RESPONSABILIDADE DO CIVIL DO ESTADO E PANDEMIA
Teste seus conhecimentos sobre a Responsabilidade Civil do Estado e Agentes Públicos em face da pandemia do Covid-19
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1
Para que o agente responda civilmente, é necessário que a vítima comprove a culpa genérica.
ERRADO
CERTO
2
A presença o dolo ou culpa na conduta do agente causador do dano é irrelevante juridicamente
CERTO
ERRADO
3
A responsabilidade civil objetiva do Estado surge apenas de ato ilícito
ERRADO
CERTO
4
A única causa atenuante da responsabilidade civil do Estado é a culpa concorrente da vítima.
CERTO
ERRADO
5
A MP 966/2020 NÃO alterou nada, no que concerne à responsabilidade administrativa do agente público que se escora em opinião técnica de outrem
CERTO
ERRADO
6
De acordo com a MP 966/2020 os órgãos de controle interno ou externo poderão responsabilizar o agente público se não houver prova de dolo ou de erro grosseiro.
CERTO
ERRADO
7
O Estado é responsável pelos danos experimentados pelo comércio em razão das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia de Covid-19
CERTO
ERRADO
8
A responsabilidade do Estado é objetiva e a do agente, que desempenha função pública, é subjetiva.
ERRADO
CERTO
9
Não se pode propor ação de indenização diretamente contra o agente público, mas somente contra o Estado
ERRADO
CERTO
10
MP nº 966/2020 afasta a possibilidade de terceiros pleitearem indenização contra o Estado pelos danos causados por agentes públicos, mesmo aqueles praticados em combate a pandemia causada pelo COVID-19
ERRADO
CERTO
