Quiz ADP 1 teste seu conhecimento
Questionario feito por aluno do curso anterior. Caso encontre algum erro me avise. Gabarito: 1ª - A LICENÇA ESPECIAL (LC) é a autorização para o afastamento temporário do serviço concedida ao policial-militar. A concessão de licença especial é uma FACULDADE do Comandante da OPM, diante de sua DISCRICIONARIEDADE, visando sempre a conveniência e oportunidade do ato a ser perpetrado, com fundamento e justificativa na complexibilidade e variedade dos problemas enfrentados na OPM sob seu comando.......................................... 8ª - A cada quinquênio de serviço público, o policial militar fará jus a licença especial, pelo período de três meses.................................................... 11ª - Período AQUISITIVO: tempo de serviço de 12 (doze) meses, tendo como referência sempre a data da inclusão, para que o policial militar adquira o direito ao usufruto de 30 (trinta) dias de férias.................................................................................. 14ª - A licença paternidade é concedida ao policial militar a partir da data do nascimento do filho. O policial militar terá o direito de se afastar por 15 dias conforme o art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 475/2009............................................................... 16ª - A licença paternidade poderá, também, ter até 180 dias, no caso de morte ou abandono de lar da mãe, seguida da guarda exclusiva da criança ao pai, que gozará o tempo restante a que teria direito a mãe................................................................. 18ª - O reconhecimento da gravidez implica no imediato afastamento das atividades OPERACIONAIS desenvolvidas pela policial militar, qualquer que seja a fase da gestação. Durante a gravidez a policial militar deverá usar uniforme especial ou agasalho PM............................................. 20ª - Poderá ser concedida pelo comandante de OPM a partir do 8º mês de gestação, mediante parecer da JMC ou por parecer do Oficial Médico da OPM mais próxima................................................ 24ª - A lactação (amamentação) é garantida à criança de até 06 meses de idade.................................... 25ª - O policial militar tem direito a 08 (oito) dias de núpcias. O afastamento do serviço por motivo de núpcias será concedido quando solicitado antecipadamente à data do evento .................................................................... 27ª - Nos casos das movimentações por necessidade de serviço, o afastamento por trânsito é gerado AUTOMATICAMENTE pelo SIGRH. Contudo, se o afastamento se der por interesse próprio fica a cargo da DP-2 inserir o afastamento, por falta de parametrização sistêmica ................................................ 28ª - Aos policiais militares serão concedidos ATÉ 10 (DEZ) DIAS de instalação, independente de local onde tenham gozado o período de trânsito..................................................... 32ª - A LTS pode ser descrita como o afastamento temporário concedido ao policial militar para tratar de sua saúde particular............................................... 34ª - Nos locais (região de Polícia Militar) em que não haja formação sanitária disponível, o comandante local poderá conceder ATÉ 03 (TRÊS) DIAS de afastamento por LTS.............................. 38ª - LTIP (Licença para Tratar de Interesses Particulares) não é considerada uma exclusão do serviço ativo....................................................... 39ª - Para cumprimento de punição disciplinar a critério do Comandante GERAL da Polícia Militar.
1
A LICENÇA ESPECIAL (LC) é a autorização para o afastamento temporário do serviço concedida ao policial-militar. A concessão de licença especial é uma OBRIGATORIEDADE do Comandante da OPM, diante de sua DISCRICIONARIEDADE, visando sempre a conveniência e oportunidade do ato a ser perpetrado, com fundamento e justificativa na complexibilidade e variedade dos problemas enfrentados na OPM sob seu comando.
verdadeiro
falso
2
LICENÇA ESPECIAL (LC): Em NÃO havendo requisito imprescindível, e se houver disponibilidade de efetivo, o Policial Militar poderá gozar quantos períodos forem necessários.
verdadeiro
falso
3
O período de gozo da LE é de 30 (TRINTA) dias ininterruptos e sem fracionamento. É importante não confundir com as férias. A LTS ou LTSPF NÃO INTERROMPEM o gozo da Licença Especial, assim como NÃO EXISTE sustação de LE.
falso
verdadeiro
4
A cada quinquênio de serviço público, o policial militar fará jus a licença especial, pelo período de três meses.
verdadeiro
falso
5
Desde 2004, a conversão em pecúnia de licença especial ESTÁ BLOQUEADA por tempo indeterminado, assim o pagamento (conversão) da Licença Especial em dinheiro somente por meios judiciais.
falso
verdadeiro
6
Para efeito de concessão de Licença Especial, após 18 de Abril de 1991, SOMENTE são computados o tempo de serviço prestado ao Estado: na administração direta, autarquia e fundacional.
falso
verdadeiro
7
A Licença Especial ao ser concedida pelo Comandante, DEVE ser Publicada em BI para posterior inserção no SIGRH por parte do P1.
verdadeiro
falso
8
A cada quinquênio de serviço público, o policial militar fará jus a licença especial, pelo período de seis meses.
falso
verdadeiro
9
Sobre Licença Especial: O PAP 602.1 regula o processo para o PEDIDO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA, que hoje está sendo negado administrativamente. Todavia, para fazer o pedido, o policial militar deve preencher Requerimento de Conversão em Pecúnia, de acordo com o modelo disponível na Pasta DP/DP-6/Licença Especial, existente no Quadro de Avisos, assinar o documento e entregar ao P-1 da OPM. O P1 deverá cadastrar o Processo no SGPE e encaminhar para PMSC/DP/DP6, conforme PAP 602.1.
verdadeiro
falso
10
A interrupção da licença especial e da licença para tratar de interesses particulares poderá ocorrer: I - Em caso de mobilização e estado de guerra; II - Em caso de decretação de estado de emergência ou estado de sítio; III - Para cumprimento de sentença que importe em restrição da liberdade individual; IV – Para cumprimento de punição DISCIPLINAR a critério do Comandante Geral da Polícia Militar. V – Em caso de pronúncia em processo criminal ou indiciação em inquérito policial-militar, a juízo da autoridade que efetivou a denúncia, a pronuncia ou indiciação.
falso
verdadeiro
11
Tema: “FÉRIAS”. DO PERÍODO AQUISITIVO, DA CONCESSÃO E DO USUFRUTO, Para o usufruto das férias anuais remuneradas a que tem direito os policiais militares serão considerados os seguintes períodos: Período AQUISITIVO: tempo de serviço de 12 (doze) meses, tendo como referência sempre a data da ultima férias, para que o policial militar adquira o direito ao usufruto de 30 (trinta) dias de férias;
verdadeiro
falso
12
Quanto ao PERÍODO AQUISITIVO, CONCESSÃO E USUFRUTO. Período AQUISITIVO: o primeiro período aquisitivo é contado a partir da data de inclusão do policial militar até completar o período de 12 (doze) meses do dia da inclusão; e o segundo período aquisitivo é contado a partir do primeiro dia após o término do primeiro período aquisitivo, até os 12 (doze) meses subsequentes, e assim sucessivamente.
verdadeiro
falso
13
Período de CONCESSÃO: a partir do 11º mês do período aquisitivo a que se refere até o último dia do período aquisitivo seguinte, e assim sucessivamente.
verdadeiro
falso
14
A licença paternidade é concedida ao policial militar a partir da data do nascimento do filho. O policial militar terá o direito de se afastar por 16 dias conforme o art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 475/2009.
verdadeiro
falso
15
O policial militar precisará comprovar a necessidade de afastamento temporário por meio da apresentação da certidão de nascimento da criança, através de requerimento genérico tendo como anexo a fotocópia da certidão.
verdadeiro
falso
16
A licença paternidade poderá, também, ter até 160 dias, no caso de morte ou abandono de lar da mãe, seguida da guarda exclusiva da criança ao pai, que gozará o tempo restante a que teria direito a mãe.
verdadeiro
falso
17
A gravidez da policial militar será reconhecida mediante atestado médico, desde que expedido ou homologado pela Junta Médica da Corporação (JMC) ou Oficial Médico das Formações Sanitárias (FS).
verdadeiro
falso
18
O reconhecimento da gravidez implica no imediato afastamento das atividades ADMINISTRATIVAS desenvolvidas pela policial militar, qualquer que seja a fase da gestação. Durante a gravidez a policial militar deverá usar uniforme especial ou agasalho PM.
verdadeiro
falso
19
Tema Gestação: Nos casos que a policial militar resida em uma cidade e esteja lotada em outra, está poderá requerer transferência, sem ônus ao Estado, para exercer suas atividades em OPM, na cidade que resida. Está transferência deverá ser deferida, sempre que a oportunidade e a conveniênciapermitam.
verdadeiro
falso
20
A LICENÇA MATERNIDADE poderá ser concedida pelo comandante de OPM a partir do sétimo mês de gestação, mediante parecer da JMC ou por parecer do Oficial Médico da OPM maispróxima
falso
verdadeiro
21
A LICENÇA MATERNIDADE poderá ser concedida pelo comandante de OPM a partir do oitavo mês de gestação, mediante parecer da JMC ou por parecer do Oficial Médico da OPM mais próxima
verdadeiro
falso
22
Ocorrendo o parto prematuro, o início da licença maternidade se iniciará a partir do dia seguinte à data da alta da mãe ou do bebê do hospital/maternidade, o que acontecer por último. O período de internação será registrado como Licença para Tratamento de Saúde Própria ou de Pessoa da Família, conforme o caso, mediante parecer da JMC ou parecer do Oficial Médico.
verdadeiro
falso
23
Estando a policial militar gestante usufruindo férias ou licença especial quando da ocorrência do parto, a mesma será interrompida, e o período restante deverá ter o usufruto iniciado no mesmo exercício de término da licença maternidade para repouso.
falso
verdadeiro
24
A lactação (amamentação) é garantida à criança de até 09 meses de idade.
falso
verdadeiro
25
O policial militar tem direito a 10 (dez) dias de núpcias. O afastamento do serviço por motivo de núpcias será concedido quando solicitado antecipadamente à data do evento.
verdadeiro
falso
26
Tema Núpcias: O pedido do interessado deve ser feito por requerimento, sendo juntada a esse documento, depois do evento, a Certidão do Cartório do Registro Civil. O requerimento pode ter o pedido de início do afastamento até 15 dias antes ou após da data do matrimônio, por conta de eventuais arranjos com datas distintas ao fato, tais celebrações, viagens etc.
falso
verdadeiro
27
Tema: “Trânsito”: Nos casos das movimentações por necessidade de serviço, o afastamento por trânsito é gerado MANUALMENTE no SIGRH. Contudo, se o afastamento se der por interesse próprio fica a cargo da DP-2 inserir o afastamento, por falta de parametrização sistêmica.
falso
verdadeiro
28
Tema instalação: Aos policiais militares serão concedidos 10 (DEZ) DIAS de instalação, independente de local onde tenham gozado o período de trânsito.
falso
verdadeiro
29
Em caráter excepcional, a instalação poderá ser concedida até 9 (NOVE) MESES após a apresentação do policial militar na nova OPM.
verdadeiro
falso
30
Tema Licença para Tratamento de Saúde (própria): Se o policial militar ficar afastado por 1 ano contínuo de LTS, ele será agregado conforme o Estatuto PMSC.
falso
verdadeiro
31
Licença para Tratamento de Saúde (Familia) O policial militar na condição de LTSPF SERÁ́ AGREGADO se assim permanecer por MAIS 06 (SEIS) MESES ininterruptos afastado, temporariamente, do serviço ativo.
verdadeiro
falso
32
Licença para Tratamento de Saúde (própria) A LTS pode ser descrita como o afastamento permanente concedido ao policial militar para tratar de sua saúde particular.
verdadeiro
falso
33
Um ponto importante sobre a saúde própria é que se o policial militar ficar afastado por 01 (um) ano contínuo de LTS, ele será agregado conforme o Estatuto da PMSC. Bem como, que o policial poderá ainda ser reformado se permanecer agregado, por motivo de saúde, por 02 (dois) anos consecutivos ou não.
verdadeiro
falso
34
Nos locais (região de Polícia Militar) em que não haja formação sanitária disponível, o comandante local poderá conceder ATÉ 05 (cinco) DIAS de afastamento por LTS.
verdadeiro
falso
35
Tema: “Licença para Tratar de Interesses Particulares”: O início do usufruto da LTIP é precedido pela INSPEÇÃO DE SAÚDE.
verdadeiro
falso
36
A licença para tratar de interesses particulares poderá́ ser concedida somente ao policial militar que contar com MAIS DE 10 (DEZ) ANOS de efetivo serviço.
falso
verdadeiro
37
Tema Licença para Tratar de Interesses Particulares: O policial-militar decorrido o prazo MÍNIMO DE 6 MESES, poderá desistir da licença para tratar de interesses particulares.
falso
verdadeiro
38
LTIP (Licença para Tratar de Interesses Particulares) é considerada uma exclusão do serviço ativo.
falso
verdadeiro
39
A interrupção da licença especial e da licença para tratar de interesses particulares poderá ocorrer: Para cumprimento de punição disciplinar a critério do Comandante da OPM
falso
verdadeiro
40
A interrupção da licença especial e da licença para tratar de interesses particulares poderá ocorrer: Em caso de pronúncia em processo criminal ou indiciação em inquérito policial-militar, a juízo da autoridade que efetivou a denúncia, a pronúncia ou indiciação.
verdadeiro
falso
