Responsabilidade Civil do Estado

Responsabilidade Civil do Estado

Direito Administrativo

Imagem de perfil user: RAFAELA RIBEIRO
1

Sobre a Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta:

A responsabilidade por omissão do Estado ocorre quando os atos praticados pelos agentes públicos resultam em prejuízos ou danos a terceiros, mesmo sem culpa.
A responsabilidade estatal pode ser excluída ou atenuada nos seguintes casos: estado de necessidade ou culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior.
2

Acerca da Responsabilidade do Estado, é certo que no caso de uma pessoa jurídico de direito público causar danos a terceiros por meio de seus agentes, o Estado responderá civilmente pelo dano, de forma objetiva. Contudo é assegurado ao Estado:

Deveres de fortuito externo e culpa solidária com terceiros.
Direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.
3

Assinale a opção correta em relação a Responsabilidade Civil do Estado;

A atuação estatal que cause dano ao particular gera obrigação de indenizar independentemente da comprovação de dolo ou culpa do agente.
A conduta omissiva do agente público ainda que dolosa não gera o dever estatal de indenizar terceiros.
4

Para gerar responsabilidade do Estado devem surgir três elementos, quais eles:

Dano administrativo, culpa exclusiva da vítima e nexo causal.
Conduta administrativa, dano e nexo causal.
5

Nos casos de culpa exclusiva da vítima de quem é o ônus da prova:

Agente
Estado
Quizur Logo

Siga nossas redes sociais:

Incorporar

Para incorporar este quiz ao seu site copie e cole o código abaixo.