PRERROGATIVAS PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA
Exercícios para fixação do conteúdo Prerrogativas da Advocacia.
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1
O desagravo público, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, não depende de concordância do ofendido, que não pode dispensá-lo, devendo ser promovido a critério do Conselho.
Incorreta
Correta
2
O relator não pode propor o arquivamento do pedido se a ofensa for pessoal, se não estiver relacionada com o exercício profissional ou com as prerrogativas gerais do advogado ou se configurar crítica de caráter doutrinário, político ou religioso.
Incorreta
Correta
3
A advogada gestante, lactente, adotante ou que der à luz, tem reserva de vaga em garagens dos fóruns ou tribunais.
Incorreta
Correta
4
É competência do Conselho Federal da OAB dispor, analisar e decidir sobre os honorários advocatícios dos serviços jurídicos realizados pelo advogado, resguardado o sigilo, nos termos do Capítulo VI do EAOAB e observado o disposto no inciso XXXV do caput do artigo 5° da CR/88.
Correta
Incorreta
5
Após quinze minutos do horário designado, a/o advogada/advogado tem o direito de retirar-se do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir a ele, mediante comunicação protocolizada em juízo.
Correta
Incorreta
6
É direito da(o) advogada(o) exercer, com liberdade, a profissão em todo território nacional.
Incorreta
Correta
7
É direito da(o) advogada(o) usar da palavra, pela ordem, em qualquer tribunal judicial ou administrativo, órgão de deliberação coletiva da administração pública ou comissão parlamentar de inquérito, mediante intervenção pontual e sumária, desde que autorizada a intervenção pela autoridade que preside o ato, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, a documentos ou a afirmações que influam na decisão.
Correta
Incorreta
8
Consta como prerrogativa da advocacia a recusar da(o) advogada(o) a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional;
Incorreta
Correta
9
Em nenhuma hipótese a(o) advogada(o) pode ser preso em flagrante.
Correta
Incorreta
10
A advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz, tem preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, mediante comprovação de sua condição;
Incorreta
Correta
