Código de Processo Civil art 36º

Código de Processo Civil art 36º

Código de Processo Civil 36

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tribo brasil

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1

O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de qual jurisdição?

contestação
revogada
nacional
contenciosa
2

qual carta é utilizada fora do pais

simbólica
não ecksiste
correio
rogatória
3

qual e a jurisdição da carta rogatória?

cooperativa
nacional
contenciosa
4

o que a carta rogatoria deve assegurar às partes?

garantias do devido processo legal.
advogado publico
audiencia por videochamada
advogado privado
5

em qual hipotese é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira?

quando o crime ocorreu no exterior
quando o crime ocorreu no interior
quando o crime ocorreu no brasil
em qualquer hipotese
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