Responsabilidade civil do Estado
RESPONDA AS QUESTÕES DE ACORDO COM A PALESTRA .
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Acerca da Responsabilidade do Estado, é certo que no caso de uma pessoa jurídica de direito público causar danos a terceiros por meio de seus agentes, o Estado responderá civilmente pelo dano, de forma objetiva. Contudo, é assegurado ao Estado:
A-deveres de fortuito externo e culpa solidária com terceiros.
B- direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.
C- direito de regresso contra o responsável, em qualquer hipótese, inclusive caso fortuito e força maior.
D- nexo causal presumido entre a conduta do Estado e o dano causado ao particular.
E- nexo causal inexistente entre a conduta do Estado e o dano causado ao particular.
B- direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.
C- direito de regresso contra o responsável, em qualquer hipótese, inclusive caso fortuito e força maior.
D- nexo causal presumido entre a conduta do Estado e o dano causado ao particular.
E- nexo causal inexistente entre a conduta do Estado e o dano causado ao particular.
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Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
A- O direito regressivo das pessoas jurídicas de direito público interno contra o responsável causador do dano pode ser constatado, exclusivamente, por meio do dolo do referido agente, para que possa ser aplicado.
B- A responsabilidade estatal pode ser excluída ou atenuada nos seguintes casos: estado de necessidade ou culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior.
C- A responsabilidade por omissão do Estado ocorre quando os atos praticados pelos agentes públicos resultam em prejuízos ou danos a terceiros, mesmo sem culpa.
D- O judiciário brasileiro adota a “Teoria do Risco Integral”, para analisar os casos de responsabilidade civil do Estado.
B- A responsabilidade estatal pode ser excluída ou atenuada nos seguintes casos: estado de necessidade ou culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior.
C- A responsabilidade por omissão do Estado ocorre quando os atos praticados pelos agentes públicos resultam em prejuízos ou danos a terceiros, mesmo sem culpa.
D- O judiciário brasileiro adota a “Teoria do Risco Integral”, para analisar os casos de responsabilidade civil do Estado.
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Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil do Estado.
A- O Estado tem direito de ser ressarcido pelo agente público, pelos danos que este tenha causado a terceiros, ainda que não seja comprovado dolo ou culpa.
B- A conduta omissiva do agente público, ainda que dolosa, não gera o dever estatal de indenizar terceiro.
C-A atuação estatal que cause dano ao particular gera a obrigação de indenizar, independentemente da comprovação de dolo ou culpa do agente.
D- A culpa exclusiva da vítima, o caso fortuito ou a força maior não configuram excludentes de responsabilidade do Estado.
B- A conduta omissiva do agente público, ainda que dolosa, não gera o dever estatal de indenizar terceiro.
C-A atuação estatal que cause dano ao particular gera a obrigação de indenizar, independentemente da comprovação de dolo ou culpa do agente.
D- A culpa exclusiva da vítima, o caso fortuito ou a força maior não configuram excludentes de responsabilidade do Estado.
