrompe o prazo para a interposição do Recurso Ordinário
Suspende o prazo para a interposição do recurso ordinário.
Não afeta a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.
