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Sobre a Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta:
A responsabilidade estatal pode ser excluída ou atenuada nos seguintes casos: estado de necessidade ou culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior.
A responsabilidade por omissão do Estado ocorre quando os atos praticados pelos agentes públicos resultam em prejuízos ou danos a terceiros, mesmo sem culpa.
2
Acerca da Responsabilidade do Estado, é certo que no caso de uma pessoa jurídico de direito público causar danos a terceiros por meio de seus agentes, o Estado responderá civilmente pelo dano, de forma objetiva. Contudo é assegurado ao Estado:
Direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.
Deveres de fortuito externo e culpa solidária com terceiros.
3
Assinale a opção correta em relação a Responsabilidade Civil do Estado;
A conduta omissiva do agente público ainda que dolosa não gera o dever estatal de indenizar terceiros.
A atuação estatal que cause dano ao particular gera obrigação de indenizar independentemente da comprovação de dolo ou culpa do agente.
4
Para gerar responsabilidade do Estado devem surgir três elementos, quais eles:
Conduta administrativa, dano e nexo causal.
Dano administrativo, culpa exclusiva da vítima e nexo causal.
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Nos casos de culpa exclusiva da vítima de quem é o ônus da prova:
Estado
Agente
