1
quem exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica?
Tribunal de Justiça
Ministério da Justiça
2
Na cooperação jurídica internacional o que não será admitida?
a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que regem o Estado brasileiro
a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que regem a Constituição Federal
3
Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base no que?
em reciprocidade, manifestada por lei.
em reciprocidade, manifestada por via diplomática.
4
A pendência de causa perante a jurisdição brasileira
impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.
não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.
5
o que não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação
quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional,
quando não houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional,
6
ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional. Nos casos de divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, como se procede o processo?
não se procede à partilha de bens situados no Brasil
se procede à partilha de bens situados no Brasil
7
considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver
todos os documentos brasileiros legais para extrangeiro
agência, filial ou sucursal
8
em matéria de sucessão hereditária, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional?
se procede à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil.
Os bens do estrageiro que nao mora no brasil, em caso de morte, ficará para o tesouro nacional.
