1
Para que serve o Procon
equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores
Para Punir os comerciantes/empresas
2
Quem pode utilizar o procon
Somente pessoas físicas que tenham adquirido um produto ou serviço de uma empresa
somente pessoa jurídica que tenha adquirido um produto ou serviço de uma empresa
Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha adquirido um produto ou serviço de uma empresa
3
Quando acionar o Procon
quando o produto apresentar defeito, arrependimento de compra, quando o produto adquirido não tem nota fiscal
Quando estiver com interesse em fazer qualquer tipo de reclamação sobre uma empresa
4
O que o procon pode fazer por mim
O instituto presta atendimento pessoal ao consumidor que encontre problemas ou dúvidas no mercado de consumo.
Compra de produtos, contratação de serviços, serviços oferecidos por instituições financeiras.
5
O que o procon faz com a empresa
A empresa é impedida de comercializar os produtos ou serviços dela até apresentar uma solução
O procon multa a empresa que apresentar reclamações
O procon notificara a empresa envolvida, que tera um prazo para apresentar uma solução
