Livro vermelho leis

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Regulamentação da profissao

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1

O conjunto de principios e normas que regulam as relacões individuais e coletivas entre os empregados e empregadores denomina-se direito:

Previdenciário
Civil
Do trabalho
Tributário
2

Direito de trabalho é o conjunto de principios e normas que regulam as relações de trabalho:

Individuais e autônomas
Coletivas autônomas
Apenas individuais
Individuais e coletivas
3

A primeira constituição federal brasileira que disciplinou as relações de trabalho foi de:

1921
1899
1934
1943
4

A partir de 1943, o Brasil teve suas normas de trabalho representadas através da/do:

Código civil
Código civil
Consolidação das leis de trabalho
Consolidação das leis de trabalho
5

De acordo com a CLT podem ser empregadores:

Empresas holdings
Apenas as pessoas juridicas
Pessoas fisicas ou jurídicas
Empresas holdings
6

São deveres do empregador, entre outros:

Dar trabalho e lazer
Pagar seguro-desemprego e salário-família
Pagar o salário ajustado, permitir concorrência
Pagar o salário ajustado, permitir férias anuais
7

O direito do empregador de impor sanções disciplinares aos seus empregados denomina-se:

Poder disciplinar
Contrato disciplinar
Poder obrigatório
Poder de direção
8

Que penalidade aplicada pelo empregador gera prejuizo de salário ao empregado?

Advertência
Nenhuma das anteriores
Suspensão
Advertência e suspensão
9

O empregado que cometa uma falta grave poderá ser suspenso por até:

Trinta dias
Um dia
Dois dias
Três dias
10

Tipo de medida disciplinar que quando aplicada ao empregado gera perda do DSR e possível redução do periodo de férias?

Suspensão
Advertência
Demissão por justa causa
Todas acima
11

De acordo com a CLT podem ser empregados:

Apenas pessoas fisicas
Pessoas fisicas e jurídicas
Maiores de 18 anos
Apenas pessoas jurídicas
12

Dentre os vários deveres do empregado, encontra-se:

Fidelidade, obediência e passividade
Obediência, fidelidade e diligência
Impessoalidade, obediência e diligência
Diligência, fidelidade e livre concorrência
13

O empregado, doméstico ou não, terá direito a licença paternidade de:

5 dias após o nascimento do bebê
3 dias após o nascimento do bebê
3 dias em qualquer período
5 dias em qualquer período
14

As anotações do empregador, na carteira profissional do empregado, deverão ser obrigatoriamente efetuadas após a admissão, no prazo de ________ dias úteis:

Três
Dois
Quatro
Cinco
15

O instrumento pelo qual o empregado se obriga, mediante o recebimento de remuneração, a prestar trabalho não eventual e subordinado, chama-se:

Contrato de trabalho
Contrato coletivo de trabalho
Contrato verbal
Contrato mútuo
16

O contrato de trabalho é o vinculo entre empregado e empregador resultante de:

Acordo de vontades
Necessidades locais
Imposição legal
Vontade de uma das partes
17

O contrato de trabalho escrito:

É sempre obrigatório
Deve ser registrado em cartório
É necessário para a comprovação do vínculo empregaticio
É desnecessário para a comprovação do vinculo empregaticio
18

O acordo de trabalho tácito é aquele celebrado:

Por simples consentimento
Por 45 dias
Por tempo indeterminado
Por dois anos
19

O prazo máximo para o contrato de experiência será de:

90 dias
60 dias
45 dias
30 dias
20

A extinção do contrato de trabalho pode ocorrer:

Por iniciativa da delegacia regional do trabalho
Apenas por iniciativa do empregador
Apenas por iniciativa do empregado
Por iniciativa do empregado e do empregador, entre outras hipóteses
21

Quando o empregador demitir o empregado, no cumprimento do aviso prévio seu horário de trabalho diário:

Será reduzido de uma hora
Permanece inalterado
Será de meio periodo
Será reduzido de duas horas
22

No cumprimento de 30 dias de aviso prévio, quando a rescisão for promovida pelo empregador sem que haja redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, o empregado poderá faltar:

7 dias alternados
8 dias consecutivos
8 dias alternados
7 dias consecutivos
23

No aviso prévio indenizado:

Aquele que não quiser cumprir paga um salário para a outra parte
O empregador paga um salário a mais para o empregado
O empregado ter direito a sair duas horas antes todos os dias
O empregado continua trabalhando por mais 30 dias
24

O ato de improbidade será motivo de:

Demissão por justa causa do empregado
Demissão sem justa causa
Anotação na CTPS
Dispensa indireta
25

Se um empregado violar os segredos de uma empresa, ele poderá ser:

Despedido por justa causa
Suspenso
Despedido sem justa causa
Despedido indiretamente
26

Em caso de demissão por justa causa, a desidia será caracterizada por:

Imprudência, imperícia ou negligência
Ato de indisciplina
Violação de segredo profissional
Falta de probidade
27

Um funcionário que executa suas funções com desinteresse, desleixo, preguiça ou má vontade poderá ser demitido por justa causa porque está caracterizando:

Ato de improbidade
Desídia
Ato de indisciplina
Incontinência de conduta
28

Ação do empregado que constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho:

Ofender um colega no ambiente de trabalho sem provar legítima defesa
Três faltas não justificadas
Mudar de endereço sem comunicar a empresa
Ofender um colega fora do ambiente de trabalho provando legitima defesa
29

Segundo as leis trabalhistas o que poderá acontecer com um funcionário que habitualmente compareça ao serviço embriagado?

Advertência
O empregado fica um mês privado do recebimento do salário a titulo de penalidade
Multa ao empregado
Demissão por justa causa
30

Na dispensa por justa causa, o empregado perderá o direito ao recebimento das seguintes verbas:

Aviso prévio
Saldo de salário, férias proporcionais e 13 salário proporcional
Férias proporcionais, 40% do FGTS, aviso prévio, 130 salário proporcional e não movimentará o FGTS
Saldo de salário e férias vencidas
31

O empregado dispensado sem justa causa tem direito a receber valores depositados a título de FGTS, com acréscimo de:

50%
40%
10%
20%
32

Caso o empregado peça demissão, perderá o direito a:

Verbas rescisórias de férias e do 13° salário
Verbas rescisórias de férias
Movimentação do FGTS
Movimentação do FGTS, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego
33

A dispensa indireta é quando:

O empregador dá motivos para que o empregado encerre contrato de trabalho
O empregado dá motivos de ser demitido por justa causa
O empregado pede demissão e não cumpre aviso prévio
O empregado pede demissão e não cumpre aviso prévio
34

Uma situação que dá causa à dispensa indireta do empregado é:

Ofensa à honra do empregado ou sua família
Ato de improbidade
Desidia
Negociacão habitual
35

A parte fixa do pagamento dos serviços prestados por um empregado recebe o nome de:

Salário
Abono
Gratificação
Remuneração
36

De acordo com a CLT, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida em até ____ horas suplementares, mediante acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho.

Meia
Três
Duas
Uma
37

A hora-extra trabalhada no sábado terá um adicional de:

100%
50%
30%
10%
38

Os trabalhadores que prestarem serviços no horário entre 22h00 de um dia e 5h00 do dia seguinte terão direito de adicional noturno de:

30%
10%
20%
40%
39

Quando os trabalhadores estiverem expostos a agentes nocivos à saude eles terão direito a:

Adicional de insalubridade
Adicional noturno
Adicional de periculosidade
Ajuda de custo
40

No grau máximo de insalubridade, qual percentual é acrescentado ao salário mínimo:

40 %
30 %
20 %
10 %
41

O beneficio pago pelo empregador ao trabalhador por tempo de serviço é a/o:

Aposentadoria especial
Seguro-desemprego
FGTS
Auxílio-doença
42

Segundo a constituição federal brasileira o FGTS é:

Não é regulamentado pela constituição
Opcional
Obrigatório em alguns casos
Obrigatório em qualquer caso
43

O fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) é uma poupança vinculada entre empregado e empresa, depositada mensalmente pela empresa, no valor de:

8% do salário bruto
10% do salário bruto
15% do salário bruto
5% do lucro anual da empresa
44

(Questão de Banca) Uma das condições onde o contribuinte pode fazer uso do FGTS é:

Para adquirir a casa própria
No caso de morte do cônjuge
No caso de demissão por justa causa
Quando ocorre demissão voluntária
45

Qual a data limite para pagamento da primeira parcela do 13 salário?

30 de novembro
A critério do empregador
20 de dezembro
20 de novembro
46

Quando o empregado tiver que prestar seus serviços de forma definitiva em localidade diversa do contrato, terá direito a:

Adicional de transferência
Adicional de insalubridade
Gratificação
Diária de viagem
47

Dos beneficios abaixo, indique aquele que não é uma obrigação do empregador:

Vale-refeição
Adicional de transferência
Vale-transporte
Adicional noturno
48

O vale-transporte será concedido:

Somente para trabalhadores que usam transporte público coletivo
Para trabalhadores que usam qualquer tipo de transporte
Juntamente com o salário
Sem descontos para o empregado
49

A lei faculta que o empregador:

Pague o valor integral do vale-transporte do empregado
É o empregado que arca com a despesa integral do vale-transporte
Desconte até 6% da despesa de vale-transporte do empregado
Pague 6% da despesa de vale-transporte do empregado
50

A verba que o empregado tem direito destinada às despesas de instalação de sua família em nova sede, com mudança de domicilio em caráter permanente recebe o nome de:

Ajuda de custo
Diária
Gratificação
Salário-família
51

O pagamento que o empregado recebe eventualmente como forma de incentivá-lo recebe o nome de:

Gratificação
Diária
Ajuda de custo
Décimo-terceiro salário
52

O programa de participação nos lucros e resultados - PLR:

É pago a todo e qualquer funcionário da empresa
Pode excluir funcionários que receberam medidas disciplinares
É obrigatório para todas as empresas
É um beneficio de natureza salarial
53

O tempo em que o funcionário atua à disposição do empregador sob da CLT é chamado de:

Intervalo de descanso e alimentação
Descanso semanal remunerado
Férias
Jornada de trabalho
54

A jornada de trabalho diária e semanal é normalmente de:

8 h diárias e 44 h semanais
6 h diárias e 40 h semanais
7 h diárias e 35 h semanais
4 h diárias e 20 h semanais
55

Normalmente a jornada de trabalho tem uma duração de quantas horas?

10
6
4
8
56

Caso a jornada diária de trabalho passe de 6 horas, o empregado terá direito a um intervalo de repouso e alimentacão de:

Uma a duas horas
Duas horas
Uma hora
15 minutos
57

Para trabalhos realizados em turno ininterrupto, a jornada máxima de trabalho é de:

4 horas
10 horas
8 horas
6 horas
58

Qual das alternativas abaixo computa na jornada de trabalho diária:

Nenhuma das anteriores
Intervalo de descanso
Intervalo de descanso e alimentação
Intervalo de descanso e alimentação e tempo de deslocamento até o trabalho
59

De acordo com a CLT, a jornada de trabalho diária poderá ser acrescida de no máximo:

Duas horas
Não poderá sofrer modificação
Uma hora
30 minutos
60

De acordo com a CLT, o descanso semanal remunerado deve ter a duração de:

24 horas consecutivas
24 horas
48 horas
12 horas
61

Perderá o direito ao descanso semanal remunerado o trabalhador que na semana:

Desacatar o empregador
Tiver falta com ou sem motivo justificado
Tiver falta com motivo justificado
Tiver falta sem motivo justificado
62

Em relação às férias, qual o período máximo que o trabalhador poderá converter em indenização?

1/3
1/4
1/2
Todos os dias
63

Caso haja um feriado na quinta-feira, de acordo com a CLT que dia pode iniciar as férias de um empregado?

Quinta-feira
Quarta-feira
Terça-feira
Segunda-feira
64

De acordo com a CLT, o pagamento das férias deverá ser feito pelo empregador até:

2 dias depois
30 dias antes
30 dias depois
2 dias antes
65

Para ter direito aos 30 dias de férias anuais, o empregado deverá ter no máximo:

5 faltas injustificadas
6 faltas
5 faltas
6 faltas injustificadas
66

Sobre o Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, 0 aeronauta:

Pode se filiar e de desligar quando desejar
Só pode se desligar quando deixar o emprego correspondente
Nenhuma das anteriores
Tem que se filiar assim que for contatado por uma empresa aérea
67

O Acordo Coletivo de Trabalho - ACT é feito entre:

Sindicato e empresa
Dois trabalhadores
Duas empresas
Dois sindicatos
68

O instrumento que celebra os acordos entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas recebe o nome de:

Acordo sindical
Convenção coletiva de trabalho
Convenção coletiva de trabalho
Contrato individual de trabalho
69

Geralmente a convenção coletiva de trabalho entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas é refeita a cada

Quatro anos
Dois anos
Um ano
Três anos
70

Consideram-se acidente de trabalho:

Doenças endêmicas
Qualquer doença adquirida pelo empregado
Doenças profissionais e doenças de trabalho
Doenças degenerativas, inerentes a uma faixa etária
71

(Questão de Banca) Em caso de acidente de trabalho, o empregador é obrigado a pagar ao empregado, além do dia do acidente:

Só paga o dia do acidente
Até os cinco meses
Todo tempo que durar a recuperação do acidente
Os 15 dias seguintes
72

A previdência social pagará o auxilio-doença ao trabalhador:

A partir do 15° do acidente
Não pagará o auxílio-doença
Entre o primeiro e o 150 do acidente
Por 15 dias
73

Acidente de trabalho é aquele que:

Cuja legislação não protege empregado cumprindo aviso prévio
Ocorre somente no horário de trabalho
Pode ocorrer no percurso de ida e volta para o trabalho
Ocorre somente dentro da empresa
74

A partir de quantos empregados registrados pela CLT uma empresa dever organizar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes?

40
5
20
10
75

A CIPA será composta por representantes do(s):

Sindicato e empregados
Empregador e empregados
Empregados
Empregador
76

O tempo de mandato para os trabalhadores integrantes da CIPA será de:

4 anos
1 ano
3 anos
2 anos
77

São segurados obrigatórios da previdência social, entre outros:

Os estudantes menores de 14 anos
Os empregadores e os empregados
As donas de casa
Os sindicos de condomínios não remunerados
78

Dos beneficios abaixo, indique aquele que a previdência social não para o segurado:

Salário-maternidade
Auxílio-doença
Salário-família
Auxílio-férias
79

A aposentadoria pode ser concedida:

Apenas por idade e por invalidez
Por idade, por tempo de contribuição, por motivos especiais e por invalidez
Apenas por tempo de serviço
Por invalidez, por idade e por tempo de serviço
80

O número mínimo de contribuições mensais para que o segurado tenha direito a aposentadoria especial é de:

160
120
200
180
81

A licença gestante será de ________ dias.

120 dias
90 dias
60 dias
150 dias
82

O salário família é um beneficio do segurado da previdência social que sustenta filho com idade de até:

16 anos
18 anos
12 anos
14 anos
83

O salário família é garantido:

A todos os empregados que apresentem os requisitos
Somente aos domésticos
Somente ao trabalhador avulso
Aos empregados exceto o doméstico e o trabalhador avulso
84

Para que um empregado contratado segundo a CLT tenha direito de receber o salário familia, é necessário:

Apresentar certidão de nascimento e carteira de vacinação do dependente
Ter apenas filhas
Ter no máximo três filhos
Apresentar certidão de casamento
85

Em caso de acidente de trabalho, o salário dos primeiros 15 dias de afastamento:

Será pago pela empresa e reembolsado pelo INSS
Será pago pela empresa
Não será pago
Será pago pelo INSS
86

São beneficios da previdência social garantidos aos dependentes:

Aposentadoria e pensão por morte
Pensão por morte e auxilio-reclusão
Salario maternidade e aposentadoria
Auxilio-doença e aposentadoria
87

Qual beneficio recebe a viúva do aposentado?

Salário família
FGTS
Pensão por morte
Auxilio-reclusão
88

De acordo com a legislação especial, o aeronauta se aposentava depois de:

35 anos
30 anos
20 anos
25 anos
89

A aposentadoria especial do aeronauta era concedida ao se acumular:

30 anos de serviço e ter qualquer idade
20 anos de servico e ter no minimo 50 anos de idade
25 anos de servico e ter no minimo 45 anos de idade
35 anos de serviço e ter qualquer idade
90

A aposentadoria do aeronauta é regida por legislação especial. Se este for licenciado do voo para exercer cargos de administração na empresa ou no sindicato, estes periodos:

Não serão computados
Serão computados integralmente
Não serão computados
Serão computados pela metade
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