INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PANDEMIA

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PANDEMIA

Teste seus conhecimentos

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Venicio Alves
1

Por conta da pandemia do Covid-19, no Brasil foi decretado estado de sítio.

VERDADEIRO
FALSO
2

A limitação de direitos fundamentais sempre será inconstitucional, independente da situação.

FALSO
VERDADEIRO
3

De acordo com a teoria da onerosidade excessiva, também conhecida como teoria da imprevisão, é possível a revisão contratual, desde que, em virtude de acontecimentos extraordinários, supervenientes e imprevisíveis, fique configurado o desequilíbrio entre as partes contratantes, com extrema vantagem para uma das partes e onerosidade excessiva para a outra.

FALSO
VERDADEIRO
4

O artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: “São direitos básicos do consumidor: V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”, admite a incidência da cláusula rebus sic stantibus.

FALSO
VERDADEIRO
5

O órgão federal responsável por autorizar a prorrogação de dividas entre empresas financeiras e clientes é o CMN.

VERDADEIRO
FALSO
6

De acordo com o PLV 22/2020 (que tem origem na MPV 934/2020) aprovado na Câmara e mantido pelo Senado, os calendários escolares da educação básica poderão ser recompostos com um número inferior a 200 dias letivos, desde que garantido o cumprimento do mínimo de 800 horas de carga horária.

FALSO
VERDADEIRO
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