1
Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. A condenação pela prática de crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para o seu exercício por prazo igual ao da pena aplicada.
ERRADO
CERTO
2
Acerca do tráfico ilícito de entorpecentes, de ações de prevenção e repressão a delitos praticados por organizações criminosas, de abuso de autoridade e de delitos previstos na Lei de Tortura, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um cidadão penalmente imputável, com emprego de extrema violência, submeteu pessoa homossexual a intenso sofrimento físico e mental, motivado, unicamente, por discriminação à orientação sexual da vítima. Assertiva: Nessa situação, é incabível o enquadramento da conduta do autor no crime de tortura em razão da discriminação que motivou a violência.
ERRADO
CERTO
3
No crime de tortura, a prática contra adolescente é causa de aumento de pena de um sexto até um terço.
ERRADO
CERTO
4
O indivíduo que se omite ante a prática de tortura quando deveria evitá-la responde igualmente pela conduta realizada.
CERTO
ERRADO
5
A condenação de funcionário público por esse crime gera a perda do cargo, desde que a sentença assim determine e que a pena aplicada seja superior a quatro anos.
ERRADO
CERTO
6
A submissão de pessoa presa a sofrimento físico ou mental por funcionário público que pratique atos não previstos em lei exige o dolo específico.
ERRADO
CERTO
7
O fato de o agente constranger um indivíduo mediante violência ou grave ameaça, em razão da orientação sexual desse indivíduo, causando-lhe sofrimento físico ou mental, caracteriza o crime de tortura na modalidade discriminação.
ERRADO
CERTO
8
O delegado que se omite em relação à conduta de agente que lhe é subordinado, não impedindo que este torture preso que esteja sob a sua guarda, incorre em pena mais branda do que a aplicável ao torturador.
CERTO
ERRADO
9
A babá que, mediante grave ameaça e como forma de punição por mau comportamento durante uma refeição, submeter menor que esteja sob sua responsabilidade a intenso sofrimento mental não praticará crime de tortura por falta de tipicidade, podendo ser acusada apenas de maus tratos.
CERTO
ERRADO
10
Crimes de tortura são classificados como crimes próprios porque exigem, para a sua prática, a qualidade especial de os agentes serem agentes públicos.
ERRADO
CERTO
11
O crime de tortura admite qualquer pessoa como sujeitos ativo ou passivo; assim, pelo fato de não exigirem qualidade especial do agente, os crimes de tortura são classificados como crimes comuns.
ERRADO
CERTO
12
Ressalvada a situação daquele que se omite, quando tinha dever de evitar ou apurar, os condenados por crime de tortura, na forma da Lei nº 9.455/97, devem cumprir a pena em regime inicialmente fechado.
CERTO
ERRADO
13
Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público, foi processado e, ao final, condenado à pena de reclusão, por dezenove anos, iniciada em regime fechado, pela prática do crime de tortura, com resultado morte, contra Raimundo. Nos termos da Lei no 9.455, de 7 de abril de 1997, essa condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público, como efeito necessário, mas não automático.
ERRADO
CERTO
14
Pode-se afirmar sobre o crime de tortura, regulado pela Lei no 9.455/97, que será sempre de competência da Justiça Federal, independentemente do lugar do crime.
ERRADO
CERTO
15
Pode-se afirmar sobre o crime de tortura, regulado pela Lei no 9.455/97, que é crime equiparado ao hediondo, caso ocorra o resultado morte.
ERRADO
CERTO
16
Pode-se afirmar sobre o crime de tortura, regulado pela Lei no 9.455/97, que quando praticado pelo militar, ele será julgado pela Justiça Militar.
ERRADO
CERTO
17
Pode-se afirmar sobre o crime de tortura, regulado pela Lei no 9.455/97, que o condenado por crime de tortura poderá perder o cargo, função ou emprego público, desde que este efeito seja expressamente declarado na sentença.
ERRADO
CERTO
18
Pode-se afirmar sobre o crime de tortura, regulado pela Lei no 9.455/97, que as lesões leves suportadas pela vítima serão absorvidas pelo crime de tortura.
CERTO
ERRADO
19
Em relação aos crimes contra a fé pública, aos crimes contra a administração pública, aos crimes de tortura e aos crimes contra o meio ambiente, julgue os itens a seguir. Caracteriza uma das espécies do crime de tortura a conduta consistente em, com emprego de grave ameaça, constranger outrem em razão de discriminação racial, causando-lhe sofrimento mental.
ERRADO
CERTO
20
Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue os itens subsequentes. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um servidor público federal, no exercício de atividade carcerária, colocou em perigo a saúde física de preso em virtude de excesso na imposição da disciplina, com a mera intenção de aplicar medida educativa, sem lhe causar sofrimento. ASSERTIVA: Nessa situação, o referido agente responderá pelo crime de tortura.
ERRADO
CERTO
